DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
PENSABIO INSTRUMENTOS DE BIOTECNOLOGIA EIRELI / 21.317.051/0001-11
25351.589924/2015-92 / 8128551
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4240885205
--------------------------------------
DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA - EPP / 12.936.032/0001-82
25351.259597/2011-93 / 8075653
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4226220200
--------------------------------------
C M P AINETTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR EIRELI / 04.269.484/0001-20
25351.516022/2017-94 / 8156211
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 4272365207
25351.516022/2017-94 / 8156211
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 4174973202
--------------------------------------
PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA / 07.724.173/0001-00
25351.469028/2014-97 / 1113208
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
RAZÃO SOCIAL / 4190885207
--------------------------------------
PREVENTION COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI / 27.539.751/0001-37
25351.344785/2019-99 / 8183397
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4144041204
--------------------------------------
HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.997.345/0001-46
25002.000239/99-02 / 1041408
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA -
ENDEREÇO MATRIZ / 4174870209
--------------------------------------
PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A / 25.773.037/0001-83
25370.000083/89 / 1017173
7143 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - RA
Z
ÃO
SOCIAL / 4190856207
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento da Empresa
constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
marcos antonio amorim - me / 39.396.882/0001-91
25351.147716/2018-58 / 8163883
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4064156200
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.330, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALFA
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
E
MATERIAIS HOSPITALARES
EIRELI
/
31.175.808/0001-33
25351.532451/2020-12 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4175110208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da
RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo
terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
PRADO DISTRIBUIDOR LOGISTICO LTDA / 00.323.283/0001-02
25351.532590/2020-38 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4175319204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da
RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo
terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
LA MEDIC RIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICO LTDA / 38.539.619/0001-41
25351.532561/2020-76 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4175274201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da
RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo
terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
Korp Saúde e Higiene Ltda / 37.637.012/0001-31
25351.532584/2020-81 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4175315209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº
16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do
decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 30.851.930/0001-10
25351.317739/2019-17 / 4010226
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE CLASSE / 4144080200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas (transporte de cosméticos), conforme disposto no artigo 15
e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
R
E
T
I
F
I
C
AÇ
ÃO
Na Resolução - RE nº 3.752, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, publicada no Diário
Oficial da União n° 182, de 22 de setembro de 2020, Seção 1 pág. 161.
Onde se lê:
MIRA OTM TRASNPORTES / 58.506.155/0025-51
25351.648815/2014-42 / 1124521
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO
SUJEITO A
CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2599712203
Leia-se:
MIRA OTM TRANSPORTES LTDA / 58.506.155/0025-51
25351.648815/2014-42 / 1124521
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO
SUJEITO A
CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2599712203
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.316, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao art.
54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.725, de 27 de setembro
de 2019, e a Resolução - RE nº 2.726, ambas de 27 de setembro de 2019, publicadas
no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro 2019, Seção 1, pág. 95, e em
Suplemento, pág. 31, em cumprimento à Decisão Judicial concedida pela 3ª Vara
Federal de Londrina, no Processo nº 5018465-05.2019.4.04.7001/PR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de
suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020,
e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do
mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s)
prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância
ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20
da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23
de abril de 2019, conforme anexo I.
Art. 2º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do
mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s)
prestação(ões)
de
contas
APROVADA(S)
COM
RESSALVA(S)
no
âmbito
desta
Subsecretaria,
em
observância
ao
disposto
no parágrafo
único
do
art.
70
da
Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do
art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo II.
Art. 3º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do
mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s)
prestação(ões) de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância
ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20
da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de
23 de abril de 2019, conforme anexo III.
Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do
art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 02/2019, aos proponentes relacionados no
anexo referente à reprovação, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da
publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério do Turismo, nas restrições
contidas no art. 59 da referida Instrução Normativa.
Art. 5º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor
dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas
e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação
de contas, à disposição do MC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja
instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº
1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ
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