DOU 08/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 27, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53 do Decreto nº 7.724, de 16 de
maio de 2012; no art. 14, inciso I, e no art. 17, incisos I e II, do Decreto nº 10.907, de 20 de
dezembro de 2021; e no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 1, de 21 de dezembro de 2012, da
Comissão Mista de Reavaliação de Informações, resolve:
D ES I G N A R
KÁSSIA MOURÃO PRADO para exercer as atribuições do cargo de Secretário-Executivo da Comissão
Mista de Reavaliação de Informações, instituída pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 98, DE 7 DE FEVEREIRO 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53 do Decreto
nº 7.724, de 16 de maio de 2012; no art. 14, inciso I, e no art. 17, incisos I e II, do Decreto
nº 10.907, de 20 de dezembro de 2021; e no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 1, de 21 de
dezembro de 2012, da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, resolve:
D ES I G N A R
MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário-Executivo da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída pela Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 99, DE 7 DE FEVEREIRO 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Subchefe Adjunto de Política Econômica, código FCE 1.15, da Subchefia Adjunta de
Política Econômica da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 717, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de junho de 2021.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 31, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO GEOVANE FERNANDES COSTA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07,
na Subchefia Adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
WILLIAM RIBEIRO DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Diretoria
de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 34, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
DISPENSAR 
LIVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulações e Relações Governamentais da Secretaria-Executiva do
Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 78, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
CAMILA TORRES RÊGO para exercer o Cargo de Assessora, Código DAS 102.4, no Gabinete
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
SAMYA COUTRIM CARVALHO para exercer o Encargo de Substituta eventual na Função
Comissionada do Poder Executivo, Código FCPE 101.4, Coordenadora-Geral, na Coordenação-
Geral de Gestão Pública da Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia para Assuntos
Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do Titular e na vacância da Função, ficando revogada a Portaria nº
822, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2019.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e
XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, considerando o disposto na Lei
nº 9.007, de 17 de março de 1995, c/c o art. 60, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do art. 9º do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, c/c o art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000104/2022-95, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Controladoria-Geral da União, para que a servidora
JULIANA PACHECO DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1823448, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, exerça a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na Diretoria de
Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal da servidora
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
DESPACHO Nº 34, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
REVOGO o Despacho do Advogado-Geral da União nº 488, de 24 de novembro
de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 227, de 3 de dezembro de 2021, Seção
2, página 1, que autorizou o afastamento do País da Advogada da União SARA MARTINS
GOMES LOPES, matrícula Siape nº 2036240, e da Procuradora Federal MAYARA DE
OLIVEIRA CORDEIRO, matrícula Siape nº 2163033, tendo em vista o agravamento das
restrições sanitárias face à pandemia (COVID-19), considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.052712/2021-94.
BRUNO BIANCO LEAL
Advogado-Geral da União
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/PGF/CGAU/AGU, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL e o CO R R EG E D O R - G E R A L DA A DV O C AC I A -
GERAL DA U N I ÃO, no uso da competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº.
10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no
D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a Portaria nº 1.407, de 24 de
dezembro de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no D.O.U., de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, página 1, a designação contida na
Portaria nº 144, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2019,
Seção 2, página 2, e o Decreto Presidencial de 27 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 28
de janeiro de 2021, o artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de
1993, e o artigo 40, inciso IX, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Conjunta n. 18, de 1° de outubro de 2019, publicada no DOU de 10 de outubro de
2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria Conjunta nº 01, de 6 de janeiro
de 2020, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 05,
de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 17 de abril de 2020, reconduzida pela Portaria