DOU 17/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 34
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 39
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 40
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 43
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 46
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 46
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 16/2/2022 a
edição extra nº 33-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da
Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Brigadeiro do Ar MAURICIO
FERREIRA HUPALO, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Subchefe de Operações de Paz
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 16 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no
art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 24 de fevereiro de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar MAURICIO
FERREIRA HUPALO, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 16 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 10, 12 e 13, § 4º, do Decreto nº
10.948, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO FREIRE DUTRA, para exercer a função de Auxiliar de Adido junto à
Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América, na qualidade de
Assessor do Chefe do Escritório do Ministério da Economia, pelo prazo de dois anos,
contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 16 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Fernando Simas Magalhães
Paulo Guedes
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Exposição de Motivos
Nº 5, de 14 de fevereiro de 2022. Alteração do afastamento do País da Ministra de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2022, Seção 2, página 2, para fazer constar
o período de 15 a 20 de fevereiro de 2022 e excluir como destino Moscou, Federação
da Rússia, mantidas as demais condições. Homologo. Em 16 de fevereiro de 2022.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 54, de 15 de fevereiro de 2022. Férias do Ministro de Estado das Comunicações,
no período de 2 a 4 de março de 2022. Autorizo. Em 16 de fevereiro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 143 - N O M EA R
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 144 - EXONERAR
LUIZ GUSTAVO GALLO VILELA do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de
Resíduos e Qualidade do Solo da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do
Meio Ambiente, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de exoneração de EDISIENE DE SOUZA CORREIA, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021, Seção 2, página 2, onde se lê "a
partir do dia 26 de novembro de 2021", leia-se "a partir de 10 de dezembro de
2021"