DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de infraestrutura de radiocomunicação 
para uso na área portuária do complexo industrial portuário do pecém; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.760,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e sessenta 
reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
do dia 22 de setembro de 2020 a 22 de setembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do 
Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 04 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Jorge Luis Alves de Moura.
Fábio Abreu Freitas de Souza
DIRETOR EXECUTIVO DE ENGENHARIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2018
I - ESPÉCIE: 2° ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: NORMATEL 
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 3410 – Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento a Cláusula Quarta do contrato original, Parecer Jurídico n° 227/2020 CIPP S/A, bem 
como a lei n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de 
serviços especializados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, nas áreas elétrica, predial, mecânica, de instrumentação e dos subsistemas 
CFTV, automação e controle de acesso, incluindo fornecimento de peças e materiais, a serem executados nos equipamentos e instalações do Terminal 
Portuário do Pecém; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.926.588,43 (sete milhões, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e três 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses contados a 
partir do dia 19 de outubro de 2020, até o dia 19 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposi-
ções do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: São Gonçalo do Amarante-CE, 16 de outubro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Francisco Ivan Pinto Marcelo.
Fábio Abreu Freitas de Souza
DIRETOR EXECUTIVO DE ENGENHARIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: TELTEX 
TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas, s/n, km 279, sala 79, Bairro Tims, CEP: 29.161-382, Serra, Espírito Santo; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento os termos do art.72; art. 81; VI, ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 103, 
I, II e III, §1º e §2º do RILC da CIPP S/A, bem como a Cláusula Oitava do contrato original; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: 
Constitui o objeto desse contrato o serviço de instalação com fornecimento de materiais do sistema de detecção e alarme de incêndio do terminal 
portuário do pecém.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.359.400,00 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: a 
vigência a partir do dia 17 de outubro de 2020 a 15 de janeiro de 2021 e o prazo de execução a partir de 13 de setembro de 2020 a 12 de dezembro de 2020 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo 
presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,Francisco Roberto Araújo Loureiro e Valmor 
Fernandes Rosa Filho.
Fábio Abreu Freitas de Souza
DIRETOR EXECUTIVO DE ENGENHARIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: 
a prestação de serviços de participação do Projeto Seminário Online Logística e Agronegócio que acontecerá nas datas de 12 e 13 de agosto de 2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 30 , da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo 
de Referência vinculado ao processo N° 06105269/2020 (VIPROC), e demais documentos que ensejaram na presente INEXIGIBILIDADE de Licitação, 
tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 12 e 13 de agosto de 2020, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias contado a 
partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em Conformidade com a clausula quinta do contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos custeio.. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Elenilton Jorge de Lima.
Rebeca do Carmo Oliveira
DIRETOR EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CÂMARA BRASIL E PORTUGAL NO CEARA – COMERCIO INDÚSTRIA E TURISMO. OBJETO: a prestação de serviços de participação 
do Evento Ceara Global 360° que acontecerá nas datas de 25 a 27 de agosto de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o art. 30 , da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo N° 06121604/2020 
VIPROC, e demais documentos que ensejaram na presente INEXIGIBILIDADE de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias contado a partir de sua celebração.O prazo 
de execução do objeto contratual é de 25 a 27 de agosto de 2020, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 
(vinte mil reais) pagos em Conformidade com a clausula quinta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos custeio. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Wandocyr Edy Mori Romero.
Rebeca do Carmo Oliveira
DIRETOR EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
EXTINCOM DO BRASIL – COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: 
a aquisição de PEÇAS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS E COMPONENTES DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIOS DO TERMINAL 
PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE 20190008 - 
CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP e ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 150 
(cento e cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração.O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 14.215,49 (quatorze mil e duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) pagos em Conformidade 
a clausula quinta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos 
do orçamento de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,Francisco Roberto Araújo 
Loureiro e Rafael Matuda.
Rebeca do Carmo Oliveira
DIRETOR EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº251  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020