DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
3 
3 
DARLIANE BERNARDINO DOS SANTOS 
NUNES 
10944801 
P301897/2020 
06/11/2020 
GRA003 
ESP003 
4 
6 
MARIA JOSE LOURENCO FELIX 
5203702 
P299536/2020 
05/11/2020 
MEDII017 
MEDIII017 
5 
1 
MARIA VANDA BATISTA 
2952108 
P298464/2020 
04/11/2020 
GRA003 
ESP003 
6 
6 
ANA JULIA FERREIRA ALVES 
8879901 
P292216/2020 
27/10/2020 
ESP008 
MES008 
7 
1 
JAMILLE ADACA GONCALVES MARTINS 
ALMEIDA 
10101102 
P290772/2020 
27/10/2020 
GRA001 
MES001 
8 
4 
IRANILSON DE SOUSA CARNEIRO 
10937501 
P290754/2020 
27/10/2020 
GRA003 
MES003 
9 
4 
MARIA MARTA SOUSA DA COSTA 
5465301 
P288719/2020 
23/10/2020 
MEDI019 
MEDII019 
10 
4 
KARINA KARLA FROTA DE ALBUQUERQUE 
8347402 
P287813/2020 
23/10/2020 
ESP008 
MES008 
11 
1 
GLEIDSON FRANCO BARBOSA DA SILVA 
10984301 
P282854/2020 
20/10/2020 
GRA003 
ESP003 
12 
3 
LUCIENE HELENA DA SILVA 
5089401 
P282690/2020 
19/10/2020 
MES019 
DOU019 
13 
4 
ROBERTA JUSTINO LIMA 
2784102 
P277500/2020 
14/10/2020 
ESP020 
MES020 
14 
2 
ALAIDE REJANE DE LIMA VILOTE 
7639702 
P276951/2020 
13/10/2020 
ESP009 
MES009 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0343/2020 - SME 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P081819/2014-PMF (P301293/2014 e P203998/2014), em 
observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Acatar o relató-
rio da Junta Processante que orienta pela aplicação da penali-
dade de ADVERTÊNCIA à servidora ANNA CAROLINA      
CORDEIRO DE SENA, professora, matrícula nº 70.505-04, por 
infringência ao art. 4º, incisos I, IV e X da Lei nº 6.794/90, de 27 
de dezembro de 1990, bem como a devolução dos valores 
correspondentes aos vencimentos percebidos indevidamente, 
referente ao período de fevereiro a julho de 2014, no montante 
total de R$ 13.619,78 (treze mil, seiscentos e dezenove reais e 
setenta e oito centavos), na forma do art. 100, da Lei nº 6.794, 
27 de dezembro de 1990. Registre-se nos assentamentos da 
servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 13 de outubro de 
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCOR-
REÇÃO). 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0376/2020 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P453017/2015-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: Acatar o relatório da Junta Processante que orienta 
pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor 
JOSÉ ALEXANDRE LUCENA BARROS, professor, matrícula nº 
83.483-02, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, IV, e X, da Lei 
6.794/90, de 27 de dezembro de 1990, bem como a devolução 
dos valores correspondentes aos vencimentos percebidos 
indevidamente, referentes aos períodos de 01.12.2014 a 
23.12.2014, 05.06.2015 a 30.06.2015 e 31.07.2015 a 
05.08.2015 no montante de R$ 9.245,12 (nove mil, duzentos e 
quarenta e cinco reais e doze centavos), na forma do art. 100, 
da Lei nº 6.794, 27 de dezembro de 1990. Registre-se nos 
assentamentos do servidor. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 
27 de outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0379/2020 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base nos Processos nº 
P344386/2014-PMF (P311801/2014 e P173498/2014), em 
observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Acatar o Rela-