DOU 11/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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3
Nº 30-B, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
40000
Ministério do Trabalho e Previdência
3.240.613
-
-
-
338.676.991
338.676.991
341.917.604
41000
Ministério das Comunicações
11.793.683
3.524.000
-
-
225.153.417
225.153.417
240.471.100
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel (**)
-
-
-
-
33.891.843
33.891.843
33.891.843
44000
Ministério do Meio Ambiente
36.191.668
-
-
-
129.822.866
129.822.866
166.014.534
52000
Ministério da Defesa
74.620.841
341.615.274
14.323
41.600.000
1.915.144.460
1.956.758.783
2.372.994.898
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
342.403.956
1.204.035.277
15.105.743
721.733.333
618.721.026
1.355.560.102
2.901.999.335
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
-
-
-
-
34.987.813
34.987.813
34.987.813
54000
Ministério do Turismo
157.491.228
23.723.696
358.083
-
100.977.865
101.335.948
282.550.872
54207
Agência Nacional do Cinema - Ancine (**)
-
-
-
-
6.894.916
6.894.916
6.894.916
55000
Ministério da Cidadania
446.357.480
186.674.264
-
290.000.000
753.360.192
1.043.360.192
1.676.391.936
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
-
-
-
-
1.073.535
1.073.535
1.073.535
63000
Advocacia-Geral da União
-
-
-
-
83.599.648
83.599.648
83.599.648
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
95.405.007
9.602.174
8.255.962
5.000.000
43.678.427
56.934.389
161.941.570
83000
Banco Central do Brasil
-
-
-
-
55.469.429
55.469.429
55.469.429
T OT A L
10.930.461.537
5.866.901.347
96.293.962
2.750.000.000
16.152.822.511
18.999.116.473
35.796.479.357
R$1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais Despesas Discricionárias
TOTAL GERAL
Individuais
Bancada
Emendas 
de
Comissão
Emendas de Relator-
Geral
Demais
T OT A L
II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
20000
Presidência da República
-
-
-
-
450.574.934
450.574.934
450.574.934
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
108.626.426
250.617.760
104.087.311
940.000.000
1.999.402.949
3.043.490.260
3.402.734.446
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
24.722.730
40.126.738
-
-
6.807.415.621
6.807.415.621
6.872.265.089
25000
Ministério da Economia
3.283.141.637
-
52.036.626
-
7.355.781.175
7.407.817.801
10.690.959.438
26000
Ministério da Educação
306.498.245
551.859.159
133.910.749
960.000.000
22.502.469.071
23.596.379.820
24.454.737.224
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
104.125.095
268.225.974
46.493.502
-
2.752.011.254
2.798.504.756
3.170.855.825
30211
Cade (*)
-
-
-
-
42.769.864
42.769.864
42.769.864
32000
Ministério de Minas e Energia
-
-
-
-
978.491.075
978.491.075
978.491.075
32265
ANP (**)
-
-
-
-
160.710.000
160.710.000
160.710.000
32266
Aneel (**)
-
-
-
-
147.424.640
147.424.640
147.424.640
32396
ANM (**)
100.000
-
-
-
79.207.555
79.207.555
79.307.555
35000
Ministério das Relações Exteriores
2.470.000
-
-
-
2.141.615.404
2.141.615.404
2.144.085.404
36000
Ministério da Saúde
5.922.403.263
2.632.762.415
98.830.916
8.250.000.000
17.176.741.429
25.525.572.345
34.080.738.023
36212
Anvisa (**)
-
-
-
-
195.664.000
195.664.000
195.664.000
36213
ANS (**)
-
-
-
-
110.759.400
110.759.400
110.759.400
37000
Controladoria-Geral da União
-
-
-
-
128.753.124
128.753.124
128.753.124
39000
Ministério da Infraestrutura
10.469.665
354.134.616
-
-
7.325.451.549
7.325.451.549
7.690.055.830
39250
ANTT (**)
-
-
-
-
340.705.200
340.705.200
340.705.200
39251
Antaq (**)
400.000
-
-
-
42.665.008
42.665.008
43.065.008
39254
Anac (**)
-
-
-
-
129.607.258
129.607.258
129.607.258
40000
Ministério do Trabalho e Previdência
3.240.613
-
-
-
2.032.061.943
2.032.061.943
2.035.302.556
41000
Ministério das Comunicações
11.793.683
3.524.000
-
-
1.350.920.502
1.350.920.502
1.366.238.185
41231
Anatel (**)
-
-
-
-
203.351.058
203.351.058
203.351.058
44000
Ministério do Meio Ambiente
36.191.668
-
-
-
778.937.193
778.937.193
815.128.861
52000
Ministério da Defesa
74.620.841
341.615.274
85.940
249.600.000
11.490.866.758
11.740.552.698
12.156.788.813
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
342.403.956
1.204.035.277
90.634.458
4.330.400.000
3.712.326.155
8.133.360.613
9.679.799.846
53210
ANA (**)
-
-
-
-
209.926.875
209.926.875
209.926.875
54000
Ministério do Turismo
157.491.228
23.723.696
2.148.498
-
605.867.187
608.015.685
789.230.609
54207
Ancine (**)
-
-
-
-
41.369.494
41.369.494
41.369.494
55000
Ministério da Cidadania
446.357.480
186.674.264
-
1.740.000.000
4.520.161.154
6.260.161.154
6.893.192.898
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
-
-
-
-
6.441.210
6.441.210
6.441.210
63000
Advocacia-Geral da União
-
-
-
-
501.597.890
501.597.890
501.597.890
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
95.405.007
9.602.174
49.535.774
30.000.000
262.070.560
341.606.334
446.613.515
83000
Banco Central do Brasil
-
-
-
-
332.816.576
332.816.576
332.816.576
T OT A L
10.930.461.537
5.866.901.347
577.763.774
16.500.000.000
96.916.935.065
113.994.698.839
130.792.061.723
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS
DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até fev.
