DOU 24/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art.
7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento,
POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0013376
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS CAPELETTI LTDA
92.478.296/0001-79
48610.012744/2001-12
. PR/RN0178498
ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO
23.751.038/0001-00
48610.012252/2016-03
. PR/MG0164575
AUTO POSTO AVENTUREIRO LTDA
05.738.028/0001-44
48610.010366/2003-96
. PR/RO0117303
AUTO POSTO CALAMA LTDA
10.976.424/0008-16
48610.008452/2012-20
. PR/MG0189639
AUTO POSTO GENTILEZA LTDA
08.474.503/0001-00
48610.008705/2018-51
. PR/PR0017758
AUTO POSTO OPERA DE ARAME LTDA
00.724.479/0001-09
48610.019272/2001-11
. PR/MG0065260
AUTO POSTO PASSA QUATRO LTDA
10.511.948/0001-65
48610.001039/2009-39
. P
R
/
AC
0
1
3
0
9
0
2
AUTO POSTO PIMPÃO LTDA - EPP
17.268.168/0001-85
48610.000649/2013-00
. PR/RS0181338
AUTO POSTO PIRATINI LTDA - ME
97.077.481/0001-75
48610.001915/2017-37
. PR/SC0227907
AUTO POSTO POLIBRAVA LTDA - EPP
08.857.702/0001-06
48610.004785/2008-01
. PR/MG0174975
AUTO POSTO PORTAL DE PLANURA LTDA
21.338.021/0001-91
48610.002625/2016-20
. PR/SP0026369
AUTO POSTO PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA
04.736.440/0001-62
48610.008484/2002-53
. PR/SP0098993
AUTO POSTO RAF PENHA LTDA
09.335.672/0001-22
48610.009745/2011-43
. PR/MG0186213
AUTO POSTO RODASUL II LTDA
29.437.830/0001-62
48610.003010/2018-82
. PR/PA0158984
AUTO POSTO SANTA RITA LTDA - EPP
02.007.443/0001-30
48610.003785/2003-71
. PR/RR0190762
BOA VISTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
32.020.399/0003-20
48610.000138/2019-75
. P
R
/
ES
0
1
6
3
8
0
3
CAPIXABA COMERCIO DE PETROLEO LTDA.
19.407.565/0001-16
48610.008882/2014-11
. PR/SC0165723
COMBUSTIVEIS PRESIDENTE LTDA
05.821.270/0001-87
48610.011135/2003-16
. PR/MG0094963
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS QUINTADINHA LTDA.
11.393.333/0001-44
48610.006037/2011-51
. PR/SC0193833
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AUTO POSTO PARADOR
LT
DA
23.866.375/0001-34
48610.004951/2019-14
. PR/TO0174326
COMERCIO DE COMBUSTIVEL OURO VERDE LTDA
20.261.123/0001-93
48610.001358/2016-73
. PR/CE0183926
F.A.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
24.884.776/0001-80
48610.012739/2017-69
. PR/CE0103302
FRANCISCO WELLINGTON CARDOSO CASTRO
23.594.245/0001-90
48610.013553/2011-31
. PR/DF0219840
FRATELLI POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
08.884.038/0001-86
48610.013499/2007-48
. P
R
/
BA
0
2
0
8
6
2
6
GASPEMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
08.560.440/0001-05
48610.003820/2007-86
. PR/AM0225567
I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA
05.440.733/0007-56
48610.003153/2008-12
. PR/RR0182295
J. E. DE LIMA JUNIOR EIRELI
27.190.979/0001-64
48610.008499/2017-06
. PR/CE0167543
JM & LA FREITAS - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
.
19.956.165/0001-60
48610.011876/2014-33
. P
R
/
BA
0
0
2
6
5
1
4
JOSE DE LIMA RUAS
05.064.369/0001-81
48610.008825/2002-91
. PR/PB0162922
JOSE VONALDO GREGORIO DE SOUSA - EPP
14.691.016/0001-00
48610.008494/2014-22
. PR/MA0103102
L S N COMERCIO E SERVICOS LTDA
13.345.451/0001-02
48610.013465/2011-30
. PR/AM0187174
LEATRICE PEREIRA DE LIMA EIRELI
29.494.494/0003-51
48610.003113/2018-42
. PR/PR0186704
MSS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
27.867.443/0001-30
48610.003375/2018-15
. PR/RS0180492
NEVES OLIVEIRA & CIA LTDA
01.257.413/0002-08
48610.003359/2017-33
. PR/MA0166085
PAULIANA DO CARMO MILHOMEM & CIA LTDA - ME
18.652.607/0001-11
48610.010418/2014-87
. P
R
/
BA
0
1
6
3
6
2
6
POSTO DO LAGO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
05.460.098/0001-83
48610.008960/2003-17
. P
R
/
BA
0
2
1
8
3
1
7
POSTO KALILANDIA LTDA
15.151.046/0019-08
48610.012487/2007-12
. PR/PR0004293
POSTO PIONEIRO 277 LTDA
75.663.195/0001-59
48610.001378/2001-68
. PR/MA0184351
RABICO II DE PETROLEO LTDA - EPP
27.966.147/0001-97
48610.013238/2017-08
. PR/DF0198636
R13 SETOR HOTELEIRO SUL COMERCIO DE PRODUTOS
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
32.015.103/0001-11
48610.000012/2020-34
. PR/PR0005773
S. V. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
03.474.127/0001-30
48610.009104/2000-36
. PR/MT0180012
SUELMEI CAMPOS BARBOSA EIRELI
08.399.617/0004-86
48610.001746/2017-35
. PR/SC0168568
TIBES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
20.951.587/0001-21
48610.000044/2015-72
. P
R
/
ES
0
0
1
7
0
0
7
VICENTE PERIM & CIA LTDA
02.014.688/0001-94
48610.017745/2001-45
. PR/MG0171465
VINICIUS MONGARDI DE OLIVEIRA PERBEILLS 06261250650
- ME
19.480.006/0001-31
48610.007914/2015-34
CEZAR CARAM ISSA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, a Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020,
e o que consta do Processo ANP nº 48610.014461/2012-50, resolve:
1º Fica alterada a razão social da USINA SANTA ROSA LTDA, CNPJ nº
45.483.146/0001-73, para USINA SANTA ROSA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 789 de 25/10/2019, publicada no
DOU de 29/10/2019, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol da
empresa localizada na Fazenda Santa Rosa, Quilombo, Boituva - SP.
Parágrafo único - Ficam suspensas
as obrigações da empresa acima
qualificada relativas à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões
negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs),
enquanto perdurar a situação de recuperação judicial.
2º Fica alterada a razão social da USINA SANTA ROSA LTDA, CNPJ nº
45.483.146/0001-73, para USINA SANTA ROSA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 790 de 25/10/2019, publicada no
DOU de 29/10/2019, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fa
z
e
n
d
a
Santa Rosa, Quilombo, Boituva - SP.
3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.054, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, a Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020, e o que
consta do Processo ANP nº 48610.014437/2012-11, resolve:
1º Fica alterada a razão social da USINA SANTA CLOTILDE S.A., CNPJ nº
12.607.842/0001-95, para USINA SANTA CLOTILDE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 941 de 23/08/2018, publicada no DOU
de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol da empresa
localizada na Fazenda Pau Amarelo, Zona Rural, Rio Largo - AL.
2º Fica alterada a razão social da USINA SANTA CLOTILDE S.A., CNPJ nº
12.607.842/0001-95, para USINA SANTA CLOTILDE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 948 de 27/12/2017, publicada no DOU
de 28/12/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda Pau
Amarelo, Zona Rural, Rio Largo - AL.
Parágrafo único - Ficam suspensas as obrigações da empresa acima qualificada
relativas à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos
perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs), enquanto perdurar a situação de
recuperação judicial.
3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, a Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020, e o que
consta do Processo ANP nº 48610.000207/2013-55, resolve:
1º A Autorização ANP nº 954 de 28/12/2017, publicada no DOU de 29/12/2017,
passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A.:
2º-A: Ficam suspensas as obrigações da empresa acima qualificada relativas à
comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos perante as
fazendas federal, estadual e municipal (CNDs), enquanto perdurar a situação de
recuperação judicial.
3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.014468/2012-71,
resolve:
Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 609, de 18/07/2013, publicada no DOU
em 19/07/2013, que havia ratificado a titularidade e os direitos da USINA CANSANÇÃO DE
SINIMBU S.A., CNPJ nº 12.272.498/0002-01, referentes à planta produtora de etanol, com
capacidade de produção de 240 m³/d de etanol hidratado e de 180 m³/d de etanol anidro,
localizada na Rodovia BR 101 Sul, km 150, s/n, Povoado Sinimbu, Zona Rural - AL, como
consequência do desatendimento aos requisitos previstos na Resolução ANP nº 26/2012,
substituída pela Resolução ANP nº 734/2018, conforme art. 25, II, a, c/c art. 33 dessa
Resolução.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.062, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.007547/2013-15,
resolve:
Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 728, de 30/09/2013, publicada no DOU
de 1º/10/2013, que havia ratificado a titularidade e os direitos da COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CANA PORTO XAVIER LTDA., CNPJ nº 03.325.704/0001-22, referentes à
instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 60 m³/d de etanol
hidratado, localizada na Linha Divisa, s/n, Interior, Porto Xavier - RS, como consequência do
desatendimento aos requisitos previstos na Resolução ANP nº 26/2012, substituída pela
Resolução ANP nº 734/2018, conforme art. 25, II, a, c/c art. 33 dessa Resolução.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.063, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.000503/2013-56,
resolve:
Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 662, de 20/08/2013, publicada no DOU
em 21/08/2013, que havia ratificado a titularidade e os direitos da DESTILARIA
GUARICANGA LTDA., CNPJ nº 47.807.797/0001-05, referentes à instalação produtora de
etanol, com capacidade de produção de 780 m³/d de etanol hidratado e de 240 m³/d de
etanol anidro, localizada na Rodovia Marechal Rondon, km 383, Fazenda Guaricanga II, São
Luiz Guaricanga - SP, como consequência do desatendimento aos requisitos previstos na
Resolução ANP nº 26/2012, substituída pela Resolução ANP nº 734/2018, conforme art. 25,
II, a, c/c art. 33 dessa Resolução.
THYAGO GROTTI VIEIRA
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