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DOU 16/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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4
Nº 33, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
27.Tornamos sem efeito o item 70, do Ato nº 5, Seção 1, de 31 de janeiro de 2022,
conforme processo nº 21016.000674/2022-29.
28. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto RIZODERMA, registro nº 8619, para marca
comercial RIZODERMA BIO FUNGICIDA, conforme processo nº 21016.000680/2022-86.
29. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto CLOMAZONE CCAB 500 EC, processo nº 21000.012447/2010-
81, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.010482/2022-08.
30. De acordo com o Artigo 22 § 2º Inciso I do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, no produto DUAL GOL D,
registro nº 08499, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente: Uva, Caju, Caqui, Carambola,
Goiaba, Figo, Mangaba e Uva de mesa, Feijão, Amendoim, Ervilha, Feijão-caupi, Feijão-fava,
Grão-de-bico e Lentilha, e Plantas Ornamentais, conforme processo nº 21000.077488/2020-
95.
31. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas
Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A., CNPJ Nº 07.467.822/0001-26 -
Maracanaú/CE,
Sumitomo 
Chemical
Do 
Brasil
Representações
Ltda, 
CNPJ
Nº
42.462.952/0001-77 - São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0004-79 - Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 07.467.822/0012-89 -Barueri/SP, CNPJ Nº 42.462.952/0004-10 - São Paulo/SP, a
importar o produto LUFENURON TÉCNICO SC, registro nº TC06420, conforme processo nº
21000.012524/2022-37.
32. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto FIPRONIL
TÉCNICO AT, registro nº44119, no produto formulado FIPRONIL ZEI 250 FS, registro nº
10621, conforme processo nº 21000.027550/2021-89.
33. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Agrobiológica Soluções Naturais Ltda - Leme/SP, no
produto TRIPPEL, registro nº 10721, conforme processo nº 21000.039272/2021-11.
34. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto DIQUAT
TÉCNICO NORTOX III, registro nº 23417, no produto formulado GOPAN, registro nº 38918,
conforme processo nº 21000.022331/2020-22.
35. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
THIAMETHOXAM TÉCNICO UPL BRASIL, registro nº 34917, TIAMETOXAM TÉCNICO ME2,
registro nº 35117, THIAMETHOXAM TÉCNICO UPL, registro nº 35217, no produto formulado
UNANIMUS, registro nº 26220, conforme processo nº 21000.075602/2020-42.
36. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores CHIZHOU BIOAGRILAND MULTICHEM CO., LTD.,
endereço Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui Province,
China, PILARQUIM (JIANGSU) CO., LTD., endereço: No. 9, Konglian RD, Salinization New
Material Industrial Park, Huaian, China, SICHUAN LESHAN FUHUA TONGDA AGRO-
CHEMICAL TECHNOLOGY CO., LTD., endereço Qiaogou Town, Wutongqiao District, Sichuan
Province, Leshan City, China, NANTONG JIANGSHAN AGROCHEMICAL & CHEMICALS
LIMITED LIABILITY CO., endereço No.998 Jiangshan Road, Nantong Economic &
Technological Development Zone, Jiangsu, Nantong, China, Prentiss Química Ltda - Campo
Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no
produto formulado TECNUP, registro nº 28918, conforme processo nº 21000.009570/2022-
59.
37. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto GLIFOS AT O
TÉCNICO SH, registro nº 34419, no produto formulado TECNUP MAX 720 WG, registro nº
03621, conforme processo nº 21000.009569/2022-24.
38. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos do
registro do produto CLORPIRIFOS TÉCNICO CHEMINOVA, registro nº 00500, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.004388/2022-10.
39. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos do
registro do produto CLORPIRIFOS TÉCNICO CHEMINOVA GH, registro nº 44718, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.004391/2022-25.
40. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
TEBUCONAZOLE TÉCNICO SUMITOMO BR, registro nº 10919, no produto formulado YETI
GOLD, registro nº 20921, conforme processo nº 21000.107244/2021-25.
41. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Flag Chemical lndustry Co., Ltd., endereço:
No.309, Changfenghe Road, Nanjing Chemical Industrial Park, Nanjing, China, Post code
210047, no produto BROKER 750 WG, registro nº 010808, conforme processo nº
21000.011341/2022-02.
42. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto FOMESAFEM
TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 9716, no produto formulado FLEX, registro nº 0838590,
conforme processo nº 21000.013175/2022-71.
43. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto FOMESAFEM
TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 9716, no produto formulado EDDUS, registro nº 23321,
conforme processo nº 21000.013173/2022-81.
44. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto FOMESAFEM
TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 9716, no produto formulado FLEXSTAR GT, registro nº
17621, conforme processo nº 21000.013177/2022-60.
45. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
DIFENOCONAZOL TÉCNICO ADAMA, registro nº TC05620, DIFENOCONAZOL TÉCNICO
ADAMA BR, registro nº 14819, DIFENOCONAZOLE JS TÉCNICO HELM, registro nº 0219, no
produto formulado REVUS
TOP SC, registro nº 30021,
conforme processo nº
21000.013249/2022-79.
46. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores CAC NANTONG CHEMICAL CO., LTD., endereço
Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong County, Nantong, Jiangsu
China, CHIZHOU BIOAGRILAND MULTICHEM CO., LTD., endereço Xiangyu Chemical Industry
Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui, China, no produto MEGATRAZ, registro nº
21720, conforme processo nº 21000.013361/2022-18.
47. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto FOMESAFEM
TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 9716, no produto formulado FUSIFLEX, registro nº
0748903, conforme processo nº 21000.013181/2022-28.
48. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
COACT, registro nº 5199, conforme processo nº 21000.060336/2020-53.
49. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S/A - Londrina/PR, Adama Brasil S/A
- Taquari/RS, Syngenta Chemicals Belgium B.V. endereço Rue de Tyberchamps, 37 - 7180,
Seneffe - Bélgica, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
- Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, 
no 
produto 
ALADE, 
registro 
nº 
7521, 
conforme 
processo 
nº
21000.011540/2022-11.
50. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto BIAGRO IDUN, registro nº 25720, para marca
comercial BIAGRO PROTEÇÃO, conforme processo nº 21000.013485/2022-95.
51. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos fabricantes Ningxia Wynca Technology Co., Ltd., endereço
Taisha Industrial Park, Pingluo Ningxia, China, Changshu Pesticide Factory Co., Ltd.,
endereço: South Mocheng Management District, Yushan Town, Changshu City, 215556,
Jiangsu Province, China, no produto GLUFOSINATO DE AMÔNIO TÉCNICO CCAB, registro nº
34119, conforme processo nº 21000.027850/2020-87.
52. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto GLIFOS AT O
TÉCNICO SH, registro nº 34419, no produto formulado LUCENS, registro nº 1513, conforme
processo nº 21000.013533/2022-45.
53. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto GLIFOS AT O
TÉCNICO SH, registro nº 34419, no produto formulado TOUCHDOWN, registro nº 04201,
conforme processo nº 21000.013569/2022-29.
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 28 de junho de 2021, em Ato nº 30, Seção 1, item 133, onde se lê:
...Campinas/SP, leia-se: ...Paulínia/SP.
No DOU de 10 de novembro de 2021, em Ato nº 48, Seção 1, item 133, onde
se lê: ... autorizamos a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda., CNPJ Nº
10.486.463/0003-20 - Mariópolis/PR, Filial: CNPJ Nº 14.763.606/0002-74 - Mariópolis/PR,
leia-se:
... autorizamos
a
empresa Rainbow
Defensivos
Agrícolas
Ltda., CNPJ Nº
10.486.463/0003-20 - Mariópolis/PR.
No DOU de 10 de novembro de 2021, em Ato nº 48, Seção 1, item 131, onde
se lê: ...registro nº 40719, leia-se: ...registro nº 10721.
No DOU de 31 de dezembro de 2021, em Ato nº 55, Seção 1, item 51-a, onde
se lê: ... d. Fabricante do produto técnico (Imidacloprid Técnico August): Nome: Changzhou
August Agrochem Company Limited - Endereço: 301, Changjiang Road, Binjiang Chemical
Industry Zone, Xin Bei District, Changzhou City, leia-se: ... d. Fabricante do produto técnico
(Imidacloprid Técnico Avgust): Nome: Changzhou August Agrochem Company Limited -
Endereço: 301, Changjiang Road, Binjiang Chemical Industry Zone, Hi-Tech Development
Area, Changzhou City,... j. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Milho,
Soja e Trigo.
