DOU 14/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 31
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022021400001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 61
Editais e Avisos........................................................................................................................ 62
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Comunicações, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022.
Brasília, 11 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 118 - N O M EA R
NELSON DE ANDRADE JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 119 - EXONERAR
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO do cargo de Diretor da Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, código DAS 101.5.
Nº 120 - EXONERAR
VINICIUS RATTON BRANDI do cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados
- SUSEP, código DAS 101.5.
Nº 121 - N O M EA R
MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA, para exercer o cargo de Diretor da Superintendência
de Seguros Privados - SUSEP, código DAS 101.5.
Nº 122 - N O M EA R
JOSE
CAMILO DE
OLIVEIRA
NAGANO,
para exercer
o
cargo
de Diretor
da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 123 - N O M EA R
PRISCILA SANTOS
CAMPELO MACORIN,
para exercer
o cargo
de Diretora
do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS
101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 124 - EXONERAR
PRISCILLA ROBERTA GASPAR DE OLIVEIRA do cargo de Diretora do Departamento de
Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 125 - EXONERAR
ATILA 
SZCZECINSKI 
RODRIGUES 
do 
cargo 
de 
Diretor 
do 
Departamento 
de
Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde da Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Nº 126 - EXONERAR, a pedido,
RODRIGO
DOS
SANTOS SANTANA
do
cargo
de
Diretor do
Departamento
de
Determinantes Ambientais da Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena
do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 127 - N O M EA R
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da
Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e
Energia, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 128 - DISPENSAR
EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES da função de Subsecretário da Perícia Médica Federal da
Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCPE 101.5.
Nº 129 - D ES I G N A R
MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO, para exercer a função de Subsecretária da Perícia
Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência,
código FCPE 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LILIAN COSTA CARDOSO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Projetos e Parcerias da Secretaria-Executiva do Programa Nacional
de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada
do que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO