DOU 15/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 32, terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OSVALDO 
LUIZ 
LEAL 
DE 
MORAES,
Diretor 
do 
Centro 
Nacional 
de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "58ª sessão
do WGB (WGB-58) da CTBTO Preparatory Comission", em Viena/Áustria, de 18/02/2022 a
05/03/2022, trânsito incluído, com ônus para o CEMADEN, conforme Processo nº
01242.000035/2022-82.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
PORTARIA Nº 5.619, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º do Decreto nº 2.851, de
30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro
de 1999, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 776, de 04 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de agosto de 2021, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
............................................................................................................................
II - GUILHERME EDUARDO ZERBINATTI PAPATERRA, representante do Ministério
de Minas e Energia - MME;
............................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU 15 de outubro de 2021,
e, ainda, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de
julho de 2016, e na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e demais
informações que constam no processo SEI nº 01250.000436/2016-95, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada pública VERA LÚCIA SILVA DE JESUS,
matrícula SIAPE nº 1875704, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (3ª
Zona Eleitoral de Salvador), a partir de 17/02/2022, pelo prazo de até 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o art. 2º do Regimento Interno do Comitê de Uso do Espectro
e de Órbita, anexo à Resolução no 645, de 16 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009065/2010-26, resolve:
Art. 1º. Designar o Conselheiro Carlos Manuel Baigorri para a presidência do
Comitê de Uso do Espectro e de Órbita - CEO.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 707, de 29 de maio de 2017, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 de maio de 2017, Seção 2, Página 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
WILSON DINIZ WELLISCH
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 780, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 63056.005894/2021-
31, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VERA LÚCIA BOAVENTURA PERCÚ, Matrícula
SIAPE nº 0975116, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, para exercer a função de Auxiliar Administrativo no Escritório
Técnico do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ET-PROSUB), com sede em Paris
(França), no período de 31 de agosto de 2022 a 29 de agosto de 2024.
Art. 2º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice
46 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, e o índice 35 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no
Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Para fins de contagem do prazo de permanência na França, serão
considerados os dias 1º de agosto de 2022, como data da partida, e 27 de setembro de
2024, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta,
com o ônus da retribuição no exterior para o Comando da Marinha. A missão é
considerada transitória, com mudança de sede e com dependentes.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 755, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, conforme
disposto no Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Censipam, e considerando o que consta
no Processo no 60090.000585/2019-46, resolve:
Art. 1º Designar os militares e Servidores Civis a seguir para desempenharem,
no seguimento da Segurança Orgânica, as funções de Supervisor Geral, Supervisor, Auxiliar
e Auxiliar de Tecnologia da Informação (TI), no âmbito do Centro de Coordenação-Geral
(CCG) e dos Centros Regionais de Manaus (CR-MN), Belém (CR-BE) e Porto Velho (CR-PV),
conforme a seguir:
Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam)
SUPERVISOR GERAL: CEL (RF-FAB) EDUARDO AKIRA FURUSAWA, CPF nº ***.636.878-**.
Centro de Coordenação-Geral (CCG)
SUPERVISOR: CC (T) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA, CPF nº ***.837.767-**;
AUXILIAR: S Ten QMS AV AP JOÃO RICARDO BANDEIRA SALES, CPF nº ***.588.257-**;
AUXILIAR: 2º SG-MO (MB) SERGIO MIGUEL SILVA VIANA, CPF nº ***.799.384-**; e
AUXILIAR DE TI: CF (T) RAQUEL MARTINS CASTILHO, CPF nº ***.491.757-**.
Centro Regional de Belém (CR/BE)
SUPERVISOR: 1ºSG-FN-CN ALEXANDRE RIBEIRO PAMPLONA DA SILVA, CPF n ***.048.542-*
AUXILIAR: 1º SGT (FAB) EMERSON SANTOS TORRES, CPF nº ***.388.052-**; e
AUXILIAR DE TI: SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF n ***.149.142-**.
Centro Regional de Manaus (CR/MN)
SUPERVISOR: S Ten (EB) FERNANDO FERRINE FLORES, CPF nº ***.065.657-**;
AUXILIAR: 1° SGT (FAB) JORGE ANDRÉ NUNES GONÇALVES, CPF nº ***.033.027-**; e
AUXILIAR DE TI: AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR, CPF nº ***.149.082-**.
Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)
SUPERVISOR: 1º TEN QAO (EB) EUSTÁQUIO RODRIGUES, CPF nº ***.690.706-**;
AUXILIAR: 3º SGT (R1-EB) RAIMUNDO TORRES DE ARAGÃO FILHO, CPF n°
***.407.212-**; e
AUXILIAR DE TI: LUÍS FERNANDO BUENO, CPF nº ***.818.672-**.
Art. 2° O Supervisor Geral, Supervisores e Auxiliares deverão atuar em conjunto
com todos os servidores do Censipam no cumprimento do PSO.
Art. 3º O Supervisor Geral de Segurança Orgânica, deverá:
I - manter atualizado o PSO;
II - supervisionar, coordenar e orientar a aplicação das normas e procedimentos
previstos no PSO, mantendo o DIRAF e os Gerentes Regionais informados; e
III - apresentar ao DIRAF um relatório trimestral relativo às suas atividades.
Art. 4º Os Supervisores de Segurança Orgânica deverão:
I - aplicar as normas e procedimentos previstos no PSO, no âmbito do seu
Centro de atuação, mantendo os
Gerentes Regionais e o Supervisor Geral informados;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas
condutas e procedimentos de Segurança Orgânica;
III - informar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor Geral as necessidades
referentes ao cumprimento do
PSO, bem como qualquer vulnerabilidade observada, no âmbito do seu Centro
de atuação;
IV - promover a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas
educativas sobre a Segurança Orgânica e prevenção de incêndio; e
V - apresentar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor Geral um relatório
trimestral relativo às suas atividades.
Art. 5º Os Auxiliares de Segurança Orgânica deverão:
I - auxiliar o Supervisor em todas as suas tarefas; e
II - responder pela Segurança Orgânica na ausência do Supervisor.
Art. 6º Os Auxiliares de Tecnologia da Informação na Segurança Orgânica deverão:
I - supervisionar a aplicação das normas e procedimentos de TI, no âmbito do
seu Centro de atuação, mantendo o Supervisor informado;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de TI, com a realização de
palestras, capacitações e divulgação de notas educativas; e
III - atuar como pontos focais no apoio ao Supervisor de Segurança Orgânica,
no tocante à TI.
Art. 7º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4328, de 22 de
outubro de 2021.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 634, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de
janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000021/2022-57, resolve:
Designar PAULO CÂNDIDO RODRIGUES, para exercer a função de Supervisor na
Coordenação Administrativa desta Consultoria Jurídica, código GR-IV, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 635, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de
janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000021/2022-57, resolve:
Nomear GISLEIDE RIBEIRO DE FREITAS, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Coordenação Administrativa desta Consultoria Jurídica, código DAS 102.1,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO
PORTARIA CONJUNTA Nº 10/SETEC-MEC/SEPESD-MD, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de
agosto de 2019, republicada no D.O.U de 10 de setembro de 2019 e item 2, alínea "b",
inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, respectivamente,
e considerando o disposto na Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000, e no art. 37 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolvem redistribuir:
Servidor(a): a): JOHELDER XAVIER TAVARES
Mat. SIAPE: 2411318
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 301
Código da vaga: 347406

                            

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