DOU 02/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 23
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 43
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 61
Ministério da Economia .......................................................................................................... 64
Ministério da Educação........................................................................................................... 74
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 131
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 142
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 143
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 147
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 148
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 148
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 155
Ministério do Turismo........................................................................................................... 158
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 159
Ministério Público da União................................................................................................. 160
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 163
Poder Legislativo ................................................................................................................... 164
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 173
Ineditoriais ............................................................................................................................. 180
.................................. Esta edição é composta de 310 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2021 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00059.001327/2021-66.
Dispensa Nº 76/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 
07.522.669/0001-92
- 
NEOENERGIA
DISTRIBUIÇÃO 
BRASÍLIA.
Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para as instalações e equipamentos elétricos da
edificação da residência oficial da granja do torto.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 19/01/2022 a
24/12/2022. Valor Total: R$ 345.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2021 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00059.001327/2021-66.
Dispensa Nº 75/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 
07.522.669/0001-92
- 
NEOENERGIA
DISTRIBUIÇÃO 
BRASÍLIA.
Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para as instalações e equipamentos elétricos da
edificação coordenação de transportes - cotran.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 19/01/2022 a
24/12/2022. Valor Total: R$ 345.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 24/2018.
Nº Processo: 00587.000415/2019-58.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. Objeto:
Acrescer o contrato em 23,08% (vinte e três vírgula zero oito porcento), em decorrência do
acréscimo de 03 (três) postos de Auxiliar Administrativo.. Vigência: 15/10/2018 a
15/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 802.416,12. Data de Assinatura:
28/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 48/2019.
Nº Processo: 00589.001287/2019-40.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - ROGERIO GIMENES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 48/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 04/02/2022 a 03/02/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 04/02/2022 a 03/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.552,84. Data
de Assinatura: 31/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001316/2021-17.
Pregão Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de almoxarife e carregador de móveis para atender às
necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União em Brasília (AGU/DF), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e Lei 8.66/93. Vigência: 02/02/2022 a
02/02/2023. Valor Total: R$ 325.138,55. Data de Assinatura: 31/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 00676.001551/2020-08.
Pregão. Nº 26/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 43.035.146/0001-85 - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALO R ES .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 003/2021-agu, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 03 de fevereiro
de 2022 e por termo final o dia 02 de fevereiro de 2023 nos termos do inciso ii, do artigo
57, da lei nº
8.666/93.. Vigência: 03/02/2022 a 02/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
234.784,08. Data de Assinatura: 24/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 20/2008.
Nº Processo: 00467.000168/2007-12.
Dispensa. Nº 43/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL. 
Contratado:
08.203.639/0001-86 
-
TETYANA 
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n° 020/2008-AGU, por mais
12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 1º de fevereiro de 2022 e por termo final
o dia 31 de janeiro de 2023. Fundamento Legal: Artigo 51, da Lei n° 8.245/91 e Orientação
Normativa/AGU nº 6, de 1º de abril de 2009. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2023. Valor
anual do contrato: R$ 554.727,60. Data de Assinatura: 31/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2022).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por intermédio da Comissão Especial de
Licitação, torna público o Resultado de Habilitação do Credenciamento nº 01/2021, cujo
objeto é o Credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS para atuarem como Operadora na modalidade
Administradora de Benefícios declarando habilitadas as administradoras de benefícios
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ 11.165.556/0001-54,
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, CNPJ 10.495.931/0001-61, e QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, CNPJ 07.658.098/0001-18, conforme os termos do
Processo Administrativo nº 00404.002582/2020-78. Os autos encontram-se com vistas
franqueadas.
Brasília, 1º de fevereiro de 2022
ANGELITA MARIA DA COSTA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 110161
Nº Processo:
00676001734202104. Objeto: Aquisição de
água mineral,
acondicionada em galões de 20 litros, para atender as necessidades da AGU no Distrito
Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 
17h59. 
Endereço: 
Sig 
Quadra 
06 
Lote 
800, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível
nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração No Distrito
Fe d e r a l
(SIASGnet - 01/02/2022) 110161-00001-2022NE000096
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902216/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITAQUIRAI, 
CNPJ 
nº
15403041000104. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 28.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, CPF nº 031.770.011-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908489/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
CNPJ nº 75927582000155. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 298.539,67, Valor
de Contrapartida: R$ 298.539,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: RICARDO ANTONIO ORTINA, CPF nº 020.697.089-77.