DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO2
Valor Mínimo
para aplicação
em ASPS
(m)
Valor aplicado
em ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a
pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o
valor aplicado
além do limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de
2019 (regra
nova)
626.555.423,21
1.109.025.755,37
482.470.332,16
23.589.968,22
-
-
19.311.051,07
289.640,40
3.989.276,75
478.481.055,41
Empenhos de
2018
580.006.864,58
952.555.125,26
372.548.260,68
2.075.133,22
-
-
1.166.391,85
-
908.741,37
371.639.519,31
Empenhos de
2017
536.320.714,41
921.353.208,97
385.032.494,56
892.395,87
-
-
772.478,62
-
119.917,25
384.912.577,31
Empenhos de
2016
501.165.492,93
874.077.631,07
372.912.138,14
971.320,26
-
-
562.364,76
-
408.955,50
372.503.182,64
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos
saldos negativos da coluna "v")
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor
informado no demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º
e 2º da LC 141/2012)
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24
§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final
(não aplicado)1
(aa) = (w - (x ou
y))
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial
= XXIII)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial
igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados
(XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
-
-
-
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA
SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
1.136.525.216,00
1.476.923.610,00
1.208.621.152,28
81,83
Proveniente da União
1.020.533.644,00
1.360.932.038,00
1.173.826.652,48
86,25
Proveniente dos Estados
115.991.572,00
115.991.572,00
34.794.499,80
30,00
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
11.754.653,00
19.909.672,00
15.075.326,78
75,72
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
1.148.279.869,00
1.496.833.282,00
1.223.696.479,06
81,75
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre
(d)
% (d/c)
x 100
Até o bimestre
(e)
%
(e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
212.576.441,00
313.677.206,00
231.390.302,38
73,77
193.841.062,34
61,80
193.748.780,38
61,77
Fechar