DOU 24/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.877, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
ANDRÉ GONÇALO RIBEIRO DIAS COSTA - F294382-B, natural de Portugal,
nascido em 10 de dezembro de 1983, filho de Armando Adriano Dias da Costa e de Maria
da Graça Correia Leite Ribeiro, residente no Estado do Maranhão/MA (Processo nº
08310.005302/2020-34).
DAVID SALOMÃO PINTO CASTANHO BIZARRO - G266982-O, natural de Portugal,
nascido em 11 de março de 1987, filho de Álvaro José Pinto Bizarro e de Maria Teresa Pinto
Castanho Bizarro, residente no Estado do Pará/PA (Processo nº 08018.053521/2020-34).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 2.878, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CHANG TSAI HUI - Y229862-A, natural da China, nascida em 21 de setembro de
1963, filha de Chang Qing-Shui e de Chin Gui-Mei, residente no Estado do Paraná
(processo n° 08385.009031/2020-12);
CLEVER MENDEZ ESCOBEDO - V135470-Z, natural do Peru, nascido em 21 de
setembro de 1974, filho de Abel Aberlardo Mendez e de Maria Luz Escobedo, residente no
Distrito Federal (Processo n° 08280.003243/2020-64);
LI WEIXIONG - Y266278-A, natural da República Popular da China, nascido em
03 de março de 1980, filho de Li Qu Qia e de Zhu Yu Yi, residente no Estado do Ceará
(Processo n° 08270.008586/2020-34);
LIN YIH JING - Y240681-A, natural da China, nascida em 30 de novembro de
1981, filha de Lin Ching Shui e de Lin Chin Hsiu, residente no Estado de São Paulo
(Processo n° 08709.000752/2020-67);
PABLO EDUARDO RICHARDS - W034004-V, natural da Argentina, nascido em 19
de dezembro de 1961, filho de David Richards e de Maureen Felisa Simpson de Richards,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 08444.000360/2020-56) e
SHE PAI I - Y238716-K, natural da China, nascido em 07 de julho de 1972, filho
de She Yi I e de She Liu Pau Chu, residente no Estado de São Paulo (Processo n°
08502.002364/2019-01).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 2.879, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AGOSTINHO QUADE - G456107-P, natural da Guiné-Bissau, nascido em 25 de
dezembro de 1979, filho de Quade Efna e de Indama Imbana, residente no Estado de São
Paulo (Processo n° 08505.023562/2019-71);
ABDULSALAM KHALEL ALHARIRI - G090059-7, natural da Síria, nascido em 15 de
novembro de 1973, filho de Khalel Alhariri e de Assela Alhariri, residente no Estado de São
Paulo (Processo n° 08709.002641/2020-95);
ADOLFO MATALA - V151067-B, natural da Angola, nascido em 10 de dezembro
de 1962, filho de João Mvemba e de Maria Ines, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo n° 08460.000964/2020-02);
AHMED SAMIR ABED BADAWI - F081412-Q, natural da Palestina, nascido em 28
de setembro de 1986, filho de Fatma Abed Khalil Masood e de Samir Abed Saleem Badawi,
residente no Estado do Paraná (Processo n° 08385.008688/2020-62);
ALGE JAMIL OTHMAN - G294644-0, natural da Síria, nascido em 05 de janeiro
de 1984, filho de Jamil Othman e de Lamaa Jamil Hamod, residente no Estado de São
Paulo (Processo n° 08505.025451/2019-07);
ANDRES ANTONIO ALVARADO ROJAS - V518213-O, natural da Venezuela,
nascido em 05 de dezembro de 1994, filho de Gonzalo Javier Alvarado Zamora e de
Magilda Antonia Rojas Infante, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo n°
08420.005205/2020-02);
BELKIS CARIDAD BACAS HERNANDEZ - V970174-L, natural de Cuba, nascida em
05 de fevereiro de 1970, filha de Reinaldo Bacar Hernandez e de Nora Esperanza
Hernandez Soto, residente no Estado do Acre (Processo n° 08220.002238/2019-13);
BETINHA IE - F125684-2, natural da Guiné-Bissau, nascida em 08 de março de
1995, filha de Rosa Indi e de Ocante Ie, residente no Estado do Paraná (Processo n°
08385.009261/2020-81);
EMMANUEL PINTO MONTEIRO - V797057-T, natural da Guiné-Bissau, nascido
em 30 de dezembro de 1988, filho de Raimundo Xavier Monteiro e de Leopoldina Pinto
Cassama, residente no Estado de São paulo (Processo n° 08707.001367/2020-57);
ERKUT AKYÜZ - V708766-C, natural da Turquia, nascido em 28 de novembro de
