DOU 17/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 34, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: 
G.L.
FALEIROS 
INDÚSTRIA
DE 
ALIMENTOS
EIRELI, 
CNPJ
05.411.595/0001-91; Documentos:
Ofício n°
27/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de
20/01/2022, Despacho n° 906, de 20/01/2022, Ofício n° 001/2021, de 19/01/2021,
referentes ao Processo n° 21052.015263/2018-15.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ESTRELA DA
ÁGUA FRIA LTDA, CNPJ 05.463.704/0001-14; Documentos: Relatoria de 1a Instância n°
2/2022/6SIPOA, de 25/01/2022, Termo de Julgamento da 1a Instância n° 090/6S I P OA / 2 0 2 2 ,
de 27/01/2022, e a respectiva Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n°
03856.000379/2021-18.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: 
COMPANHIA 
BANDEIRANTES 
DE
ARMAZENS 
GERAIS, 
CNPJ
58.128.174/0014-39; 
Documentos:
Ofício 
71/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, 
de
25/01/2022, 
Despacho 
1088,
de 
25/01/2022, 
referentes 
ao
Processo 
n°
21052.012580/2020-02.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 895996/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FERN A N D O,
CNPJ nº 08096612000131. O presente termo aditivo tem por objeto alterar a CLÁU S U L A
QUINTA — DA VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência do Convênio nº 895996/2019.
O prazo de vigência do Convênio nº 895996/2019 fica prorrog. Valor Total: R$ 391.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 12/02/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO DE ANDRADE MADALENA, CPF
nº 81731540078, Convenente: GENILSON MEDEIROS MAIA, CPF nº 455.474.244-04.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE LICENÇA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente - IMA do estado
de Santa Catarina a Licença Ambiental de Operação N° 603/2022 para o Parque Aquícola
Penha 02, localizado em Penha, no litoral de Santa Catarina - Oceano Atlântico, com
validade até 09/02/2026.
JORGE SEIF JÚNIOR
Secretário
AVISO DE LICENÇA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, torna público que recebeu da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo - CETESB, do estado de São Paulo, as Licenças Prévias N° 62000355 (20110350), N°
62000354 (20109440), Nº 62000356 (20110670) e Nº 62000353 (20112065) dos Parques
Aquícolas Córrego do Parobi, Córrego da Anta, Ponte Pensa e São José dos Dourados,
localizados em Ilha Solteira, estado de São Paulo, com validade até 09/02/2024,
31/01/2024, 10/02/2024 e 31/01/2024, respectivamente.
JORGE SEIF JÚNIOR
Secretário
AVISO DE LICENÇA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, do estado de Goiás, a Licença Corretiva de
Funcionamento N° 603/2022 para o Parque Aquícola Caiçara, localizado em Niquelândia,
estado do Goiás, com validade até 27/01/2028.
JORGE SEIF JÚNIOR
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.013893/2021-66 - Contrato nº 22200002/22200003 a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA. b) Objetivo: Contratação de
consultoria, pessoa jurídica, na modalidade produto, para apoiar a Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA na implementação dos comandos contidos no Decreto nº 10.411, de
30/06/2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme Termo de
Referência, que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da
Entidade Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de
Cooperação Técnica Internacional BRAIICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, Acordo de
Empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nº 4732/OC-BR. c)
Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ
00.640.110/0001-18; Contratado: Consórcio UBUNTU - KPMG Consultoria LTDA e LICKS
Advogados. Valor total do contrato: O valor máximo em moeda nacional é de: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Vigência: A data de entrada em vigor é 14 de
fevereiro de 2022, sendo o dia 21 de fevereiro de 2022 a data para o início da prestação
dos serviços. O prazo será de 6 (seis) meses. d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto
5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 21181.001368/2019-14.
Inexigibilidade.
Nº 
31/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula data de vigência e vinculação, bem como alteração da redação do item 7.4 do
Contrato Original.. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 140.246,71. Data de Assinatura: 14/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 21181.002201/2019-59.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.109.393/0001-76 - COLABORE ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação e o reajuste dos preços em
conformidade com a Cláusula Sexta, bem como a prorrogação da vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 05/05/2022 a 04/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 320.448,72. Data de Assinatura: 14/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo nº 21000.085065/2020-49.
Tornar sem
efeito a
publicação do
Extrato do
Termo de
Execução
Descentralizada nº 418/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 250, Seção 3, página
5, de 31 de dezembro de 2020.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo nº 21000.083669/2020-51.
Tornar sem
efeito a
publicação do
Extrato do
Termo de
Execução
Descentralizada nº 395/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 248, Seção 3, página
5, de 29 de dezembro de 2020.
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO
Secretário

                            

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