DOU 15/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021011500031
31
Nº 10, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 98 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à IONE TEREZINHA GRAZIUSO
OLIVEIRA, na condição de cônjuge do instituidor ARIEL GOMES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE n° 0169158, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 30/12/2020, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1°
e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei
n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e
13.135/2015, considerando o disposto no Processo n° 08669.000629/2021-41
Nº 103 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária à KAROLI HALVEN SAUER SILVEIRA
,
SOPHIA HALVEN SAUER SILVEIRA e DAVI HALVEN SAUER SAILVEIRA, cônjuge e filhos
menores de 21 anos de idade, respectivamente, do instituidor PERINGRINO JOSE SILVEIRA
DE LIMA, matrícula SIAPE n° 1075634, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AC, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na atividade, em 03 de janeiro de 2021, com fundamento no artigo
40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação dada pela Lei
n° 13.146, de 2015, e com o artigo 77, § 2°, inciso II e V, alínea c, item 4, da Lei n° 8.213,
de 1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846, de 2019, e 13.135, de 2015, e pelo
artigo 1°, inciso IV, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Processo n° 08219.000006/2021-76
Nº 107 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ZANDER CAVALCANTE ARRUDA
,
matrícula SIAPE n° 1184820, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Sede da Polícia Rodoviária Federal,
com fundamento no o artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965
e Parecer
Vinculante 04
JL -
AGU, considerando
o disposto
no Processo
n°
08650.019244/2019-31
SILVIA REGINA BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 39, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SUBSTITUTO, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria SE nº 1.429, de 03 de
novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE LUIS FERREIRA RODRIGUES, matrícula
SIAPE 2098617, da função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 200246 -
Fundo Nacional Antidrogas - Funad, Órgão 30912.
Art. 2º Designar a servidora AMANDA SOUTO DA COSTA RIBEIRO, matrícula
SIAPE 1078843, para a função de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 200246
- Fundo Nacional Antidrogas - Funad, Órgão 30912.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO DOMINICI SORIANO
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento
Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria nº 630, de
05 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 02000.002561/2019-97,
resolve:
Art. 1º Designar para a função de membros do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA os representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional a
seguir indicados:
I - titular: Wilson Rodrigues de Melo Júnior; e
II - suplente: Francisco Igor Aires Nunes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MMA nº 530, de 30 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SALLES
PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear NATHÁLIA FIDELES ARAUJO, CPF n° ***.446.541-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador de Projeto, código DAS 103.3, do Departamento de
Patrimônio Genético, da Secretaria de Biodiversidade.
RICARDO SALLES
PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas
parágrafo único, incisos I, II e IV, do art. 87, da Constituição Federal; e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; o artigo 39 do Decreto nº
10.455/2020, bem como os incisos I e XV do artigo 1º, parágrafo único do artigo 12 e
artigo 20, todos previstos na Portaria MMA Nº 627, de 17/12/20, e o constante dos autos
do processo nº 02000.007355/2020-15, resolve:
Art. 1º Criar a figura dos membros volantes da Corregedoria-Geral - CORREG, a
serem designados por ato normativo do Ministro de Estado para o exercício de mandato
de 1 ano, renováveis a critério da administração.
Art. 2º Os membros volantes poderão ser convocados a qualquer tempo pela
Corregedora-Geral para comporem comissões apuratórias.
§ 1º A convocação na forma do caput é irrecusável por parte do servidor e de
sua chefia, exceto por impedimento ou suspeição devidamente justificados.
§ 2º A designação como membro volante e a convocação para a composição de
comissões processantes não ensejam a mudança de lotação do servidor.
§ 3º Os membros volantes deverão participar de treinamentos em processos
disciplinares e sindicâncias.
