DOU 14/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022021400003
3
Nº 31, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00418.048336/2021-94, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de JOÃO BEZERRA DA SILVA, matrícula Siape
nº 6251874, aposentado no cargo de Advogado da União, Categoria Especial, pensão vitalícia
a MABEL SILVA, cônjuge, a contar de 8 de outubro de 2021, data do óbito, com fundamento
no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em
conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, art. 218 e art. 222, incisos IV e VII, alínea "b"
(redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020), item "6" da Lei nº
8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, redação da Lei nº 13.135, publicada em 18 de
junho de 2015; art. 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00519.030057/2021-
36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLEMENTINA DE SANT'ANA GUIMARÃES,
matrícula Siape nº 0892630, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 484946, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40
da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio
do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA SGCS/AGU Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00459.080372/2019-41, resolve:
Art. 1º Reverter DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS, matrícula Siape nº 0888353,
ao cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, aposentada voluntariamente nos
termos da Portaria SGCS nº 32, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 58, de 26 de março de 2021.
Art. 2º Restabelecer o abono de permanência concedido no Processo Administrativo
nº 00459.000187/2014-77.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 69, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA ,
código GR II, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
- 1º SG MB GIULIANO SILVA LEANDRO; e
- 1º SG MB ANDRÉ DA SILVA FELISBERTO.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 70, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º SG MB RODRIGO MOTA BELFORT para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913017, para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Superintendente, código FCPE 101.3, no período de 14 a 22 de fevereiro de
2022.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 370, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330,
de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta
no Processo SEI nº 21000.001216/2022-86, resolve:
Designar MARCELO FREDERICO GONÇALVES CIPRIANO MOTA, matrícula SIAPE
nº 1573722, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador,
código
FCPE 101.3,
da
Coordenação
de Fiscalização
de
Vinhos
e Bebidas,
da
Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
MARCOS MONTES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Nº 30 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS CUNHA, na qualidade de
companheira do ex-servidor DOMINGOS FÉLIX DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 0006737,
ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária, Classe S, Padrão IV, com
fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado
com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de
06/12/2021, data do falecimento do ex-servidor. (Processo: 21000.041201/2021-70).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Nº 31 - Art. 1º Conceder pensão a PEDRO HENRIQUE LOPES ARCANJO, na condição de
filho inválido, do ex-servidor PEDRO WALDIR ARCANJO, matrícula SIAPE nº 0005592,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal, Classe S, Padão IV, com fundamento nos
arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 15 de
outubro de 2021, data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.018180/2021-
81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 24, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria
Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
23 de agosto de 2018, resolve:
Considerando o contido no Processo SEI nº 21036.000241/2022-35
CONCEDER Pensão vitalícia a senhora GILVANETE FRANÇA DE SOUZA, pelo
falecimento ocorrido em 25 de janeiro de 2022, viúva do ex-servidor aposentado Crélio
Leão de Sousa, MATRICULA SIAPE Nº 0015132, considerando o Inciso I do Art. 215, 217
da Lei Nº 8.112/90, Art. 222, alínea b, Inciso VII, da nova redação Lei Nº 13.135/2015,
Art. 23, c/c paragrafo quarto do Art. 11, da EC 103/2019.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 292, da
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, pagina 7 a
39 e Portaria 1393 de 21/08/2018, publicada no D.O.U DE 23/08/2018, resolve:
Nº 37 - Conceder pensão a MARIA STELA VIANNA, pelo falecimento ocorrido em 05 de
janeiro de 2022, do aposentado SYLVIO DE SOUZA VIANNA, matrícula SIAPE nº 0021905,
com fundamento no Artigo 217 Inciso I, Alínea "a" da Lei nº. 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135/2015 e considerando o disposto no § 4º do Art. 23, e § 1º e 24, Inciso I
da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista o que consta do Processo nº
21052.000590/2022-59.
Nº 38 - Conceder pensão a LIRIA HAESER CARDOSO, pelo falecimento ocorrido em 24 de
janeiro de 2022, do aposentado APARECIDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 27322, com
fundamento no Artigo 217 Inciso I, Alínea "a" da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela
Lei 13.135/2015 e considerando o disposto no § 4º do Art. 23, e § 1º e 24, Inciso I da
Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista o que consta do Processo nº
21052.002850/2022-21.