No DOU de 07 de fevereiro de 2022, em Ato nº 4, Seção 1, item 85, onde se
lê: ... Motivo da solicitação: Registro (26/11/2021) Requerente: Sumitomo Chemical Brasil
Industria Química S.A. Marca comercial: S-3100-1 Nome comum: Epirifenacil. Classe de
Uso: Herbicida.
Nome Químico:
Ethyl [(3-{2-chloro-4-fluoro-5-[3-methyl-2,6-dioxo-4-
(trifluoromethyl)-3,6- dihydropyrimidin-1(2H)- yl]phenoxy}-2-pyridyl)oxy]acetate. Indicação
de 
uso 
pretendido: 
Nas 
culturas 
de 
soja, 
milho 
e 
algodão. 
Processo 
nº:
21000.101203/2021-25,
leia-se: 
...
Motivo
da
solicitação: 
Registro
(26/11/2021)
Requerente: Sumitomo Chemical Brasil Industria Química S.A. Marca comercial: S-3100-1
Nome comum: Epirifenacil. Classe de Uso: Herbicida. Nome Químico: ethyl [(3-{2-chloro-4-
fluoro-5-[3-methyl-2,6-dioxo-4-(trifluoromethyl)-3,6-dihydropyrimidin-1(2H)-
yl]phenoxy}pyridin-2-yl)oxy]acetate Indicação de uso pretendido: Nas culturas de soja,
milho e algodão. Processo nº: 21000.101203/2021-25.
No DOU de 07 de fevereiro de 2022, em Ato nº 6, Seção 1, item 1-d, onde se
lê: ... Bayer CropScience LP - Endereço: 8400 Hawthorn Road, PO Box 4913 - Kansas
City,Missouri - Estados Unidos, leia-se: ... Bayer CropScience LP - Endereço: 8400 Hawthorn
Road, 64120 - Kansas City - Missouri - USA, Onde se lê: ...Produto Técnico (Tebuconazole
Técnico Nufarm BR), leia-se: ... Produto Técnico (Tebuconazole Técnico Sumitomo BR),
onde se lê: ... Nome: Sumitomo Chemical India Limited - Endereço: 6/2 Ruvapari Road
Bhavnagar - 364001 Gujarat - Índia, leia-se: ... Nome: Sumitomo Chemical India Limited. -
Endereço: 6/2 Ruvapari Road, Bhavnagar 364005, Gujarat - Índia.
No DOU de 07 de fevereiro de 2022, em Ato nº 6, Seção 1, item 12.a, d.
Fabricante do produto técnico (Terbuthylazine Técnico): Nome: Jiangyin Suli Chemical Co.,
Ltd. - Endereço: No. 7, Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444
- China; Nome: Jiangsu Weunite Fine Chemical Co., Ltd. - Endereço: Jinger Road, Industry
Chemical Park, Xinyi, Jiangsu - China, leia-se: ... d. Fabricante do produto técnico
(Terbuthylazine Técnico): Nome: Sipcam Oxon S.p.A. - Endereço: Strada Provinciale per
Torre Beretti, Km 2,6 –Mezzana Bigli, Provincia de Pavia (PV) –27030, Itália.
No DOU de 10 de fevereiro de 2022, em Ato nº 7, Seção 1, item retificações,
onde se lê: ...No DOU de 02 de fevereiro de 2022, em Ato nº 6, Seção 1, item 1-d, leia-
se: ... No DOU de 07 de fevereiro de 2022, em Ato nº 6, Seção 1, item 1-d.
No DOU de 10 de fevereiro de 2022, em Ato nº 7, Seção 1, item 16, onde se
lê: ...Balli, leia-se: ...Baili.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/Incra/SR-09/PR/nº 22, de 03 de setembro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União nº 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 118, que criou
o Projeto de Assentamento Elias Gonçalves de Meura (PR0403000), no município de
Carlópolis/PR, onde se lê: " área 504,70 ha (quinhentos e quatro hectares e setenta ares)",
Leia-se: "área 522,3705 ha (quinhentos e vinte e dois hectares, trinta e sete ares e cinco
centiares)", mantendo-se a capacidade de 50 (cinquenta) unidades familiares agrícolas.

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