DOU 11/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 30, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.095232/2021-19, resolve:
Nomear a servidora ANDREZA WINCKLER COLATTO, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Fomento, do
Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de
Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste
Ministério, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC Nº 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.095232/2021-19, resolve:
Nomear MARCUS AURÉLIO DE SOUZA MARINHO, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no art. 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o artigo 1º do Decreto nº
5.858, de 25 de julho de 2006, o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de
Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes
governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS:
I - MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA, titular, e MARCOS MAIA ANTUNES,
suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
II - DANYEL IÓRIO DE LIMA, titular, e BECCHARA RODRIGUES DE MIRANDA,
suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
III - DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA, titular e LEANDRO DE OLIVEIRA
NARDI, suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
IV - ANDRÉ RODRIGUES VERAS, titular, e HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA,
suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
V - CÁSSIA FERNANDES, titular, e FABIANE MACEDO BORGES, suplente, ambas
do Ministério da Cidadania;
VI - JOSÉ MIGUEL DA COSTA JÚNIOR, titular, e LUCIANA MARIA DIAS MOTA,
suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
VII - SHEILA BENJUINO DE CARVALHO, titular, e DANIELA SPINELLI ARSKY,
suplente, ambas do Ministério da Cidadania;
VIII - CELIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, titular, e ALINE ARAÚJO SILVA,
suplente, ambas representantes do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da
Assistência Social - FONSEAS; e
IX - IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO, titular, e MAGALI PEREIRA COSTATO
BASILE, suplente, ambas representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social - CONGEMAS.
Art. 2º Revogam-se os seguintes atos normativos:
I - a Portaria nº 415, de 16 de junho de 2020;
II - a Portaria nº 500, de 6 de outubro de 2020;
III - a Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2021;
IV - a Portaria nº 53, de 13 de abril de 2021; e
V - a Portaria nº 164, de 18 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC Nº 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.000216/2022-37, resolve:
Nomear o servidor IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Nacional de Esporte, Ed u c a ç ã o ,
Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, ficando
exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.090156/2021-55, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor CAIO LUIZ DAVOLI BRANDÃO, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da
Coordenação-Geral
de
Orçamento
e Finanças,
da
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a contar de 31 de
janeiro de 2022.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos
nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País de QUIRINO CORDEIRO JUNIOR, Secretário
Nacional
de 
Cuidados
e
Prevenção 
às
Drogas
da
Secretaria 
Especial
do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da XI Reunião da Comissão
Mista Brasil-Bolívia sobre Drogas e Temas Conexos, a realizar-se na cidade de Santa
Cruz de la Sierra, Bolívia no período de 16 a 17 de fevereiro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 19 de fevereiro de
2022, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo
71000.002730/2022-15.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País de ROBSON TUMA, Secretário Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da XI Reunião da Comissão Mista
Brasil-Bolívia sobre Drogas e Temas Conexos, a realizar-se na cidade de Santa Cruz de La
Sierra, Bolívia, no período de 16 a 17 de fevereiro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 19 de fevereiro de
2022, 
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo
71000.002730/2022-15.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA /SE/MC Nº 21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680 de 19
de abril de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso I da
Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
março de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.000216/2022-37, resolve:
Nomear RHÚLIO EGÍDIO DA SILVA REZENDE, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador, código DAS 101.3, da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e
Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de
maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.092453/2021-35, resolve:
Art. 1° Designar o servidor AUGUSTO AKIRA CHIBA e o servidor VLADIMIR
GOBBI JÚNIOR, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Secretário-Executivo Adjunto, código DAS 101.6, da
Secretaria-Executiva,
deste
Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2° Revogar a Portaria nº 565, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2020, Seção 2, página 5.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Tornar insubsistente o ato de aposentadoria da servidora Marcia Teresa
Soares Lutterbach, CPF ***.959.597-**, Portaria INT nº 125, de 29.11.2016, publicada no
DOU nº 230 de 01.12.2016, tendo em vista o disposto na diligência referente à Nota
Técnica nº 1435/2021/GAB-RJ/Rio de Janeiro e ao Ofício Circular Nº 79/2021/GAB-RJ/RIO
DE JANEIRO-CGU.
Art. 2º - A servidora deverá se apresentar no prazo máximo de 30 dias a contar
da data da publicação dessa Portaria.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Dispensar RENATA CORRÊA RIBEIRO, CPF nº ***.559.777-**, dos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Assessoria de Cooperação Internacional,
código DAS 101.4, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado
no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Designar DANIELA FERREIRA MIRANDA, CPF nº ***.223.461-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, código DAS 101.4, da
Assessoria 
de 
Cooperação 
Internacional, 
desta
Agência, 
sem 
acumulação 
de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

                            

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