DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
PORTARIA Nº 23, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 do Decreto nº 10.359, de 20 de maio de
2020, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2020, seção 1, página 159.
MARIO LUIS FRIAS
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui metas de análise de propostas culturais para
o controle do passivo de prestação de contas no
âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, nos termos do Decreto nº 10.359/2020 e do Decreto nº 10.107/2019,
resolve:
Art. 1º Estabelecer média de análise de aprovação de propostas referentes aos
incentivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com o intuito de evitar o aumento
do passivo de prestação de contas da Secretaria Especial de Cultura.
Art. 2º Fica estabelecida a média diária de análise de 6 (seis) ou média mensal
de análise de 120 (cento e vinte) processos.
Parágrafo único. As médias diária e mensal poderão ser reestimadas conforme
informações e estudos constantes no Mapa Matriz de Responsabilidades e de Riscos,
definidos pelas próprias Secretarias e seus respectivos titulares.
Art. 3º Adotar o princípio do equilíbrio, que estabelece uma relação entre as
admissões de propostas relativas ao fomento e incentivo cultural e a capacidade
operacional de análise das prestações de contas.
Parágrafo único. Gozarão de prioridade as propostas culturais referentes a
patrimônio material e imaterial, atividade museológica, projetos plurianuais e conservação
de acervos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS FRIAS
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA Nº 754, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o
art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
8.313/91, Decreto 5.761/06 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção
de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
204589 - Projeto Rede Cultural Real - 7 Anos
Luciene de Oliveira Mendes Vilarinho
CNPJ/CPF: 001.071.866-40
Processo: 01400004580202016
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Aprovado: R$ 230.000,00
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: Realização de oficinas culturais gratuitas de circo e outras modalidades
para crianças e adolescentes em ONGs parceiras, incluindo a sede do projeto.
204734 - Arte pela Cidade
CHILI PRODUCOES CULTURAIS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 09.110.918/0001-68
Processo: 01400004725202089
Cidade: Santa Maria - RS;
Valor Aprovado: R$ 173.013,75
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: Realizar apresentações e intervenções culturais em espaços públicos e
comunidades, bem como oficinas em escolas.
204860 - Plano Anual de Atividades 2021
INSTITUTO GERANDO FALCÕES
CNPJ/CPF: 18.463.148/0001-28
Processo: 01400004851202033
Cidade: Poá - SP;
Valor Aprovado: R$ 6.744.753,08
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto visa à manutenção das atividades culturais permanentes do
Instituto Gerando Falcões, sendo certo que todas as atividades são voltadas ao público
infantil e jovem, moradores de regiões periféricas. O Instituto Gerando Falcões pretende
realizar em suas unidades oficinas de canto coral, orquestra, percussão, teatro, dança,
artes visuais, violão, ballet, capoeira, cursos de audiovisual e produção musical, sessões de
cinema, espetáculo artístico profissionais, mostra cultural e apresentações orquestra, todas
as atividades serão gratuitas.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
204490 - 20º FESTIVAL FEIRA PRETA
Instituto Feira Preta
CNPJ/CPF: 11.323.009/0001-50
Processo: 01400004481202034
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.466.471,88
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: Realização da 20ª edição do Festival Feira Preta, maior evento de
cultura e empreendedorismo negro da América Latina. O festival celebra, historicamente,
a identidade cultural afro-brasileira através da música, dança, teatro, artes visuais,
tecnologia e empreendedorismo. Em comemoração aos seus 20 anos de história, a Feira
Preta pretende promover trocas e novas experiências culturais através da realização de
apresentações de música instrumental, artes cênicas, workshops, circuito de gastronomia e
uma exposição dedicada a contar um pouco do que construímos nesse vintênio. Todas as
atividades serão realizadas de forma gratuita.
204499 - Fest Music PHD
MIQUELI MANIEZZO FERNANDES
CNPJ/CPF: 181.574.288-74
Processo: 01400004490202025
Cidade: Catanduva - SP;
Valor Aprovado: R$ 200.000,00
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto tem como tema a Cultura Regional e será composto por
Apresentações de Danças Regionais, Espetáculos de Música, Debates com artistas. As atividades
serão gratuitas e irão contemplar02 municípios do interior do Estado de São Paulo.
