DOU 24/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.642, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000373/2019-94, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Norte Energia S.A. no Recurso Administrativo apresentado em face da Resolução
Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, e negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.500, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Processos nº: 48500.002397/2020-11. Interessado: Delta 9I Energia S.A. Decisão: Registrar
o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL Delta
9I, no ANEXO I deste Despacho, localizada no município de Paulino Neves, estado do
Maranhão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.006019/2020-15. Interessado: Valdevir Gromowski. Decisão: (i) conferir
o DRI-PCH referente à PCH Água Branca, com potência de 22.000 kW, cadastrada sob o
CEG: PCH.PH.PR.035432-5.01, localizada no rio Alto Ribeira, no estado do Paraná; e (ii) esse
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.627, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.006015/2020-29. Interessado: Usina União e Indústria S.A. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH Amaraji, com potência de 8.500 kW, cadastrada sob o
CEG: PCH.PH.PE.048667-1.02, localizada no rio Amaraji, no estado de Pernambuco; e (ii)
esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.631, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processos nos
48500.000730/2020-58,
48500.004799/2020-51, 48500.004800/2020-47,
48500.004801/2020-91,
48500.004802/2020-36,
48500.004803/2020-81,
48500.000731/2020-01 e 48500.004804/2020-25. Interessado: Ventos de Santa Aparecida
Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o DRO das EOL Ventos de Santa Aparecida 01
a 08, localizadas nos municípios de Várzea Nova e Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
A íntegra deste despacho, e seus anexos, consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.633, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.004958/2020-17. Interessado: CGC - Centrais de Geração Compartilhada
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Mirassol, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.SP.049925-0.01, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Mirassol, estado de São Paulo, em favor da empresa CGC -
Centrais de Geração Compartilhada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.563.231/0001-09. A
íntegra
deste
despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Processos no 48500.005157/2020-79. Interessado: Ventos de São Mateus Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos de São
Mateus 01, 02, 03 e 04, localizadas no município de Casa Nova, no estado da Bahia. A
íntegra deste despacho, e seus anexos, consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.001533/2019-12, decide: (i) a Centrais
Elétricas de Santa Catarina - CELESC e a Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia
S.A., devem celebrar Contrato de Conexão a Instalações de Transmissão - CCT, nos termos
da Subcláusula Oitava da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão nº 1/2019, com data
de início de operação em 28 junho de 2022 para a SE de Joinville Sul e Indaial, em 22
março de 2022 para a SE Itajaí 2 e em 28 de outubro de 2022 para a SE de Jaraguá do Sul;
e (ii) o CCT celebrado deve ser apresentado a ANEEL em um prazo de 30 dias.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.653, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.003681/2019-71. Interessados: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF. Usina: EOL Casa Nova A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para
início da operação comercial a partir de 24 de dezembro de 2020. Unidades Geradoras:
UG1 a UG9 e UG12 a UG18, de 1.500 kW cada, totalizando 24.000 kW. Localização:
Município de Casa Nova, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.644, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo:
48500.006347/2020-11.
Interessados:
Eletrobrás
Termonuclear
S.A.
-
Eletronuclear Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE
referente ao exercício de 2021 ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.582, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi
delegada, por
meio da Portaria 4.845/2017,
e no que consta
do processo
48500.005962/2020-01 resolve conhecer o pedido administrativo interposto pela PSP
Usinas Solares Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.646, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.000881/2020-14. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: Aprovar os Submódulos 1.2 "Cadastro de
Agentes", 1.4 "Atendimento", 1.5 "Desligamento da CCEE", 2.1 "Coleta e Ajuste de Dados
de Medição", 3.1 "Contratos do Ambiente Livre", 3.2 "Contratos do Ambiente Regulado",
3.5 "Receita de Venda de CCEAR", 3.8 "Mecanismo de Venda de Excedentes", 5.2
"Liquidação no mercado de curto prazo", 6.1 "Penalidades de Medição e Multas", 7.1
"Apurações da Energia de Reserva", 7.2 "Liquidação financeira relativa à contratação de
energia de reserva", 7.3 "Cessões de Energia de Reserva", 8.1 "MCSD de Energia Existente",
8.3 "Liquidação Financeira das Cessões do MCSD" e 8.5 "MCSD de Energia Nova" dos
Procedimentos de Comercialização, conforme o disposto nos Anexos I a XVI deste
Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Torna públicas as datas para a realização das
Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada
da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano de
2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as datas previstas para a realização das Reuniões
Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano
de 2021, conforme o Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PÚBLICAS DA DIRETORIA COLEGIADA
DA ANM NO ANO DE 2021.
.
Mês
Dia da Reunião
. Janeiro
20
. Fe
v
e
r
e
i
r
o
24
. Março
24
. Abril
28
. Maio
26
. Junho
23
. Julho
21
. Agosto
25
. Setembro
22
. Outubro
20
. Novembro
24
. Dezembro
15
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS
ALVARÁ Nº 5.519, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019
e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga
o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48064.890125/2020-50-MARCELO
SAMPAIO
FONTES
(Documento
SEI:
2067079)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D
ES
P
AC
H
O
Relação nº 191/2020
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.747/2019-EDISON NAGIB ZACCARIAS-OF. N°2079/2020/DIREM-GO/GER-GO
860.532/2017-BRASIL MINÉRIOS S.A.-OF. N°2080/2020/DIREM-GO/GER-GO
861.026/2015-RUSTONN
MINERACAO EIRELI
ME-OF.
N°2081/2020/DIREM-
GO/GER-GO
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
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