DOU 14/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 31, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo
relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua
Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das
(9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
documento(s), referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto
9.013/2017:
Empresa:
RANAVILLE 
AGROINDUSTRIA
LTDA, 
CNPJ
07.228.152/0001-95;
Documentos: Relatoria de 1a Instância n° 16598338/6SIPOA/2021, de 10/08/2021, Termo
de Julgamento da 1a Instância n° 083/6SIPOA/2022, de 27/01/2022 e a respectiva Guia de
Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03851.000127/2021-39.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
E INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 922107/2021 Processo: 21000.110806/2021-
18, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento MAPA CNPJ/MF nº 00.396.895/0001 25, Convenente: MUNICIPIO DE
ACRELANDIA/AC. CNPJ/MF nº 84.306.737/0001-27 , Objeto: Aquisição de patrulha
mecanizada., Valor Total: R$1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$1.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício:2021 R$1.432.500,00 , Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2021NE002333, Valor: R$1.432.500,00 , PTRES:196150, Fonte Recurso:
144000000 , ND: 444042, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024, Data de Assinatura:
30/12/2021, Signatários Concedente: EDIMILSON ALVES CPF: 606.089.001-68, Convenente:
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE CPF Nº:461.088.741-04.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 130145 - SAP/MAPA
Nº Processo: 21000.105480/2021-15.
Inexigibilidade Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA.
Contratado: 09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica à
licitação, na modalidade leilão, da concessão dos sete terminais pesqueiros públicos das
seguintes localidades: manaus (am), belém (pa), natal (rn), aracaju (se), vitória (es), santos
(sp) e cananéia (sp)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2021 a
29/12/2022. Valor Total: R$ 133.249,27. Data de Assinatura: 29/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2022).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.010494/2022-24
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.576, de 14 dezembro de 2020,
Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MP nº 6 de 28 de maio de 2004 e Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, CONVOCA publicamente via Edital, por encontrarem
em local incerto e não sabido, os vencedores dos Editais das Concorrências Públicas nº 001/MPA/2011; nº 002/MPA/2011; nº 008/MPA/2011 e nº 034/MPA/2013 listados abaixo, para
manifestarem-se formalmente, por e-mail, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, quanto ao interesse na celebração de Contrato de Cessão de Uso de espaço físico em corpos d'água
de domínio da União para fins de aquicultura no estado de Santa Catarina.
VENCEDORES DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/MPA/2011
.
V E N C E D O R ES
CPF
ÁREA AQUÍCOLA
PARQUE AQUÍCOLA
.
NILTON SÉRGIO FERNANDES
477.XXX.XXX-91
87
PENHA 01
.
JOÃO IZORIO DA SILVA
309.XXX.XXX-72
137
PENHA 01
.
JOCELMO JOÃO DA SILVA
908.XXX.XXX-15
138
PENHA 01
.
DOUGLAS DANIEL DA SILVA
051.XXX.XXX-51
174
PENHA 01
.
LEONEL DE SOUSA FILIPE
671.XXX.XXX-72
335
FLORIANÓPOLIS 03
.
ALEXANDRE SOUZA
044.XXX.XXX-14
322
FLORIANÓPOLIS 04
.
JOSÉ ALBERTO QUEIROZ
290.XXX.XXX-15
651
FLORIANÓPOLIS 04
.
ANTÔNIO LAURINDO DO AMARAL
155.XXX.XXX-87
655
FLORIANÓPOLIS 04
.
LORETE RODRIGUES DA SILVA SAMBURGARO
067.XXX.XXX-05
338
FLORIANÓPOLIS 05
.
ROSIANE DA SILVA
059.XXX.XXX-96
463
FLORIANÓPOLIS 05
.
ELAINE LUCAS DA LAPA
047.XXX.XXX-75
565
FLORIANÓPOLIS 05
.
JOSÉ NATALINO DOS PRAZERES
983.XXX.XXX-44
566
FLORIANÓPOLIS 05
.
KATSUHIKO TATESUJI
367.XXX.XXX-20
579
FLORIANÓPOLIS 05
.
MARIA ANGÉLICA FERREIRA SANDRINI
081.XXX.XXX-99
587
FLORIANÓPOLIS 05
.
ALDORI ANTÔNIO DA SILVA
486.XXX.XXX-15
600
FLORIANÓPOLIS 05
.
RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS
910.XXX.XXX-91
607
FLORIANÓPOLIS 05
VENCEDORES DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/MPA/2011
.
V E N C E D O R ES
C P F/ C N P J
ÁREA AQUÍCOLA
PARQUE AQUÍCOLA
.
FERNANDO MAGALHÃES FERREIRA
064.XXX.XXX-31
652
FLORIANÓPOLIS 04
.
CARMEM LÚCIA MARTINS SANTOS
521.XXX.XXX-91
653
FLORIANÓPOLIS 04
.
LEANDRO NUNES
068.XXX.XXX-00
471
FLORIANÓPOLIS 05
.
SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS
587.XXX.XXX-20
557
FLORIANÓPOLIS 05
.
FÁBIO DE ESPINDOLA
026.XXX.XXX-42
571
FLORIANÓPOLIS 05
.
OSTRA VIVA COMÉRCIO DE MOLUSCOS BIVALVOS LTDA
04.707.054/0001-42
595
FLORIANÓPOLIS 05
VENCEDORES DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/MPA/2011
.
V E N C E D O R ES
CPF
ÁREA AQUÍCOLA
PARQUE AQUÍCOLA
.
EDIR CATARINA PEREIRA
860.XXX.XXX-34
55
B I G U AÇ U
.
JONAS OSCAR PEREIRA
036.XXX.XXX-56
56
B I G U AÇ U
.
SÍLVIA LUISA SANTOS SOARES
436.XXX.XXX-87
57
B I G U AÇ U
.
ADELINO GONÇALVES
037.XXX.XXX-70
58
B I G U AÇ U
.
HELENA ROSA MOREIRA
037.XXX.XXX-94
59
B I G U AÇ U
.
SOLANGE CATARINA GONÇALVES
021.XXX.XXX-04
99
B I G U AÇ U
.
ADEMIR COELHO
017.XXX.XXX-95
100
B I G U AÇ U
.
NELSON DUTRA DE MELLO
020.XXX.XXX-31
140
B I G U AÇ U
.
ANDREA FIORAVANTE PIETRO
912.XXX.XXX-68
142
B I G U AÇ U
.
VALDIR MARQUES
559.XXX.XXX-91
143
B I G U AÇ U
.
ALEXANDRE LUIS MACHADO
028.XXX.XXX-12
144
B I G U AÇ U
.
NATALICIO LEOPOLDO DA SILVA
176.XXX.XXX-91
145
B I G U AÇ U
.
ANDERSON GONZAGA GARCIA
076.XXX.XXX-63
146
B I G U AÇ U
.
LURDES NICACIO DA SILVA
528.XXX.XXX-68
147
B I G U AÇ U
.
JHONATAN GONZAGA CORRÊA
070.XXX.XXX-38
148
B I G U AÇ U
.
MIGUEL JOSÉ TOMAZ JÚNIOR
038.XXX.XXX-74
149
B I G U AÇ U
.
JOÃO MANOEL SIMÃO
534.XXX.XXX-68
150
B I G U AÇ U
.
EDEVALDO MODESTO SIMAS JUNIOR
005.XXX.XXX-51
152
B I G U AÇ U
.
MAURINO JOSÉ TOMAZ
223.XXX.XXX-15
153
B I G U AÇ U
.
FERNANDO GERVÁSIO DA LUZ FILHO
495.XXX.XXX-34
235
B I G U AÇ U
.
ARLEY MANOEL DE FARIAS
036.XXX.XXX-45
236
B I G U AÇ U
.
VALTER JOSÉ COELHO JÚNIOR
050.XXX.XXX-54
237
B I G U AÇ U
.
TATIANI REGINA ROSA
079.XXX.XXX-08
238
B I G U AÇ U
.
TATIANE HERONDINA DE SOUZA
091.XXX.XXX-97
239
B I G U AÇ U
.
HERONDINA ROSA DE JESUS
671.XXX.XXX-15
240
B I G U AÇ U
.
EFISIO CARDOSO
310.XXX.XXX-53
241
B I G U AÇ U
.
REINALDO MARTINS COELHO
003.XXX.XXX-22
242
B I G U AÇ U
.
NILTON COELHO
376.XXX.XXX-04
243
B I G U AÇ U
.
RAFAEL MORFIM SILVY
084.XXX.XXX-07
244
B I G U AÇ U