DOU 14/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 31
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 29
Ministério da Economia .......................................................................................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 123
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 129
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 133
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 137
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 145
Ministério do Turismo........................................................................................................... 151
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 152
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 152
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 153
Ministério Público da União................................................................................................. 153
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 155
Poder Legislativo ................................................................................................................... 156
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 163
Ineditoriais ............................................................................................................................. 170
.................................. Esta edição é composta de 293 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 00185.013432/2017-16.
Pregão.
Nº 59/2017.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 18.600.476/0001-29 - ENGECONS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/02/2022 a 16/02/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 76.176,48. Data de Assinatura: 10/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2021
Fica revogada
a Inexigibilidade supracitada,
referente ao
processo Nº
00094001540202061.
MAURILIO COSTA DOS SANTOS
Diretor de Recursos Logísticos
(SIDEC - 11/02/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001577/2021-29.
Pregão Nº 27/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS EIRELI. Objeto: Prestação
de forma contínua dos serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com
fornecimento de mão de obra e todos os materiais (sob demanda), equipamentos e
ferramentas necessárias, a serem executados nas instalações das unidades da Advocacia-
Geral da União em Brasília/DF, Edifícios Sede I e Sede II, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 07/02/2022 a 07/02/2023.
Valor anual do contrato: R$ 2.572.074,84. Data de Assinatura: 03/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por intermédio da Comissão Especial de Licitação,
torna público o Resultado de Habilitação do Credenciamento nº 01/2021, cujo objeto é o
Credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS para atuarem como Operadora na modalidade Administradora de
Benefícios declarando habilitadas as administradoras de benefícios ALLCARE ADMINISTRADORA
DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ 11.165.556/0001-54, SERVIX ADMINISTRADORA DE
BENEFÍCIOS, CNPJ 10.495.931/0001-61, e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A,
CNPJ
07.658.098/0001-18,
conforme
os
termos
do
Processo
Administrativo
nº
00404.002582/2020-78. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
Brasília, 11 de fevereiro de 2022
ANGELITA MARIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00677000953202158. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada para prestação de serviços continuados relativos à manutenção preventiva,
corretiva, instalação/desinstalação nos equipamentos de refrigeração, climatização e
ventilação, com fornecimento de mão-de-obra sem exclusividade, materiais de consumo e
reposição de peças (inclusive compressor), das unidades da AGU localizadas no Acre, em
Roraima, no Pará e em Goiás, conforme condições contidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 38. Edital: 14/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Sig
Quadra
06
Lote
800,
Sig
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra se disponível
nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIASGnet - 10/02/2022) 110161-00001-2022NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Subrogada pela UASG: 110102 - SUPERINT. DE ADMINISTRACAO NO RIO DE
JANEIRO. Na Inexigibilidade de Licitação Nº 7/2012 publicada no D.O.U de 23/05/2012,
Seção 3, Pág. 4 , Onde se lê: Objeto: Contratação de empresa pública para fornecimento
de água e saneamento de esgoto nas Unidades da AGU em Belo Horizonte, Divinópolis,
Lavras e Varginha, no Estado de Minas Gerais.. Leia-se: Objeto: Contratação de empresa
pública para fornecimento de água e saneamento de esgoto nas Unidades da AGU em Belo
Horizonte, Divinópolis, Lavras, Varginha e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais..
(SIDEC - 11/02/2022) 110592-00001-2022NE000916
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908147/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
HELIODORA,
CNPJ
nº
18712133000156. Acréscimo de valor de contrapartida para a importância de R$
287.573,78 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e
oito centavos). Valor Total: R$ 116.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.750,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ALEX LEOPOLDINO DE LIMA, CPF nº
738.984.496-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901591/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RONDA ALTA, CNPJ nº
87711503000153. Alteração no valor de contrapartida de R$ 52.833,32 para R$ 101.726,00.
Valor Total: R$ 48.892,68, Valor de Contrapartida: R$ 48.892,68, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARCOS MIGUEL BEUX, CPF nº 900.945.060-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
892181/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE UBAPORANGA ,
CNPJ nº 66229717000118. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 85.850,00, Vigência: 31/12/2019 a 27/06/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: GLEYDSON DELFINO FERREIRA, CPF nº 058.125.706-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 891931/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
MARILENA,
CNPJ
nº
75971010000173. SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
54.933,33, Valor de Contrapartida: R$ 54.933,33, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 586.790.579-91.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-02-09,
Seção 3. Onde se lê: Contratada: 40 BATALHAO DE INFANTARIA - 160041. . Leia-se:
Contratada: L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - 04.604.320/0001-01.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-02-09,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 48.432,90. Leia-se: Valor Total: R$ 581.194,80.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, considerando o domicílio indefinido do interessado, fica intimado Domingos Souza
de Bairros, CPF 372.707.451-53, a se apresentar, pessoalmente ou por procurador
legalmente habilitado, no prazo de 10 (dias) dias da publicação deste edital, em horário de
expediente,
na
sede
da
Superintendência
Federal
de
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo
Grande/MS, para tomar conhecimento do processo administrativo 21034.013799/2020-39
em função do Auto de Infração 024/3852/MS/2019 por importar agrotóxico sem registro
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, incorrendo em infração
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