DOU 09/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 28, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 1/2022
PROCESSO Nº 21010.002648/2020-23
A Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas, no uso de suas atribuições como
Autoridade Julgadora, conferidas pelo Decreto n° 4.954/2004, Portaria MAPA n° 561/2018
e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4°, da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de interessado, indeterminado, desconhecido, ou com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação
oficial, pessoalmente ou através dos correios, ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada, a CO M P A R EC E R
pessoalmente ou através de seu representante constituído, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura/AM, em Manaus, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO N° 32/1948/AM/2021, de 30/08/2021, referente ao Processo SEI n°
21010.002648/2020-23, que trata do cumprimento às exigências contidas nos Incisos III e
XXI do art. 76 do Anexo ao Decreto Federal nº 4.954 de 14/01/2004.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência
Federal de Agricultura no
Amazonas, Rua Maceió, 460. Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus-AM. Serviço de
Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone: 92
3133-0075
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO: CALNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA.
CNPJ: 03.100.889/0004-10.
CONSUELO DE MARIA D'ÁVILA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Nº Processo: 21020.001880/2021-14.
Inexigibilidade
Nº 
4/2021.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / G O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 25, caput, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso vii,
e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de
1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de
2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema
de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2022 a
07/02/2027. Valor Estimado Total: R$ 17.250,00. Data de Assinatura: 07/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130062 - SFA/MS/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21026.000620/2019-49.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 754.820.709-30 - CONCEIÇÃO MARIA FIXER. Objeto: Alteração da cláusula
segunda (vigência) do contrato nº 01/2021 firmado em 20/01/2021. Vigência: 20/01/2021
a 20/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
17/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO
DE 05
(CINCO) DIAS,
contados a
partir da
publicação, na
sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: ROMAGNOLI OLEOS VEGETAIS LTDA EPP; CNPJ: 01.998.797/0001-20;
Ato: Termo de Julgamento em 1º
Instância referente ao Auto de Infração
010/2021/AMMAFB do processo nº 21034.013323/2021-89.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-07-
06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/06/2021 a 20/02/2022. . Leia-se: Vigência:
08/02/2022 a 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 130063 - SFA/RJ/MAPA
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 21044.000396/2018-96.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R J.
Contratado: 02.964.393/0001-89 - CONDOR TURISMO - EIRELI - EPP. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 15/2018 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/12/2021. A 16/12/2022, nos termos do art. 57, ( ii ou iv ), da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/12/2021 a 16/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 67.920,00. Data de Assinatura: 24/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130093 - SFA/RR/MAPA
Nº Processo: 21048.000416/2021-94.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RR.
Contratado: 19.234.161/0001-78
- OFFICE
COMERCIO E
SERVICOS EIRELI.
Objeto:
Contratação de empresa para prestação especializada em serviços continuados de limpeza
e conservação, para áreas internas, externas e esquadrias, serviço de capina e jardinagem,
com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e produtos, equipamentos de segurança,
ferramentas e utensílios..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2022 a 14/02/2023. Valor
Total: R$ 188.451,12. Data de Assinatura: 04/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
168/2021: 
Doadora: 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, situado na Avenida 25 de julho, 3400 - Centro -
Forquilhinha/SC - CEP 88.850-000, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº
81.531.162/0001-58 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CLÁUDIO
GONÇALVES, inscrito no CPF n° 551.394.269-0. OBJETO: Tendo em vista o que consta no
Processo SEI n° 21000.032092/2020-19 e em observância às disposições da Lei n° 8.666, de
21 de junho de 1993, ,do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11 de 29 de novembro de 2018,, o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 
1 
(Uma) 
ESCAVADEIRA 
HIDRÁULICA, 
CHASSI 
DHKCEBAABP0005927,
COMBUSTÍVEL: DIESEL, MARCA DOOSAN,MODELO DX 140LC, COR LARANJA, POTÊNCIA
71KW/1.850RPM, PESO OPERACIONAL 13.90 KG, CAPACIDADE 0.25-0.76M3, avaliada em R$
150.000,00( cento e cinquenta mil reais).Data de Assinatura 04/02/2022.Assinam pelo
MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF
344.959.089-87 e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CLÁUDIO GONÇ A LV ES ,
inscrito no CPF Nº ° 551.394.269-00.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa:
ITU CODORNAS
LTDA,
CNPJ 01.349.352/0001-10;
Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 14183301/6SIPOA/2021, de 09/03/2021, Termo de Julgamento
da 1a Instância n° 395/6SIPOA/2021, de 14/12/2021 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 03851.000023/2021-24.