Até mar.
Até abr.
Até mai.
Até jun.
Até jul.
Até ago.
Até set.
Até out.
Até nov.
Até dez.
.
20000 Presidência da República
44.575
66.863
104.009
141.155
178.301
215.447
252.593
289.739
326.885
364.031
401.177
.
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
77.347
116.020
180.476
244.931
309.387
373.843
438.298
502.754
567.209
631.665
696.121
.
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
239.545
359.317
558.938
758.558
958.179
1.157.800
1.357.420
1.557.041
1.756.662
1.956.282
2.155.903
.
25000 Ministério da Economia
366.013
549.019
854.029
1.159.040
1.464.050
1.769.061
2.074.071
2.379.082
2.684.092
2.989.103
3.294.113
.
26000 Ministério da Educação
2.238.358
3.357.537
5.222.835
7.088.133
8.953.431
10.818.729
12.684.027
14.549.325
16.414.623
18.279.921
20.145.219
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
53.346
80.020
124.475
168.930
213.386
257.841
302.296
346.752
391.207
435.663
480.118
.
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
366
549
854
1.158
1.463
1.768
2.073
2.378
2.682
2.987
3.292
.
32000 Ministério de Minas e Energia
40.086
60.130
93.535
126.940
160.346
193.751
227.156
260.562
293.967
327.373
360.778
.
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis **
1.461
2.191
3.408
4.626
5.843
7.060
8.277
9.495
10.712
11.929
13.146
.
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
16.381
24.571
38.221
51.872
65.522
79.172
92.823
106.473
120.124
133.774
147.425
.
32396 Agência Nacional de Mineração**
8.801
13.201
20.535
27.869
35.203
42.537
49.871
57.205
64.539
71.874
79.208
.
35000 Ministério das Relações Exteriores
237.492
356.237
554.147
752.057
949.966
1.147.876
1.345.785
1.543.695
1.741.605
1.939.514
2.137.424
.
36000 Ministério da Saúde
1.906.053
2.859.080
4.447.458
6.035.836
7.624.214
9.212.591
10.800.969
12.389.347
13.977.725
15.566.103
17.154.481
.
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
21.435
32.153
50.015
67.878
85.740
103.603
121.465
139.328
157.190
175.053
192.916
.
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
12.160
18.240
28.374
38.508
48.641
58.775
68.908
79.042
89.175
99.309
109.443
.
37000 Controladoria-Geral da União
13.759
20.639
32.105
43.571
55.037
66.503
77.969
89.435
100.901
112.367
123.833
.
39000 Ministério da Infraestrutura
794.969
1.192.453
1.854.927
2.517.401
3.179.874
3.842.348
4.504.822
5.167.296
5.829.770
6.492.244
7.154.718
.
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
21.545
32.317
50.271
68.225
86.179
104.132
122.086
140.040
157.994
175.948
193.902
.
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
4.741
7.111
11.061
15.012
18.962
22.913
26.863
30.814
34.764
38.715
42.665
.
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
4.683
7.025
10.928
14.831
18.734
22.637
26.540
30.443
34.346
38.248
42.151
.
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
51.220
76.830
119.514
162.197
204.880
247.564
290.247
332.931
375.614
418.297
460.981
.
41000 Ministério das Comunicações
98.574
147.860
230.005
312.150
394.294
476.439
558.584
640.728
722.873
805.017
887.162
.
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
22.595
33.892
52.721
71.549
90.378
109.207
128.036
146.865
165.693
184.522
203.351
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
33.620
50.429
78.446
106.462
134.478
162.495
190.511
218.527
246.544
274.560
302.576
.
52000 Ministério da Defesa
527.513
791.269
1.230.863
1.670.456
2.110.050
2.549.644
2.989.238
3.428.832
3.868.425
4.308.019
4.747.613
.
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
380.239
570.359
887.225
1.204.090
1.520.956
1.837.822
2.154.688
2.471.554
2.788.420
3.105.286
3.422.152
.
53210 Agência Nacional de Águas**
23.265
34.897
54.284
73.672
93.059
112.446
131.834
151.221
170.608
189.995
209.383
.
54000 Ministério do Turismo
67.220
100.830
156.847
212.864
268.881
324.898
380.914
436.931
492.948
548.965
604.982
.
54207 Agência Nacional do Cinema**
4.597
6.895
10.725
14.556
18.386
22.217
26.047
29.878
33.708
37.539
41.369
.
55000 Ministério da Cidadania
499.759
749.638
1.166.104
1.582.570
1.999.035
2.415.501
2.831.967
3.248.432
3.664.898
4.081.364
4.497.830
.
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
716
1.074
1.670
2.266
2.863
3.459
4.056
4.652
5.248
5.845
6.441
.
63000 Advocacia-Geral da União
55.733
83.600
130.044
176.488
222.932
269.377
315.821
362.265
408.709
455.154
501.598
.
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
20.793
31.189
48.516
65.843
83.170
100.498
117.825
135.152
152.479
169.806
187.133
.
83000 Banco Central do Brasil
36.980
55.469
86.286
117.102
147.918
178.735
209.551
240.368
271.184
302.000
332.817
. Total
7.925.935
11.888.903
18.493.849
25.098.795
31.703.742
38.308.688
44.913.634
51.518.580
58.123.526
64.728.473
71.333.419
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP 6), emendas impositivas de bancada (RP 7), emendas de comissão (RP 8) e emendas de relator (RP 9).

                            

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