DOU 15/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 10, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, a partir de 23.11.2020, data do óbito do ex-servidor JOÃO PESSIN JÚNIOR,
Matrícula SIAPE nº 0493302, aposentado no cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA -
Classe/Padrão "S.III".
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AYRTON SILVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 913, publicada no B.S. da Presidência nº 026,
de 26.06.2017, c/c a Portaria nº 3155, de 10 de abril de 2019, publicada no Boletim de
Serviço nº 16, de 15 de abril de 2019, c/c o art. 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04 de outubro subsequente, e
tendo em vista o que consta no Processo n.º 25185.000.030/2021-69, resolve:
Art. 1°. CONCEDER pensão civil à Sra. YOCI GUENKA, beneficiária do instituidor
WANDERLY GUENKA, matrícula SIAPE 0473333, cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão III,
a partir de 29.12.2020, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 215, 217,
inciso V, da Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 13.135, de 17.06.2015 e c/c a Emenda
Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com a previsão da Lei nº
10.887/2004.
ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELLEN KEMP
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 244, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL EM MINAS GERAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, nomeada pela Portaria nº 2.946, de 16 de maio de 2018, publicada no DOU Nº
94 de 17 de maio de 2018, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme
artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de setembro de 2016,
publicado no DOU nº 191, de 4 de outubro de 2016 e o que consta no processo nº.
25190.002543/2010-82 resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 9747, de 06 de dezembro de 2019,
publicada no DOU nº. 237, de 09 de dezembro de 2019, que alterou a Portaria nº 882 de
17/05/2010, publicada no DOU de 19 de maio de 2010, referente a aposentadoria do
servidor LAURENTINO ROCHA VIANA, matrícula Siape nº 0483084, de acordo com processo
judicial
nº.100.23.59.62.2020.4.01.3807
e
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
0001/2021/EATE-JEF/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, que determinou a averbação do tempo
insalubre estatutário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EDICLEUSA VELOSO MOREIRA
PORTARIA Nº 248, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº.2946, de 16 de maio de 2018,
publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de Outubro de 2016,
publicado no DOU n º. 191, de 04 de outubro de 2016 e o que consta no processo
nº.25190.000052/2021-50, resolve:
ART. 1º - CONCEDER, pensão a AMBROSINA GABRIELA PEREIRA DE AZEVEDO,
viúva do instituidor CELIO JUANES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 0481538, pertencente ao
Quadro Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, correspondente a cota-parte
familiar +10% dos proventos integrais referente ao cargo de Agente Administrativo, NI,
classe "S", padrão III, a partir de 30/12/2020, de acordo com o artigo 217, inciso I e artigo
219, inciso II, da Lei 8.112/90 , Redação dada pela Lei nº.13.135/15 e com o artigo 23 da
Emenda Constitucional nº. 103/2019 .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EDICLEUSA VELOSO MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 253, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
estado do Paraná, de acordo com o disposto no artigo 16 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 8.867 de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e pelo que consta no
Processo SEI nº 25220.000016/2021-91, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA DE MENDONÇA, nascida em
24/01/1957, cônjuge do ex-servidor Agenor Tibães de Mendonça, matrícula SIAPE 0490601,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, com fundamento
na Lei nº 8.213/91, artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, inciso V, alínea 'c' item 6, com a
redação da Lei nº 13.135/2015, conforme determina o artigo 23, §4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com o benefício calculado de acordo com o artigo 23, caput,
da EC nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito, ocorrido em 29 de dezembro
de 2020.
ADRIANO BREVE CORAL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 246, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no D.O.U. nº
175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04 subsequente, e
tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.002813/2019-19, resolve:
Conceder pensão civil temporária a MICHELE SILVA DE OLIVEIRA, filha maior
inválida da ex-servidora TANIA SILVA DE OLIVEIRA, ex-ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPE n° 518243, NI, Classe/Padrão S-III do quadro de inativos
da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
falecido em 14/02/2002, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei
8.112/90, com valor correspondente a 100% da remuneração da ex-servidora, observada a
limitação contida no artigo 2º da Lei 10.887/04.
RAUL MARQUES FANZERES
PORTARIA Nº 201, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no D.O.U. n º
175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04 subsequente, e
tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.00.018/2021-01, resolve:
Art. 1.º Alterar a Portaria nº. 4740, de 07/10/2020, publicada no DOU nº.
197 de 14/10/2020, pág. 40, Seção 2, para incluir a pensão de SELMA ALEXANDRE DA
SILVA, ex-esposa pensionada do ex-servidor NETHANIAS ANTONIO DE CARVALHO,
matrícula 473347, falecido em 21/07/2020, de acordo com os artigos 215, 217, 2018
e 222, da Lei nº 8112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, observado o disposto no
artigo 2°, inciso I da Lei nº 10.887/2004, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, conforme cotas-partes abaixo discriminadas:
.
Beneficiários
Cota-Parte
Fundamentos Legais
. ROSEMERI
OLIVEIRA
DOS
SANTOS
1/2
Artigo 217 inciso III, Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item
6, da Lei
8112/90,
alterada
pela
Lei
13.135/2015.
. SELMA ALEXANDRE DA SILVA
1/2
Artigo 217 inciso II, Art. 222 inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8112/90,
alterada
pela
Lei
13.135/2015.
RAUL MARQUES FANZERES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no
art. 1º, do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, da Casa Civil, da Presidência da República, resolve:
DESIGNAR MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, de Planejamento e Orçamento, do
Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, vinculado a este Ministério.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no
art. 1º do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve:
EXONERAR RENATA LIMA E SILVA do cargo em comissão de Chefe, código DAS
101.2, da Divisão de Apoio Logístico e Passagens, da Coordenação de Recursos Logísticos,
da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de
Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
vinculado a este Ministério.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
art. 1º, do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve:
NOMEAR LOUER MESQUITA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de
Chefe, código DAS 101.2, da Divisão de Apoio Logístico e Passagens, da Coordenação de
Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do
Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, vinculado a este Ministério.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso VI do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390,
de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e tendo em
vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LÚCIA MARIA MAGALHÃES PRATES, matrícula SIAPE nº
1901887, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador Técnico
de Gabinete da Secretaria Nacional do Audiovisual, da Secretaria Especial da Cultura deste
Ministério, código FCPE 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIEL DINIZ NEPOMUCENO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 26 do
Anexo I do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, o § 1º do art. 5º da Portaria
MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019,
e considerando a Portaria MTur nº 708, de 09 de outubro de 2020, publicada no DOU de
13 de outubro de 2020, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01419.000094/2020-20, resolve:
Designar a servidora LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula SIAPE
nº 1984443, para o encargo de Superintendente Substituta do Iphan no Estado de Roraima,
código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular,
sem prejuízo de suas respectivas atribuições, no período de 14 de janeiro de 2021 à 20 de
março de 2021.
ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI
PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 17 , DE 13 JANEIRO, DE 2021
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 26 do
Anexo I do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, o § 1º do art. 5º da Portaria
MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de
2019, e considerando a Portaria MTur nº 708, de 09 de outubro de 2020, publicada no
DOU de 13 de outubro de 2020, e o processo SEI nº 01410.000256/2020-18,
resolve:
Declarar vago, a partir de 13 de janeiro de 2021, o cargo efetivo Auxiliar
Institucional I - Área 1, código da vaga 94519, ocupado pelo servidor TIAGO SILVA DE
OLIVEIRA, CPF n° ***.957.612-**, com amparo legal no Inciso VIII do Artigo 33, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI
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