DOU 03/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 24
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 34
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 36
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 36
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 40
Ministério do Turismo............................................................................................................. 41
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 41
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 41
Ministério Público da União................................................................................................... 42
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 44
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 44
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 46
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 52
Editais e Avisos........................................................................................................................ 52
................................... Esta edição é composta de 53 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 2/2/2022 a
edição extra nº 23-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes
Oficiais-Generais:
Major-Brigadeiro do Ar PAULO ROBERTO DE BARROS CHÃ do cargo de Comandante do
Quarto Comando Aéreo Regional;
Brigadeiro do Ar LUÍS RENATO DE FREITAS PINTO do cargo de Subdiretor de Pessoal
Militar da Diretoria de Administração do Pessoal; e
Brigadeiro do Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR dos cargos de Comandante
da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, de Presidente da Comissão de
Desportos da Aeronáutica, de Comandante da Quinta Força Aérea e, interinamente, de
Comandante da Universidade da Força Aérea.
Brasília, 2 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes
Oficiais-Generais:
Major-Brigadeiro do Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT, para exercer, interinamente,
o cargo de Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar VALTER BORGES MALTA, para exercer o cargo de Vice-Chefe do
Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Vice-
Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT, para exercer o cargo de Vice-
Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa;
Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI, para exercer, interinamente, o cargo de Vice-
Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional, interino;
Brigadeiro do Ar ALAN ELVIS DE LIMA, para exercer, interinamente, o cargo de
Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;
Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR, para exercer os cargos de Comandante
da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, de Presidente da Comissão de
Desportos da Aeronáutica, de Comandante da Quinta Força Aérea e, interinamente, de
Comandante da Universidade da Força Aérea, ficando exonerado, ex officio, dos cargos de
Comandante da Ala 10 e de Comandante da Primeira Força Aérea;
Brigadeiro do Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO, para exercer, interinamente, o cargo
de Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
Brigadeiro do Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES, para exercer o cargo de
Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, ficando exonerado,
ex officio, do cargo de Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
Brigadeiro do Ar ROBERTO DA CUNHA FOLLADOR, para exercer o cargo de Chefe da
Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, sem prejuízo das atribuições do cargo
que atualmente ocupa;
Brigadeiro do Ar PAULO ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o cargo de
Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa;
Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da
Informação da Aeronáutica, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupa; e
Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE, para exercer o cargo de Chefe do Centro de
Inteligência da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do
Escritório de Governança Executiva do Estado-Maior da Aeronáutica.
Brasília, 2 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74, caput, inciso II,
alínea "b", e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e no art.
18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto
nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do
Brasil em Ciudad del Este, República do Paraguai, removendo-o, ex officio, da Embaixada
do Brasil em Quito para o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este.
Brasília, 2 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.008191/2021-10 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ SCHMIDT DE BRITO, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na vaga
destinada a advogado, decorrente da aposentadoria da Juíza Emília Lima Facchini.
Brasília, 2 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 2, de 31 de janeiro de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 11 a 19 de fevereiro de
2022, inclusive trânsito, com destino a Tel Aviv e Jerusalém, Estado de Israel, e
Ramala, Estado da Palestina, para participar de reuniões com autoridades homologas,
com o objetivo de prospectar oportunidades de cooperação internacional nos temas de
responsabilidade do Ministério. Autorizo. Em 2 de fevereiro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 88 - D ES I G N A R
JULIANA CAXAMBU VOLPI, para exercer a função de Subsecretária para Temas
Econômicos da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da
Presidência da República, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO