DOU 15/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 10, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-
9-2001 decorre de decisão judicial exarada nos autos da ação 2007.72.00.002190-
9(SC)/0002190-71.2007.4.04.7200, que transitou em julgado em 15-7-2008, restando
assegurada a manutenção do pagamento da vantagem, em conformidade com a decisão
do Supremo Tribunal Federal no âmbito do RE 638.115/CE, em cumprimento ao Acórdão
11600/2020-TCU-2ª Câmara, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional
41/2003.
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XIX e XXXVIII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), com fulcro no artigo 93,
inciso I, § 1°, da Lei n° 8.112/90 c/c §§ 1° e 2° do art. 2° e § 1°, do art. 19 do Decreto n°
9.144/2017, e tendo em vista a decisão proferida no processo SEI no 4047-0, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação da cessão dos servidores ROGÉRIO OTSUBO
DE PAULA e DANIELLE DE OLIVEIRA FERREIRA, até 31 de dezembro 2021, para o Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Regional.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Des. LEANDRO CRISPIM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 258/2021, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora SILKA STASIAK VENDRAMIN, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria Judiciária, FC-2.
Art. 2º DESIGNAR a servidora SIMONE RUPP BALDESSAR, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, com lotação provisória neste Tribunal, para exercer a função comissionada
de Assistente II do Gabinete da Secretaria Judiciária, FC-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TITO CAMPOS DE PAULA
PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal,
e considerando
o contido no
Processo Administrativo
Digital n°
15633/2020-TRE, resolve
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, NICODEMO FERREIRA DE ALMEIDA, requisitado para prestar
serviços junto à 147ª Zona Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU, para exercer a função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE da
147ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu, a partir da data da publicação, até assunção de
servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TITO CAMPOS DE PAULA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 0032177-95.2020.6.17.8000, resolve:
a) conceder a CLÁUDIO VINICIUS VERÇOSA BARROS, ocupante do cargo efetivo
criado pela Lei nº 7.645/1987, hoje denominado Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas
seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13
- Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016;
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - art. 13 da Lei 11.416/06, com a redação dada pela Lei
13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a
Medida Provisória nº 1.815/99; e VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICA 
DA
(VPNI), decorrente de décimo incorporado - art. 15 da Lei 9.527/97. B) Os proventos da
aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos
termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 39 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Requerimento da Coordenadoria de Registros Partidários,
Autuação e Distribuição, de 8 de janeiro de 2021 (documento 1166785), e o Despacho nº
873 da Diretoria-Geral deste Regional, de 12 de janeiro de 2021 (documento 1168356),
inclusos no Processo SEI nº 0000346-65.2021.6.18.8000; , resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ÉRIKA CARVALHO BARRADAS, sem vínculo,
matrícula nº 1000841, do exercício do cargo em comissão de Coordenador (CJ-2) da
Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição da Secretaria Judiciária
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 8 de janeiro de 2021.
Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 44 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício 26 do Juiz Eleitoral da 11ª Zona, sediada em Piripiri/PI
(documento 1165172), e o Despacho 286 da Presidência deste Tribunal (documento
1166006), ambos de 7 de janeiro de 2021, inclusos no Processo SEI nº 0000103-
88.2021.6.18.8011, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, servidor requisitado
da Prefeitura Municipal de Piripiri/PI, matrícula nº 703518, do exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 11ª Zona, sediado em
Piripiri/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 7 de janeiro de 2021.
Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 45 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício 575 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do
Piauí, de 11 de janeiro de 2021 (documento 1169001), o Despacho 1148 da Diretoria-Geral
deste Regional (documento 1169634) e o Despacho 1262 da Presidência deste Tribunal
(documento 1170117), ambos de 13 de janeiro de 2021, inclusos no Processo SEI nº
0000615-07.2021.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO GONÇALVES DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, matrícula nº 448, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, para o exercício da
função comissionada de Assistente I (FC-1) do Núcleo Permanente de Acessibilidade e
Inclusão da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria-Geral deste
Regional, lotando-o nesta unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2020.0.000058069-2, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor YAGO LAGE BELCHIOR, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-
6, da 043ª Zona Eleitoral/Natividade/Varre e Sai do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, a contar de 05/01/2021.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
ATO GP Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2019.0.000002683-2, resolve:
Art. 1º. Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a candidata Liz Silva Garcia de Britto, classificada em 52º lugar no
Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário -
área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse em outro cargo público
inacumulável de Acácio Santos Silva, conforme Ato GP nº 6, de 11 de janeiro de 2021,
publicado no DOU - Seção 2 em 13/01/21.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 173, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar REGINA APARECIDA FERNANDES para função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da 388ª Zona Eleitoral - Carapicuíba, no período de 07 de
janeiro de 2021 até 28 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
ATO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA SANTOS DE SOUZA para função comissionada de
Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Capacitação.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 07 de janeiro de 2021.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
ATO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do
Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º do Ato n. 101, de 13 de agosto de 2020, para
constar
a designação
de JULIO
CICERO
SAMPAIO para
função comissionada
de
Assistente I, nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama, no período de 6 de agosto
de 2020 até 17 de dezembro de 2020, ratificando os demais termos deste ato.
Art. 2º Designar ANA LETICIA SEVERI CUGINOTTI para a função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama, a partir de 18 de
dezembro de 2020.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
ATO Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA para a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 056ª Zona Eleitoral - Itaporanga.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 7 de janeiro de 2021.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
ATO Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do
Tribunal, resolve:

                            

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