1982, filho de Cemil Akyuz e de Nurten Akyuz, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo n° 08460.008080/2019-54);
FABRICIO EDUARDO RODRIGUEZ CESEN - G106715-G, natural do Equador,
nascido em 10 de agosto de 1989, filho de Vinício Eduardo Rodriguez Pozo e de Mariana
de
Jesus
Cesen 
Arteaga,
residente
no
Estado
de
São 
Paulo
(Processo
n°
08506.004910/2020-34);
FLORINDA LOPES - V852767-3, natural da Guiné-Bissau, nascida em 20 de
fevereiro de 1985, filha de João Lopes e de Sabado Ca, residente no Estado do Paraná
(Processo n° 08385.009078/2020-86);
GELSYS DEL RISCO GARCIA - G360191-4, natural de Cuba, nascida em 21 de
janeiro de 1973, filha de Celestino Mateo Risco Veloz e de Ermelinda Garcia Cutino,
residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo n° 08420.005602/2020-76);
INES BEN SAID EP MARZOUKI - F018956-U, natural da Tunisia, nascida em 18
de junho de 1986, filha de Ben Aneya Habida Bent Mokhtar e de Ben Said Ali Ben
Mohamed, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n° 08460.001333/2020-01);
ISIDORO AUGUSTO BRAMAGIK CO DE SEABRA - V856549-U, natural da Guiné-
Bissau, nascido em 07 de outubro de 1990, filho de Augusto Correia Seabra e de Helena
Gomes Co, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08212.000833/2020-49);
JAVIER AUGUSTO ABI SAAB ARRIECHE - V444643-8, natural da Venezuela,
nascido em 15 de agosto de 1988, filho de Salim Jesus Abi Saab Davila e de Maria Milagros
Arrieche Parra, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n°
JIANA ABDULLAH YOUSEF - G176168-E, natural da Síria, nascida em 20 de
janeiro de 1993, filha de Elias Abdullah e de Nadia Georges, residente no Estado do Paraná
(Processo n° 08385.017024/2019-51);
KOSSIVI AKPADZA - F006242-B, natural do Togo, nascido em 26 de março de
1989, filho de Aku Galley e de Mensah Koffi Akpadza, residente no Estado do Paraná
(Processo n° 08388.000405/2020-12);
LINDA MAR PARADA ROBERTS MUNIZ - V431194-W, natural da Bolívia, nascida
em 24 de abril de 1987, filha de Gilberto Parada Pardo e de Maria Esther Robertis de
Parada, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08504.006921/2019-35);
LUIS FERNANDO TEIXEIRA - Y272615-W, natural da Angola, nascido em 29 de
junho de 1979, filho de Bernado Jaime e de Elisa Fernando Mateus, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo n° 08460.001132/2020-03);
LUISA NAIDA GONZALEZ MORALES - V194091-C, natural de Cuba, nascida em
12 de novembro de 1981, filha de Miguel Gonzalez Fonticiella e de Naida Morales
Rodriguez, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08505.012637/2019-98);
MAMADOU MALADO DIALLO - G105317-X, natural do Senegal, nascido em 04
de abril de 1979, filho de Alpha Oumara Diallo e de Mariama Djallo Ba, residente no
Estado de São Paulo (Processo n° 08505.014193/2019-25);
MARIANELA HERNANDEZ HERNANDEZ MOTA - V969922-6, natural de Cuba,
nascida em 17 de novembro de 1983, filha de Eddy Eduardo Hernandez Perez e de Irma
Hernandez Caballero, residente no Estado da Bahia (Processo n° 08255.001163/2020-
81);
MARIELA PERALTA MAMANI - V811392-C, natural do Peru, nascida em 12 de
julho de 1988, filha de Jaime Peralta Mamani e de Benedicta Mamani Mamani, residente
no Estado de São Paulo (Processo n° 08501.003129/2020-92);
MAROLY LOREDO RAMOS - G377226-7, natural de Cuba, nascida em 31 de
janeiro de 1990, filha de Marcelo José Loredo Cubá e de Olga Lidia Ramos Puig, residente
no Estado de Goiás (Processo n° 08280.019997/2019-01);
MHD ALAA AL REFAI - G476990-5, natural da Síria, nascido em 17 de agosto de
1988, filho de Mazen Refai e de Souzan Nahas, residente no Estado de São Paulo (Processo
n° 08505.025375/2019-21);
MOHAMED ABDELFATAH ADHAM ABDELHAFEZ ABDELFATAH - G387155-Z,
natural da Rep.Árabe do Egito, nascido em 21 de outubro de 1996, filho de Abdelfatah
Adham Abdelhafez Abdelfatah e de Mona Mohamed Ali Mahmoud, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo n° 08070.001482/2020-55);
MOHAMMAD ALASADE - G061459-4, natural da Síria, nascido em 07 de
