DOU 11/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 30, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
total ou parcial do estabelecimento, cassação de registro ou do relacionamento do
estabelecimento, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, conforme
Art. 508 do Decreto nº 9.013/2017 e suas alterações, e Lei nº 7.889/1989.
Fica o(a) infrator(a) cientificado(a) de que poderá apresentar defesa por
escrito seguido do Contrato Social/Procuração comprovando a legitimidade do
assinante como Representante Legal da empresa, com base no Art. 9º da Lei nº
9.784/99,
acompanhada das
provas que
entender
necessárias, protocolando
em
representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito do
SIPOA onde ocorreu a infração, no prazo de dez dias, contados da data da cientificação
oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº
9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do(a) autuado(a).
SUELENE SANTOS DA SILVA
Superintendente Federal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 130060
Nº Processo: 21018001055201511 . Objeto: O presente processo refere-se à prestadora de
serviço publico para fornecimento de água e tratamento da garagem oficial localizada em
Campo Grande/ES, e da sede da SFA/ES, situada na Avenida Adalberto Simão Nader, nº
351, MATA DA PRAIA . VITORIA-ES -, no exercício de 2022 (CONTRATO INDETERMINADO)
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Para atender a SFA/ES Declaração de Inexigibilidade em
10/02/2022. HELIO DA COSTA FERRAZ NETO. Chefe do Cad/dial/sfa/es. Ratificação em
10/02/2022. AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA. Superintendente Sfa/es. Valor Global: R$
15.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.151.363/0001-47 COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO CESAN.
(SIDEC - 10/02/2022) 130060-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de Junho de 2013.
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Rawell Agro
Ltda. - ME, CNPJ n.o 12.913.692/0001-48, que se encontra em local incerto e não sabido,
a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso -
SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901,
em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.o
094/2021, referente ao processo administrativo n.o 21024.005794/2021-32.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o arquivamento do
processo.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de Junho de 2013.
Pelo presente Edital fica notificado o senhor Tomaz Barth Costamilan, CPF n.o
787.168.889-87, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-
MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.° 088/2021,
referente ao processo administrativo n.o 21024.013764/2020-19.
Fica a autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o arquivamento do
processo.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de Junho de 2013.
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Bruno Aloisio Hubner, CPF n.o
119.722.469-68, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-
MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.° 096/2021,
referente ao processo administrativo n.o 21024.014928/2019-91.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
Junho de 2013.
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa H. B. Indústria e
Comércio de Insumos Agrícolas Eireli, CNPJ n.o 04.468.204/0001-02, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de
Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento n.° 089/2021, referente ao processo administrativo n.o 21024.013884/2020-16.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de Junho de 2013.
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Giani Daniel Dias, CPF n.o
893.541.259-72, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-
MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o 0059/2475/MT/2021, referente ao
processo administrativo n.o 21024.009490/2021-44.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo
à revelia.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21032.000355/2021-34.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação de vigência para o período de 11/02/2022 a 31/12/2022 e reajuste no importe
de 16,66%, conforme ist publicado pela anatel.. Vigência: 11/02/2022 a 31/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.435,62. Data de Assinatura: 10/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO
DE 05
(CINCO) DIAS,
contados a
partir da
publicação, na
sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL; CNPJ: 77.752.293/0070-10; Ato:
Termo de Julgamento em 1º Instância referente ao Auto de Infração 004/1387/PR/2020 do
processo nº 21034.000424/2020-17.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram a UNIÃO por intermédio da SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SFA/PR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIAO
BA R R O S / P I
PROCESSO SFA/PR 21034.006840/2021-00
RESUMO DO OBJETO: Doação de Veículos
DATA DA ASSINATURA - 06 de janeiro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - SFA/PR - Cleverson Freitas - Superintende Federal / Pelo
Donatário: Pablo Custodio Mendes de Carvalho - Prefeito Municipal da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEBASTIAO BARROS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram a UNIÃO por intermédio da SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SFA/PR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIAO
BA R R O S / P I
PROCESSO SFA/PR 21034.006835/2021-99
RESUMO DO OBJETO: Doação de Veículos
DATA DA ASSINATURA - 10 de fevereiro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - SFA/PR - Cleverson Freitas - Superintende Federal / Pelo
Donatário: Pablo Custodio Mendes de Carvalho - Prefeito Municipal da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEBASTIAO BARROS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
170/2021:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM
SANTA CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117 - Kobrasol, São José/SC, CEP
88102-600, inscrita no CNPJ: nº 00.396.895/0030-60, neste ato representado pelo
Superintendente, Sr. Túlio Tavares Santos, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de
junho de 2019, publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº
344.959.089-87, portador da Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante
denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE CANELINHA-SC, situado na Avenida Cantótío
Florentíno da Silva, 1683 - Centro - Canelinha - CEP 88.230-000, doravante denominado
DONATÁRIO, inscrita no CNPJ n° 82.562.893/0001-23, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal Sr. Diogo Francisco Alves Maciel, inscrito no CPF n° 040.826.779-84
OBJETO: tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21050.0011375/2021-12 e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29
de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 1 (um) automóvel
Utilitário PICK-UP, Cabine Dupla, Tipo Caminhonete, 6P, 163CV, Pneu 186/65R16, 16V,
Chassi 8AFER13P1BJ403985, RENAVAM 309985862, Cor branca. Combustível Diesel,
Ano/modelo de fabricação 2010/2010, considerado INSERVIVEL para o DOADOR e
classificado como OCIOSO. avaliado em R$ 41.010,00 (quarenta e um mil, e dez reais).
Data de Assinatura 05/01/2022. Assinam pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS -
Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87 e pelo DONATÁRIO, o
Prefeito Municipal Sr. DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL, o CPF n° 040.826.779-84
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