DOU 10/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 29, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato de Cessão de Uso Nº 022/2016, referente a área aquícola
nº 62, localizada no reservatório da UHE de Manso, Parque Aquícola Manso I, no município
de Chapada dos Guimarães, no estado de Mato Grosso, que tem como Outorgante
Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura (extinto), atual
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e do outro lado como Outorgado(a) Cessionário(a) MANSO AQUICULTURA LTDA, CNPJ Nº
14.830.444/0001-69, em virtude de sua extinção. Concorrência Pública Nº 29/2013.
Processo de Licitação nº 00350.005223/2013-16. Data da Rescisão 04/02/2022.
JORGE SEIF JÚNIOR
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001218202111. Objeto: Aquisição de itens consumíveis das
categorias "Pilhas, baterias, material de expediente, embalagens e material de copa e
cozinha. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 10/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00. Endereço:
Av.romulo
Joviano, S/n,
Olaria
-
Pedro Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 09/02/2022) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Concessão do reajuste sobre o valor do contrato nº 41/2016, em decorrência do índice
geral de preço de mercado - igpm/fgv, conforme disposto na cláusula décima quinta do
contrato..
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2022).'
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 902154/2020, Nº Processo: 21000041024202041, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CAFEZAL DO SUL CNPJ nº 95640652000105, Objeto: ADEQUAÇÃO OU READEQUAÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS - CASCALHAMENTO, Valor Total: R$ 286.714,13, Valor de Contrapartida:
R$ 214,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 286.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE801331, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES :
176325, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 334041, Vigência: 09/02/2022 a 09/02/2024,
Data de Assinatura: 09/02/2022, Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES CPF nº
606.089.001-68, Convenente: MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA CPF nº 004.695.479-10.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Alteração de Data de Audiência Pública, No Município de Chapecó/Sc - Edital de Licitação
para Concessão Florestal das Florestas Nacionais de Irati, de Chapecó e de Três Barras
Em complementação ao Aviso de Audiência Pública convocada por meio do
Diário Oficial da União, em 08 de fevereiro de 2022, Edição 27, Seção 3, Página 7,
informamos que a data de realização da audiência pública tendo como município alvo
Chapecó, Santa Catarina, foi alterada do dia 25 de fevereiro de 2022 para 07 de março de
2022, das 09:00 às 12:00 horas.
Reitera-se que:
a) Em função da pandemia de Covid-19, e de forma a prevenir o aumento do
contágio pela doença, a audiência será realizada em ambiente virtual, com transmissão em
tempo real pela internet, a partir de Brasília; e;
b) O link (endereço eletrônico na internet) e instruções para o acesso virtual,
bem como documentos de suporte ao edital, estarão disponíveis na página eletrônica do
Serviço Florestal Brasileiro na internet (http://www.florestal.gov.br), a partir de 10 de
fevereiro de 2022.
JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO
Diretor Geral Adjunto do Serviço Florestal Brasileiro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No 8ª Extrato de Termo Aditivo publicado no DOU nº 27, de 08 de fevereiro de
2022, Seção 3, pág. 7, Onde se lê: Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 19 de fevereiro
de 2022. Leia-se: Vigência: pelo período de 19 de fevereiro de 2022 até 28 de julho de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
UNIDADE AVANÇADA DE COLONIZAÇÃO ALTAMIRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 373032
Nº Processo: 54000000619202267 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica nas
dependências da UAE/Altamira e Usina Pacal Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedora Unica
Declaração de Inexigibilidade em 08/02/2022. JOSE FIUZA DE OLIVEIRA. Financeiro.
Ratificação em 08/02/2022. JOSE RONALDO DA SILVA MEIRELLES. Financeiro. Valor Global:
R$
200.000,00. 
