DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29
ATO Nº 3127/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038,
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P239003/2020,
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento
base, ao servidor JORGE DA SILVA LOPES, matrícula 51301-
05, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de
03/09/2020.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 25 de novembro de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3132/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038,
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P137562/2020,
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório,
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/
SEPOG, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA
(Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento)
sobre o vencimento base, ao servidor JULIO CESAR MATOS
DA SILVA, matrícula 125982-01, ocupante do cargo de Guarda
Municipal, a partir de 29/04/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de novembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 3155/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038,
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P242873/2020,
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento
base, ao servidor WANGLEZIO GOMES ARAUJO, matrícula
75762-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de
08/09/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 25 de novembro de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo Nº 6599/88, de inte-
resse de FRANCISCA SOCORRO CARVALHO DE ARAÚJO,
Mat.: 32.253. cargo AGENTE DE ZELADORIA II – 03. lotação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.
Data da Admissão: 13/06/86. RESOLVE CONCEDER: Averba-
ção. Período(s) 01.02.85 à 12.06.86 (período prestado em
regime de Portaria, junto a Sec. De Educ. e Cult. Do Município.
Tempo Líquido 497 dias, ou seja, 01 ano 04 meses e 12 dias.
Fundamentação legal O art.121 ítem I, do Estatuto do Funcio-
nário Público do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei
4058 de 02.10.72. OBS.: As informações constantes na referida
averbação, estão de acordo com a Declaração fornecida pela
Secretaria de Educação e Cultura do Município. D.S.C., em
13/01/89. Sonja Trigueiro da Silveira – MAT. 18238 – CHEFE
DO SETOR DE REGISTRO - O.C.P. em 10.02.89. Mª Aglais
Cunha - DIRETORA DO D.S.C.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 012/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/
0001-30. CREDENCIADO: BANCO BRADESCO FINANCIA-
MENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 07.207.996/0001-50 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo tem como fundamento o Edital Nº 0018/2020 –
SEPOG, a Lei Municipal nº 10.132/13, o Decreto 13.294/2014,
e no que couber, a Lei nº 8.666/93. OBJETO: Constitui objeto
do presente termo o credenciamento de instituição financeira
para concessão de empréstimos consignados para os servido-
res e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da
Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal. VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: A vigência do
credenciamento será de 2 (dois) anos, contados da sua data de
assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 25 de
novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. Julian Springer Júnior e
Sra. Adriana Quirino dos Reis - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 015/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/
0001-30. CREDENCIADO: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.644.220/0001-35,
situada na Rodovia BR 116, 2555, Parque Iracema, CEP:
60824-115. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem
como fundamento o edital de credenciamento n° 010/2020, a
Especificação Técnica nº 278, Versão 01 ou versão atualizada
e, no que lhe couber, a Lei nº 8.666/93. OBJETO: Constitui
objeto do presente termo o credenciamento de Empresas para
compartilhamento de Ponto de Fixação, conforme os procedi-
mentos aplicáveis ao compartilhamento de infraestrutura de
redes de distribuição aéreas, do sistema elétrico da Enel Distri-
buição Ceará com empresas concessionárias e prestadoras de
serviços de telecomunicações, TV a cabo, etc, de acordo com
as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência
do Edital. VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: É de 2 (dois)
anos o prazo de vigência do presente credenciamento. O prazo
do item anterior é contado a partir da assinatura do presente
termo de credenciamento. Excepcionalmente, o prazo de vi-
gência poderá ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: Forta-
leza, 25 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. Salim
Bayde Neto - DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR
– OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 11/2020 - Aos 20 dias do mês de novembro de
2020, na sede da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG foi lavrada a presente Ata de
Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão
Eletrônico nº 164/2020 do respectivo resultado homologado,
publicado no Diário Oficial do Município em 04/09/2020 e
19/11/2020, às fls. 3141 e 3428, do Processo nº P164334/
2020, que vai assinada pelo titular da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, gestor(a) do
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