Art. 3º O término do mandato de um membro volante da CORREG não implica
a sua substituição em comissões processantes que estejam em curso, devendo o servidor
atuar até a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Designar, para atuarem como membros volantes da Corregedoria-Geral
- CORREG, pelo período de 1 ano, renováveis a critério da Administração, os servidores a
seguir indicados:
I -
Camila Arruda
Boechat, matrícula SIAPE
nº 1508136,
lotada no
Departamento de Gestão de Qualidade do Ar e das Águas, da Secretaria da Qualidade
Ambiental;
II - Sabrina Andrade dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1487924, lotada no
Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo, da Secretaria da Qualidade
Ambiental;
III - José Nilton de Souza Vieira, matrícula SIAPE nº 1283834, lotado na
Secretaria de Clima e Relações Internacionais;
IV - Kamilla Carneiro Bachstein Silva, matrícula SIAPE nº 1972637, lotada na
Secretaria de Clima e Relações Internacionais;
V - Rivaldo Pinheiro Neto, matrícula SIAPE nº 1449404, lotado na Secretaria de
Áreas Protegidas;
VI - Michele Akemi Ueno Sato, matrícula SIAPE nº 1489367, lotada na Secretaria
de Áreas Protegidas;
VII - Wagner Augusto Fischer, matrícula SIAPE nº 1441168, lotado na Secretaria
de Biodiversidade;
VIII - Dougllas da Silva Cruz Rezende, matrícula SIAPE nº 1719658, lotado na
Secretaria de Biodiversidade;
IX - João Paulo Sotero de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1571848, lotado na
Secretaria Executiva;
X - Fernando Mafra Pelanda, matrícula SIAPE nº 0685796, lotado na Secretaria
Executiva;
XI - Joscelany da Silva, matrícula SIAPE nº 1092673, lotada na Secretaria da
Amazônia e Serviços Ambientais;
XII - Daniel Barbosa da Silva, matrícula SIAPE nº 2090006, lotado na Secretaria
da Amazônia e Serviços Ambientais;
XIII - Rodrigo da Veiga Gutierrez, matrícula SIAPE nº 1565598, lotado na
Corregedoria-Geral;
XIV - Cleo Souza de Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1092777, lotado na
Corregedoria-Geral;
XV - Guilherme Viana de Alencar, matrícula SIAPE nº 1423080, lotado na
Corregedoria-Geral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SALLES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 99, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto n. 8.973, de 24 de janeiro de
2017, resolve:
Nomear JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.372.192- **, para exercer o
Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares, código DAS 101.2, do
Gabinete da Presidência, deste Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de
setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro
de 2020, seção 2, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores listados abaixo para realizarem avaliação técnica
dos Coletes Balísticos, objeto do Pregão Eletrônico n° 10/2020:
Arthur Henrique Sakamoto - matrícula nº 1577969;
Eric Koiti Motoyama - matrícula nº 2169693;
Gisele Silva de Medeiros - matrícula nº 1830229; e
Kelly Ferreira Cottens - matrícula nº 1713675.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CESAR LORENCINI
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de
março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26
de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos
do Processo nº 02011.000020/2021-10 , resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor EDUARDO ROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1363025, da Função Gratificada FGR-1 da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora MÁRCIA DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº
0686327, para a Função Gratificada FGR-1 da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LÚCIA DE SOUZA SANTORO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de
2019, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 3º da Portaria MME nº 452, de
18 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48330.000186/2020-43, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
do Ministério de Minas e Energia, para compor o Grupo de Trabalho denominado GT
-
SC:
I - Secretaria Executiva - SE:
a) Agnes Maria de Aragão da Costa, titular;
b) Camilla de Andrade Gonçalves Fernandes, suplente;
II - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE:
a) André Luiz Rodrigues Osório, titular;
b) Thiago Guilherme Ferreira Prado, suplente;
III - Secretaria de Energia Elétrica - SEE:
a) André Grobério Lopes Perim, titular;
b) João Aloísio Vieira, suplente;
IV - Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM:
a) Enir Sebastião Mendes, titular;
b) Daniel Alves Lima, suplente;
Fechar