CNPJ
CONTRATADA
:
04.895.728/0001-80 
EQUATORIAL
PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 09/02/2022) 373032-37303-2022NE000003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE ACORDOS COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Clevelândia/PR - CNPJ: º 76.161.199/0001-00,
registrado sob Nº 36/2022, Proc.: 54200.001712/2014-22 - Objeto: Implantação do Projeto
Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. Assinatura:
10/01/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Rafaela Martins Losi -
Prefeita de Clevelândia/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Ponta Grossa/PR - CNPJ: º 76.175.884/0001-87,
registrado sob Nº 80/2022, Proc.: 54200.002171/2012-98 - Objeto: Implantação do Projeto
Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. Assinatura:
13/01/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Elizabeth Silveira Schmidt -
Prefeita de Ponta Grossa/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Lindoeste/PR - CNPJ: º 80.881.915/0001-92,
registrado sob Nº 139/2022, Proc.: 54200.001740/2014-40 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura.
Assinatura: 28/01/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Silvio de Souza -
Prefeito de Lindoeste/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Rancho Alegre D'Oeste/PR - CNPJ: º
95.640.132/0001-94, registrado sob Nº 150/2022, Proc.: 54200.000887/2016-84 - Objeto:
Implantação do Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da
assinatura. Assinatura: 02/02/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Adão
Aristeu Ceniz - Prefeito de Rancho Alegre D'Oeste/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Terra Boa/PR - CNPJ: º 75.793.786/0001-40,
registrado sob Nº 151/2022, Proc.: 54000.064497/2018-51 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura.
Assinatura: 02/02/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Edmilson Pedro
de Moura - Prefeito de Terra Boa/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Cafelândia/PR - CNPJ: º 78.121.878/0001-72,
registrado sob Nº 156/2022, Proc.: 54200.002695/2014-41 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura.
Assinatura: 02/02/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Culestino Kiara -
Prefeito de Cafelândia/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Roncador/PR - CNPJ: º 75.371.401/0001-57,
registrado sob Nº 164/2022, Proc.: 54200.001181/2014-78 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura.
Assinatura: 07/02/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Vivaldo Lessa
Moreira - Prefeito de Roncador/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2206/2021, que firma o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência
Regional de
Santa Catarina
e a
Prefeitura Municipal
de Rio
Negrinho -
CNPJ:
83.102.756/0001-79. Processo n° 54000.013792/2019-20. Objeto: Implantar o projeto Sala
da Cidadania, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos
proprietários
e
dos possuidores
de
imóveis
rurais
da
Região, aos
Projetos
de
Assentamentos e aos assentados e assentadas da Reforma Agrárias jurisdicionadas pelo
INCRA na região ou no município, bem como ao público em geral, através do
acompanhamento e aplicação do Crédito Instalação do INCRA nas modalidades Fomento e
Fomento Mulher. Data da assinatura: 21/12/2021. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir
da data de sua assinatura- Signatários: Nilton Tadeu Garcia - Superintendente Regional do
INCRA/SC e Caio Cesar Treml- Prefeito Municipal de Rio Negrinho.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 760/SR(08)SP-D/SR(08)SP/INCRA-INCRA,
DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos
artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de
2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura
Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeado por competência delegada pela
PORTARIA/INCRA/P/N°. 426/2016-III, publicada no DOU de 14 de julho de 2016, CONSIDERANDO
que os abaixo arrolado(s) foi/foram regularmente notificados e não apresentaram defesa nos
autos correspondente(s), tampouco houve regularização ou impugnação das prestações
inadimplentes do Crédito Instalação do INCRA, serve a presente NOTIFICAÇÃO para INFORMAR
acerca da Decisão que constituiu definitivamente o débito à Vossa Senhoria, na forma do Art.2º da
Lei 9.784/99 c/c o Art.9 da IN/INCRA/69/2011 conforme descrito a seguir.
Município: Mirandópolis Projeto de Assentamento: Florestan Fernandes
.
Código no SIPRA
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
.
SP03690000111
RAQUEL FERREIRA GOMES
EDISON VENANCIO SANTANA
095 ****** 90
207 ****** 68
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
Parcela/Carência
Data Original do
Vencimento
Valor Original
da Parcela
Valor da Dívida
na 
data 
de
emissão 
da
notificação
Dias em atraso
na 
data 
de
emissão 
da
notificação
.
1
17/10/2017
R$ 2.436,18
R$ 3.283,70
1520