setembro de 1992, filho de Derar Alasade e de Saloa Alasade, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo n° 08495.000201/2020-56);
MOHAMED JAMELEDDINE CHAABANI - G432627-V, natural da Tunísia, nascido
em 05 de abril de 1979, filho de Mokhtar Ben Rajeb Ben Hamda Chabani e de Faiza Bent
Khemeis Ben Abdessealem Mami, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n°
08441.001472/2019-11);
MOHSEN SALEH ABDELMOHSEN IBRAHIM SHAFEI - F034587-6, natural do Egito,
nascido em 01 de maio de 1987, filho de Lilya Mohamed Mohamed Eldamak e de Saleh
Abdelmohsen
Ibrahim
Shafei, residente
no
Estado
de
São Paulo
(Processo
n°
08709.001651/2020-11);
MPETI NGELI MAKETA - V766153-J, natural do Congo, nascido em 31 de
dezembro de 1969, filho de Mpeti Ntiti e de Libono Mbaka, residente no Estado de São
Paulo (Processo n° 08505.023381/2019-44);
NIAMAT ULLAH ARABZADA - G198963-7, natural do Afeganistão, nascido em 26
de agosto de 1997, filho de Nafas Gul e de Amin Ullah, residente no Distrito Federal
(Processo n° 08280.019443/2019-03);
NKOSI VICTOR - V606830-9, natural da Angola, nascido em 30 de agosto de
1950, filho de Nkosi Afonso e de Sita Luisa, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo n° 08460.008210/2019-59);
NOBLE ASGHAR - G173253-1, natural do Paquistão, nascido em 18 de setembro
de 1988, filho de Asghar Iqbal e de Rubina Asghar, residente no Distrito Federal (Processo
n° 08280.000405/2020-11);
PAPEIS FERNANDO CO - G451700-3, natural da Guiné-Bissau, nascido em 06 de
fevereiro de 1982, filho de Fernando Co e de Inacia Ie, residente no Estado de São Paulo
(Processo n° 08505.023320/2019-87);
PHILO KILABI - G079468-V, natural da Rep Dem Congo, nascida em 05 de
dezembro de 1986, filha de Kilabi Kasita e de Janine Infonba, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo n° 08460.000508/2020-54);
REEM HASAN - G166569-2, natural da Síria, nascida em 01 de janeiro de 1981,
filha de Reyad Hasan e de Huda Mansour, residente no Estado de São Paulo (Processo n°
08505.024671/2019-13);
ROGER
ALLAN ANTHONYLAUGHLIN
GUEVARA -
V668831-Z, natural
da
Venezuela, nascido em 12 de agosto de 1951, filho de George Laughlin Pulgar e de Elvia
Guevara, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08505.024686/2019-73);
ROSANA ALVAREZ CALLEJAS - G025536-G, natural de Cuba, nascida em 25 de
dezembro de 1977, filha de Florencio Vicente Alvarez Cubas e de Susana Mercedes Callejas
Opisso, residente no Estado do Paraná (Processo n° 08389.000671/2020-27);
SABADO TCHUDA - G451505-1, natural da Guiné-Bissau, nascido em 08 de
dezembro de 1985, filho de Vasco Tchuda e de Bide Teia, residente no Estado de São
Paulo (Processo n° 08505.024035/2019-83);
SAMIR BANDAR - V613353-Q, natural do Líbano, nascido em 04 de fevereiro de
1981, filho de Lotfi Bandar e de Souad Bandar, residente no Estado do Paraná (Processo
n° 08389.003962/2020-77);
SMAIL PIERRE - V877077-S, natural do Haiti, nascido em 19 de outubro de
1984, filho de Castro Pierre e de Marie Abela Ticousin, residente no Estado do Amazonas
(Processo n° 08240.006178/2019-61);
VANESA APARECIDA DELAZARI - V661009-L, natural da Argentina, nascida em
23 de junho de 1988, filha de Ceferino Delazari e de Nerci Pereira Forte, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo n° 08491.000909/2020-47);
WASEEM FAWZY - F037640-D, natural da Síria, nascido em 01 de setembro de
1985, filho de Manea Saker e de Ebraheem Fawzy, residente no Estado de São Paulo
(Processo n° 08505.024795/2019-91) e
YASMANY NICOLAS PEREZ CABRERA - G323023-Y, natural de Cuba, nascido em
21 de novembro de 1987, filho de Nicolas Temistocle Perez Padron e de Damari Emilia
Cabrera Moya, residente no Estado do Piauí (Processo n° 08410.003262/2020-68).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 2.880, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
RUTH ANGELA TCHIMUCO KABULA - G146580-Q, natural, da Angola, nascida
em 03 de setembro de 2008, filha de Ngunza Kabula e de Isabel Catarina, residente no
Estado de São Paulo (Processo n° 08505.040810/2018-67).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO