DOU 24/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.346, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: PHITOPLUS COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 07026173000128
Produto - (Lote): MONOFORT A GOTA DE ALHO - TONICO CAPILAR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4475775/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda e fabricação do produto sem registro infringindo
o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e
inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: COOPERUNI COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA -
CNPJ: 04977637000193
Produto - (Lote): LIMPA LENTES S CLEAN(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 4471569/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa COOPERUNI COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, CNPJ 04.977.637/0001-93, desconhece a fabricação do
produto, comercializado sem registro ou notificação na Anvisa e utilizando na rotulagem, seus
dados cadastrais (nome, CNPJ e endereço).
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANDRADE E PRADO LTDA / 00.814.611/0002-54
25351.609796/2020-63 / 1247194
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4323359207
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.349, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME / 15.488.297/0001-53
25351.094464/2016-65 / 1155985
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A
CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4254896204
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.350, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de
Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELI MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE / 37.228.234/0001-09
25351.594123/2020-00 / 7771256
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288213203
--------------------------------------
S. SOUSA MACHADO EIRELI / 33.571.953/0001-69
25351.609710/2020-01 / 7771472
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4323025203
--------------------------------------
DROGARIA PORCINO E JESUS LTDA / 25.264.224/0001-31
25351.594130/2020-01 / 7771316
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288234206
--------------------------------------
DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0031-64
25351.605579/2020-02 / 7771424
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319709204
--------------------------------------
FARMÁCIA SAÚDE DO TRABALHADOR LTDA / 35.804.076/0001-54
25351.373101/2020-08 / 7763142
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3867132208
--------------------------------------
JALES E DANTAS LTDA / 37.704.037/0001-00
25351.371977/2020-10 / 7763111
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3863079206
--------------------------------------
fabiana ramirez machado / 35.335.378/0001-20
25351.594121/2020-11 / 7771242
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288207209
--------------------------------------
DROGALIMA COMERCIO LTDA EPP / 11.573.307/0004-40
25351.492565/2020-12 / 7771395
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4098093206
--------------------------------------
TW BONFADA- COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.375.927/0001-89
25351.373098/2020-14 / 7763139
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3867122201
--------------------------------------
J M G BARATINHA / 15.123.442/0001-00
25351.594137/2020-15 / 7771378
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288255209
--------------------------------------
FARMACIA IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0060-79
25351.608382/2020-17 / 7771438
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4321117208
--------------------------------------
DROGARIAS PHARMA PEROLA LTDA / 39.906.208/0001-00
25351.609673/2020-22 / 7771441
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4322874207
--------------------------------------
ALIANCA TIRADENTES DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 39.269.398/0001-00
25351.609708/2020-23 / 7771469
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4323019209
--------------------------------------
DROGARIA MENDES LTDA / 07.593.888/0003-24
25351.594128/2020-24 / 7771302
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288228201
--------------------------------------
luciana de oliveira drogaria ltda / 36.663.064/0001-10
25351.594135/2020-26 / 7771364
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288249204
--------------------------------------
FERREIRA DROGARIA E FARMACIA LTDA / 39.583.009/0001-08
25351.568118/2020-33 / 7771381
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4243090209
--------------------------------------
JGO DROGARIA LTDA / 38.442.572/0001-01
25351.594126/2020-35 / 7771287
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288222202
--------------------------------------
I D DE SOUSA RIBEIRO - FARMA EIRELI / 33.667.541/0001-27
25351.609713/2020-36 / 7771515
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4323034202
--------------------------------------
FELIPE PEDRO LIMA DO CARMO / 31.864.723/0001-62
25351.594133/2020-37 / 7771347
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288243205
--------------------------------------
R M COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS EIRELI / 36.691.545/0001-39
25351.594140/2020-39 / 7771411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288264208
--------------------------------------
DEIVIS CALDAS FERREIRA LTDA / 39.356.582/0001-89
25351.594124/2020-46 / 7771260
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288216208
--------------------------------------
DROGARIA VIDA E TECNOLOGIA DIAS LTDA / 38.011.130/0001-00
25351.609711/2020-47 / 7771486
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4323028208
--------------------------------------
DROGARIA SANTA RITA EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO LTDA / 39.264.991/0001-
55
25351.594131/2020-48 / 7771320
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288237201
--------------------------------------
FARMACIA DOS REMEDIOS LTDA ME / 23.561.721/0001-76
25351.758063/2020-51 / 7771529
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555350200
--------------------------------------
M TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 37.092.712/0001-98
25351.594138/2020-60 / 7771407
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288259201
--------------------------------------
J M DA SILVA MEDICAMENTOS / 34.999.264/0001-12
25351.373097/2020-70 / 7763125
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3867119201
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0093-80
25351.594127/2020-80 / 7771291
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288225207
--------------------------------------
MARIA KRIMA FELIPE - ME / 84.544.576/0001-00
25351.594134/2020-81 / 7771351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288246200
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2543-31
25351.609707/2020-89 / 7771455
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4323016204
--------------------------------------
A&T FARMÁCIAS LTDA / 38.405.173/0001-62
25351.594125/2020-91 / 7771273
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288219202
--------------------------------------
G 
OLIVEIRA 
DE 
SOUZA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
ME 
/
34.676.722/0001-82
25351.609712/2020-91 / 7771501
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4323031208
--------------------------------------
J V DA SILVA AURELIANO MEDICAMENTOS / 37.735.017/0001-05
25351.594132/2020-92 / 7771333
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288240201
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.351, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de
10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO