DOU 15/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 10, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 57, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; e o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; com fundamento na item 5.4 da
152 da N/JU/001/07-DATAPREV, resolve:
Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância Acusatória ou Punitiva,
designada pela Portaria nº 1.106, de 11 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 93, Seção
2, p.38, de 18 de maio de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.630, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40,
de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.103499/2020-78.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 131, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem os artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho
de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º
do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 2º, inciso III, da Portaria nº 1286,
de 10 de abril de 2019; adota como fundamento deste ato a Nota Técnica nº
46/2021/CISEP/DIRAP/CRG, bem como a Decisão nº 7/2021, constante dos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.106350/2020-41, e resolve:
aplicar penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de10 (dez) dias ao servidor ALAN
BRUM PINHEIRO , matrícula SIAPE n.º 3181998, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o
artigo 129, parte final, tendo em vista o descumprimento dos deveres insculpidos no art.
116, incisos III e IX, todos da Lei nº 8.112/1990.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 158, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 2354110, para atuar como DEFENSOR DATIVO no Processo
Administrativo Disciplinar n.º 00190.112354/2019-24, ante as razões apresentadas no
Ofício n° 404/2021/CPAD 00190.112354/CGPAD/DIRAP/CRG/CGU, 14 de janeiro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA Nº 39 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.001878/2021-15, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 25/1/2021, a servidora TATIANE CRISTINA DE
ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001187).
Art. 2º Exonerar, a contar de 25/1/2021, CAMILLA AMARO SANTOS, matrícula
5722-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001187).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 40 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº
08191.000082/2021-37; resolve:
Art. 1º. Conceder ao servidor RODOLFO SOUSA FOLHA DO VALE, matrícula
5577, Técnico do MPU/Administração da Carreira do Ministério Público da União, licença
para desempenho de mandato classista, no período de 1º/1/2021 a 15/2/2021, com
fundamento no art. 92 da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º. A referida licença será sem prejuízo dos vencimentos do servidor, cujo
ressarcimento dos valores será realizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do
Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola
Superior do Ministério Público da União - SindMPU a este Ministério Público.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 42, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e
considerando
o teor
do
Tabularium
nº
08191.002093/2021-51,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, vitalícia, ao Senhor JORGE SIMÕES DE
SOUZA, em cota de 50%, acrescida da cota individual de 10%, na condição de genitor,
dependente econômico, da servidora aposentada, deste Ministério Público, Maria
Bethania Simões, Técnica do MPU/Administração, matrícula 1114, nos termos do art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dos arts. 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991,
com efeitos financeiros a contar de 18/12/2020, data do óbito da instituidora da
pensão.
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-000022032021,
resolve:
Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2021, TAHINAH ALBUQUERQUE
MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17560, da
função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00002135/2021, resolve:
1. Designar MARJANA DA SILVA PEIXOTO, Bacharela em Estatística, matrícula nº
21023, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário Executivo Nível V, CC-
5, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
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2. Designar MARJANA DA SILVA PEIXOTO, Bacharela em Estatística, matrícula nº
21023, para substituir, no período de 18 a 29 de janeiro de 2021, o Secretário Executivo
Nível V, CC-5, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.13.000.004013/2020-04, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 18 de dezembro de 2020, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
HENRIQUE COIMBRA GONCALVES, matrícula nº 30645, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.23.000.000053/2021-11, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 08 de janeiro de 2021, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora NATALIA
ARAUJO SILVA, matrícula nº 30610, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00005998/2021, resolve:
1. Designar RAYANNE PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27326, para exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe da Divisão de Interlocução e Apoio ao Sistema de Governança, CC-2, da Secretaria de
Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.
2. Designar RAYANNE PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27326, para substituir, no período de 22 de dezembro
de 2020 a 9 de janeiro de 2021 e de 11 a 22 de janeiro de 2021, a Chefe da Divisão de
Interlocução e Apoio ao Sistema de Governança, CC-2, da Secretaria de Gestão Estratégica
do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde e férias,
respectivamente, da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00005257/2021,
resolve:
1. Designar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Informação Estatística e Espacial, CC-2, da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para substituir, no período de 18 a 29 de janeiro
de 2021, o Chefe da Divisão de Informação Estatística e Espacial, CC-2, da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do
titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o resultado de processo seletivo simplificado realizado para o
preenchimento de função de confiança, FC-1, da Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão - PRDC, conforme Edital nº 029, de 10/11/2020; resolve:
I - Designar o servidor Alex Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 28134, para a função de confiança de Secretário
Nível I, FC-1, do Gabinete da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC -
da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM.
MICHELE DIZ Y GIL CORBI