205071 - Coral Cidade dos Profetas e as Grandes Celebrações Coloniais
Associação Cultural Canto Livre
CNPJ/CPF: 03.074.602/0001-81
Processo: 01400005062202010
Cidade: Congonhas - MG;
Valor Aprovado: R$ 798.633,00
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O período Colonial no Brasil e, em particular, em Minas Gerais, foi
regido por um profundo sentimento religioso do povo cujo ápice era regido por rituais e
grandes celebrações como a Quaresma, a Semana Santa, o Natal, as festas intituladas à
Nossa Senhora e as Missas Festivas. Nessas ocasiões, para além da liturgia tradicional, a
música, realizada com a participação de Coro e Orquestra, era responsável por fazer
crescer o espírito de religiosidade e fé. O projeto "Coral Cidade dos Profetas e as Grandes
Celebrações Coloniais" pretende pesquisar e difundir, em uma série de cinco concertos,
algumas das mais belas e singulares composições do período. A iniciativa contemplará
ainda a gravação dessas músicas, que serão disponibilizadas gratuitamente nas plataformas
virtuais.
205097 - CULTURA SEM IDADE
BOUGANVILLE PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME
CNPJ/CPF: 28.588.845/0001-69
Processo: 01400005088202068
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 421.960,00
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto CULTURA SEM IDADE tem como meta a realização de
oficinas de formação para crianças, jovens que estejam cursando o Ensino Médio e para
idosos.Para as crianças será oferecida oficinas de musicalização, divididas em grupos
separados por idade, colaborará com uma efetiva consciência corporal e de movimentação.
Além disso, prospecta conceder oficinas de teatro para os jovens cursantes do ensino
médio e cursos de dança para grupos de pessoas da terceira idade. Assim se possibilita que
os adolescentes pratiquem atividades de grande importância para o desenvolvimento de
sua expressão e formação no mercado de trabalho, e para que os idosos possam executar
atividades como práticas corporais que os auxiliem em sua desenvoltura, coordenação,
consciência motora e na união do seu bem estar físico e mental.Como forma de
Contrapartida social,serão oferecidos workshops para estudantes de ensino fundamental e
médio na linguagem da dança, nas áreas do: hip hop, ballet, dança do ventre, expressão
corporal e dança contemporânea.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
204517 - 14. FestFoto - Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre
Brasil Imagem Serviços Fotográficos Ltda.
CNPJ/CPF: 03.640.289/0001-00
Processo: 01400004508202099
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 361.937,40
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: Realizar a 14a edição do FestFoto - Festival Internacional de Fotografia
de Porto Alegre, com o tema "Fotografia e Silêncio - Nuvens de Escuta", compondo um
mosaico de imagens que tragam um roteiro para o atual momento da que a Humanidade
atravessa e como a fografia nacional e internacional pode auxiliar no entendimento deste
momento através de exposições digitais, palestras à distância via plataforma zoom e
econtros via plataformas digitais para que os fotógrafis possam projetar seus trabalhos.
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
204822 - Manutenção anual do Instituto Ricardo Brennand- 2021
Instituto Ricardo Brennand
CNPJ/CPF: 04.699.137/0001-37
Processo: 01400004813202081
Cidade: Recife - PE;
Valor Aprovado: R$ 1.786.422,28
Prazo de Captação: 23/12/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto de Manutenção anual do Instituto Ricardo Brennand- 2021
engloba a continuidade das exposições, cursos, palestras e apresentações artísticas do
museu, bem como a implementação de melhorias nas suas instalações e a execução de
novas ações pedagógicas e culturais, visando a ampliação dos públicos e a democratização
do acesso. A programação prevê ações educativas, de pesquisa, artísticas; aprimorando a
fruição e oferecendo maiores possibilidades de integração dos visitantes aos espaços do
Instituto. Para uma melhor execução do nosso plano anual, dividimos as ações nas áreas:
Estrutural; pesquisa; educativo; e eventos culturais.
PORTARIA Nº 755, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o art.
4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
202871 - FESTIVAL DE DANÇA CRIANÇA INDAIATUBANA FELIZ 2021
Associação Beneficente ABID
CNPJ/CPF: 03.508.076/0001-10
Cidade: Indaiatuba - SP;
Valor Complementado: R$ 23.232,00
Valor total atual: R$ 234.564,00
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
204407 - Museu da Bolsa de Valores (nome provisório)
Sintonize Produtora Cultural LTDA - ME
CNPJ/CPF: 19.727.082/0001-07
Cidade: Bauru - SP;
Valor Complementado: R$ 0,06
Valor total atual: R$ 7.734.643,44
PORTARIA Nº 756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o art.
4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES

                            

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