DOU 24/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 246, quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P 
R 
O 
G 
R 
A 
M 
A 
/ 
AÇ 
ÃO 
/ 
LO 
C 
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S
F
G
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R
P
M
O
D
I
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F
T
E
V 
A 
LO 
R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.603.077
At 
i 
v 
i 
d 
a 
d 
e 
s
02 131
0033 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
50.000
02 131
0033 219I 0023
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do
Ceará
50.000
F
3
2
90
0
100
50.000
02 061
0033 4224
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
200.000
02 061
0033 4224 0023
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará
200.000
F
3
1
90
0
100
200.000
02 122
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
3.353.077
02 122
0033 4256 0023
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do
Ceará
3.353.077
F
3
2
90
0
100
1.149.647
F
3
2
90
0
127
1.250.000
F
4
2
90
0
100
953.429
F
4
2
90
0
300
1
TOTAL - FISCAL
3.603.077
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.603.077
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P 
R 
O 
G 
R 
A 
M 
A 
/ 
AÇ 
ÃO 
/ 
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D
R
P
M
O
D
I
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F
T
E
V 
A 
LO 
R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
473.435
At 
i 
v 
i 
d 
a 
d 
e 
s
02 331
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
473.435
02 331
0033 212B 6017
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP,
PA
473.435
F
3
1
90
0
100
473.435
TOTAL - FISCAL
473.435
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
473.435
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª,
3ª e 11ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.432.463,00, para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 46, §1º, inciso II da Lei n.º 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020) c/c o art. 4º, caput, inciso I, alínea
"a", item 1, da Lei n.º 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2020), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/ME n.º 5.509, de 21 de fevereiro de 2020,
e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 13, de 5 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª e 11ª Região, crédito suplementar, tipo 401a com compensação,
no valor global de R$ 3.432.463,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto no §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria 5.509/2020
da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P 
R 
O 
G 
R 
A 
M 
A 
/ 
AÇ 
ÃO 
/ 
LO 
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A 
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P
M
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D
I
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F
T
E
V 
A 
LO 
R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.108.732
OPERAÇÕES ESPECIAIS
02 846
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos
Fe 
d 
e 
r 
a 
i 
s
2.108.732