DOU 15/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 32
Brasília - DF, terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 29
Ministério da Economia .......................................................................................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 45
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 111
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 120
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 122
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 135
Ministério do Turismo........................................................................................................... 150
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 151
Ministério Público da União................................................................................................. 152
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 154
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 159
Poder Legislativo ................................................................................................................... 159
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 166
Ineditoriais ............................................................................................................................. 178
.................................. Esta edição é composta de 308 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 14/2/2022 a
edição extra nº 31-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 21/2017.
Nº Processo: 00059.000278/2017-68.
Dispensa.
Nº
16/2017.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL
DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA. Objeto: Alteração
da razão social da contratada. Vigência: 07/02/2022 a 09/05/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 173.847,93. Data de Assinatura: 07/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2022).
RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO 44/2021 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 00059.001327/2021-66.
Onde se
lê: Vigência
19/01/2022 a 24/12/2022,
Leia-se: Vigência
19/01/2022
a
19/01/2023. Data de Assinatura: 19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2022).
RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO 45/2021 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 45/2021.
Nº Processo: 00059.001327/2021-66.
Onde se
lê: Vigência
19/01/2022 a 24/12/2022,
Leia-se: Vigência
19/01/2022
a
19/01/2023. Data de Assinatura: 19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001213202148. Objeto: Aquisição, pelo sistema de registro de
preços, de água mineral natural acondicionada em garrafões de 20l (vinte litros), com
fornecimento de garrafões em regime de comodato, nas dependências da Advocacia- Geral da
União -AGU localizadas em Recife/PE, Fortaleza/CE, Salvador/BA, Teresina/PI, São Luis/MA,
Maceió/AL e Aracaju/SE.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 15/02/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir de
15/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2022 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal da AGU, no endereço
eletrônico, 
respectivamente: 
https://www.gov.br/compras/pt-br/ 
e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao .
SARAH LEANDRO VALENCA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/02/2022) 110096-00001-2022NE000096
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907576/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO, CNPJ nº
75352062000161. Alteração do Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 107.250,00, Valor
de Contrapartida: R$ 107.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCONDES ARAUJO DA COSTA, CPF nº 036.186.474-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907531/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MARILENA,
CNPJ 
nº
75971010000173. Solicita Aditivo de Convênio para alterar o valor da Contrapartida
Municipal. O valor previsto era de R$- 700,00 solicitamos que seja alterado para R$-
203.800,00. Valor Total: R$ 203.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 203.800,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº
586.790.579-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901666/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, CNPJ nº
78121985000109. Solicitação de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 95.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 95.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, CPF nº 972.932.379-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908780/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITAQUIRAI, 
CNPJ 
nº
15403041000104. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 95.275,00,
Valor de Contrapartida: R$ 95.275,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, CPF nº 031.770.011-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902215/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
IGUATEMI, 
CNPJ
nº
03568318000161. Acréscimo do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 76.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 76.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LIDIO LEDESMA, CPF nº 088.930.041-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909502/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, CNPJ nº
25063959000105. solicitação de termo aditivo de valor. Valor Total: R$ 47.800,00, Valor
de Contrapartida: R$ 47.800,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: ROMIL IAKOV KALUGIN, CPF nº 728.440.001-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902356/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
JAPORA,
CNPJ
nº
15905342000128. AJUSTE DE VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 284.700,00,
Valor de Contrapartida: R$ 284.700,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: PAULO CESAR FRANJOTTI, CPF nº 559.923.741-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 905959/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL, CNPJ
nº 37212719000104. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 340.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 340.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: JOSE PAULO PALEARI, CPF nº 614.792.501-63.