DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
tório da Junta Processante que orienta pela aplicação da pena-
lidade de ADVERTÊNCIA ao servidor RICARDO ANDRADE 
LEITE, professor, matrícula nº 49739-01, por infringência ao art. 
4º, incisos I, II, III, IV, V e X, art.168, incisos II e IV ,da Lei nº 
6.794/90, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se nos assen-
tamentos do servidor. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 27 
de outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0405/2020-SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base nos Processos nº 
P644418/2015-PMF (P261082/2016)-PMF, em observância aos 
dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta 
Processante 
que 
orienta 
pela 
absolvição 
do 
servidor               
FRANCISCO DÊNIS NOGUEIRA CAMURÇA, agente adminis-
trativo, matrícula nº 60398-01. Registre-se nos assentamentos 
do servidor. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 11 de novem-
bro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0408/2020-SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base nos Processos nº 
P811427/2015-PMF (P033674/2016)-PMF, em observância aos 
dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta 
Processante que orienta pela absolvição da servidora MARIA 
HELENA GERALDO CAVALCANTE, professora, matrícula nº 
26.418-03. Registre-se nos assentamentos da servidora. Publi-
que-se. Cumpra-se. Fortaleza, 17 de novembro de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0411/2020 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo, na forma que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P540561/2017, em observância aos dispositivos do art. 211 e 
seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.    RE-
SOLVE: I – Acatar a exposição de motivos da Junta Processan-
te da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar-
PROPAD/PGM que orienta pela DECLARAÇÃO DA PRES-
CRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR das servidoras MARIA 
MAGDA FERREIRA COUTINHO, Professora, matrícula nº 
33.370-01. MARIA LÚCIA CHAGAS BEZERRA, Professora, 
matrícula nº 49.192-01. Registre-se nos assentamentos das 
servidoras. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 18 de novem-
bro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
PORTARIA Nº 0422/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº P285981/2020, fls 02 SPU. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 da Lei nº 
8.666/93. RESOLVE nomear os servidores designados, cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar os Contratos dos mobiliários, conforme 
tabelas abaixo: 
 
1. Comissão Gestora: 
 
NOME COMPLETO 
CPF 
MATRÍCULA 
ATRIBUIÇÃO 
RAIMUNDO SANTIAGO DE OLIVEIRA NETO 
013.258.153-14 
96457-06 
GESTOR 
ELENI RODRIGUES SOARES DE ABREU 
362.840.253-00 
113251-01 
MEMBRO 
FRANCISCO MILTON CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 
355.317.623-72 
54648-01 
MEMBRO 
 
2. Contratos: 
 
 
EMPRESA 
EDITAL 
PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº DO CONTRATO 
ASSINATURA DO  
CONTRATO 
PUBLICAÇÃO DO 
 CONTRATO 
1 
ÁGIL COMÉRCIO E  
DISTRIBUIDORA DE 
 EQUIPAMENTOS EIRELI - ME 
 
2020.02.10.1 - PE SRP 
93/2020 
21/10/2020 
29/10/2020 
2 
APB COMÉRCIO DE MÓVEIS 
LTDA - ME 
4224 
132/2019 
94/2020 
23/10/2020 
10/11/2020