DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
--------------------------------------
cerqueira souza bernardes & cia ltda me / 13.816.450/0001-07
25351.704873/2013-69 / 7056675
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4323390202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº
275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
_______________________________
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.326, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 19.680.159/0001-22
25351.594338/2020-12 / 1247086
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4288964202
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
marcos antonio amorim - me / 39.396.882/0001-91
25351.149203/2020-04 / 8211658
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e
drogaria) / 4174494207
--------------------------------------
SETH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 05.705.810/0001-67
25351.532652/2020-10 / 3099305
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4175415203
--------------------------------------
RADOSTI PRODUTOS MEDICOS LTDA / 39.559.404/0001-55
25351.532516/2020-11 / 8213048
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4175217207
--------------------------------------
PROMEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.484.321/0008-36
25351.532412/2020-15 / 8213003
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4175046208
--------------------------------------
JM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI / 26.690.173/0001-72
25351.532530/2020-15 / 3099276
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4175230203
--------------------------------------
ITS 
DO 
BRASIL 
INDUSTRIA 
E 
COMÉRCIO
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS 
EIRELI 
/
36.357.818/0001-03
25351.532505/2020-31 / 8213051
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 4175208208
--------------------------------------
SETEHOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI /
38.285.172/0001-21
25351.532488/2020-32 / 8213065
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4175171207
--------------------------------------
Reiter Industria de Vidros, Velas e Artesanato LTDA / 11.565.905/0001-25
25351.175574/2020-33 / 4026989
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e
drogaria) / 4194087208
--------------------------------------
JC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 02.510.579/0004-00
25351.515100/2020-39 / 8212991
862 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE
- TRANSPORTADORA /
4143590204
--------------------------------------
JRX MEDICAL - COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. /
26.906.301/0001-72
25351.532461/2020-40 / 3099293
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4175121200
--------------------------------------
ORGANIZACOES OURO CLEAN LTDA / 05.882.876/0001-22
25351.532454/2020-48 / 8213079
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4175114203
--------------------------------------
SOLIS TECNOLOGIA DE COSMÉTICOS LTDA / 34.107.711/0001-81
25351.532519/2020-55 / 4027663
70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) /
4175219200
--------------------------------------
SETH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 05.705.810/0001-67
25351.532614/2020-59 / 8213021
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4175361201
--------------------------------------
PJ COMERCIO DE PRODUTOS ONDONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI /
35.168.669/0001-71
25351.148946/2020-59 / 3098787
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e
drogaria) / 4161863209
--------------------------------------
LUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA / 06.288.375/0023-90
25351.532595/2020-61 / 8213034
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4175324208
--------------------------------------
PROTECH - DERM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 37.444.431/0001-57
25351.532637/2020-63 / 8213082
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4175403205
--------------------------------------
INSTRUTEMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA / 03.996.661/0001-07
25351.532690/2020-64 / 8213096
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4175493204
--------------------------------------
THERRA AROMAS E SABORES INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI / 25.071.453/0001-30
25351.389502/2020-71 / 4027677
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894499206
--------------------------------------
S.L. COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA / 28.242.238/0001-42
25351.515103/2020-72 / 4027650
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4143601206
--------------------------------------
LIKLUC PUERICULTURA EIRELI / 26.090.108/0001-06
25351.532473/2020-74 / 3099280
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4175135201
--------------------------------------
SETH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 05.705.810/0001-67
25351.532631/2020-96 / 1247101
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4175377204
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.328, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HAMARI COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 02.061.584/0001-30
25351.509460/2020-00 / 8212909
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 4144069206
--------------------------------------
INJEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 28.145.496/0001-00
25351.141630/2019-01 / 1186547
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
RAZÃO SOCIAL / 4143859203
25351.141630/2019-01 / 1186547
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
ENDEREÇO MATRIZ / 4143823209
--------------------------------------
MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI / 23.651.346/0001-55
25351.130169/2017-03 / 3073101
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4158886201
--------------------------------------
NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA / 12.561.319/0001-75
25351.524038/2012-05 / 8089617
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 4240892201
--------------------------------------
KAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.724.769/0001-86
25351.831569/2018-06 / 1183983
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
ENDEREÇO MATRIZ / 4175129201
--------------------------------------
INJEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 28.145.496/0001-00
25351.141616/2019-07 / 8179851
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4143737205
25351.141616/2019-07 / 8179851
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4143789205
--------------------------------------
CURE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS IMPORTACAO E REPRESENTACAO
EIRELI / 20.212.885/0001-08
25351.310304/2015-07 / 8121688
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4174873208
--------------------------------------
LIFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 29.036.553/0001-86
25351.276338/2019-08 / 4009505
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 4175113207
--------------------------------------
MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI / 23.651.346/0001-55
25351.130172/2017-09 / 8148658
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4158888204
--------------------------------------
MEDICAL HEALTH COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI / 07.133.384/0001-60
25351.503943/2014-11 / 8109783
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4226115201
--------------------------------------
LOLLY BABY PRODUTOS INFANTIS LTDA / 62.367.032/0001-87
25351.694196/2014-11 / 8113497
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 4191139207
--------------------------------------
DIMEDI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS E DIAGNOSTICO LTDA /
16.865.939/0001-59
25351.482774/2014-11 / 1114035
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
RAZÃO SOCIAL / 4240754208
25351.517101/2017-12 / 2096090
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL /
4240768209
--------------------------------------
MIELE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE ELETRODOMESTICOS E ACESSORIOS
LTDA. / 33.304.287/0001-00
25351.996288/2020-12 / 3097582
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4175481206
--------------------------------------
BRZ TRADE S.A / 17.882.205/0001-40
25351.990913/2020-12 /
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
RAZÃO SOCIAL / 4159177204