DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 946 /4PC2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento de Tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo nº 0801234-90.2021.4.05.8400, que tramita perante a
5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (RN) que deferiu o direito de opção pelo benefício mais vantajoso, conforme Parecer de Força Executória nº
00267/2021/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 10 de maio de 2021, e considerando os Processos nº s 67222.022116/2012-16 e 67222.022580/2013-85, e os Protocolos COMAER nº
67010.000252/2015-85 e nº 67222.004018/2021-80, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.881/4PC2, de 25 de junho de 2015, publicada no DOU nº 121, de 29 de junho de 2015, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor ANTÔNIO ALVES DE MEDEIROS (Nr Ord 4600479), SIAPE nº 0193378, com a finalidade de restabelecer a pensão da Sra. MARIA DE LOURDES MORAIS ARAÚJO, com vigência e
efeitos financeiros a contar de 02 JUN 2021, data do termo de opção, e, em consequência alterar a cota-parte de MARIA JOSÉ LOPES ALVES, ficando inalterados os demais termos daquela
portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA JOSÉ LOPES ALVES
09/04/11
----
01/03/12
1/2
07/04/15
1/1
02/06/21
1/2
VITALÍCIA
Pensão concedida por decisão judicial transitada em
julgado.
. MARIA 
DE 
LOURDES 
MORAIS
A R AÚ J O
1/1
1/2
----
1/2
VITALÍCIA
Restabelecimento de pensão, após termo de opção
em decorrência de decisão judicial, até ulterior
decisão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 6º,
inciso III, § 5º e 9º, do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército (FHE), aprovado pela
Portaria- C Ex nº 986, de 18 de setembro de 2020, resolve:
1-Exonerar o
Senhor GUILHERME
ALEXANDRE ROSSI,
da função
de
representante do Banco do Brasil no CA/FHE e na CA/POUPEX; e
2-Nomear para a função de representante do Banco do Brasil no CA/FHE e na
CA/POUPEX, o Senhor EULER ANTÔNIO LUIZ MATHIAS.
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 125, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Cap QCO Dir (0600600472) LÚCIO DOS SANTOS FERREIRA, do
Cmdo 3ª RM (Porto Alegre - RS).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 126, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de
2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve
Revogar a passagem à disposição do S Ten QMB (0196817837) ROQUE PEREIRA
DA FONSECA ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1), em Brasília-DF,
determinada pela PORTARIA - C Ex nº 1.145, de 8 de novembro de 2021, publicada no DOU
nº 210, de 9 de novembro de 2021.
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19-CMDO 12ª RM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021,
resolve:
Conceder o benefício de Auxílio Invalidez ao Subtenente Reformado
CORNÉLIO RODRIGUES LIMA (Idt 018.649.850-7 MD/EB e CPF 001.498.702-30), a contar
de 11 de agosto de 2020, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº
2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de
2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, face ter sido
julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 9/2021,
Sessão Nº 14/2021, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 24 de novembro de 2021,
homologada pelo Parecer Técnico Nº 2/2022, do Adjunto à Seção de Saúde Regional da
12ª Região Militar, de 2 de fevereiro de 2022. Não necessita mais ser submetido a nova
Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio Invalidez.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 21-CMDO 12ª RM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com Inciso II, do Art 106 e inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
Reformar o Cabo da Reserva Remunerada (Idt 092557704-1 MD/EB e CPF
345.460.062-68) EDVALDO MENDONÇA DOS SANTOS, a contar de 15 de dezembro de
2021, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido", conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nº 400/2021, sessão Nº 055/2021, do
MPGu I/HUMAITÁ (54º BIS), de 15 de dezembro de 2021, e Parecer Técnico Nº
02/2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 12ª Região Militar, de 1º de
fevereiro de 2021.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 22-CMDO 12ª RM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e conforme
decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos Autos do Processo Nº 0003886-
02.2016.4.01.4100, pela Juíza Federal da 2ª Vara da Seção Judicária de Rondônia e de
acordo com PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00039/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AG U ,
de 18 de janeiro de 2022, resolve:
1 - Reformar, provisoriamente, o Soldado do Efetivo Profissional JOSÉ JUNIOR
RODRIGUES OLIVEIRA (Idt 120.294.645-3 MD/EB e CPF 003.286.252-05), a contar de 1º de
março de 2022, com os proventos integrais de Soldado Enganjado, de acordo com os incisos
II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109 da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril
de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, vitalícia, à MARINA NASCIMENTO SALES, CPF nº 021.305.947-
94, viúva do ex-servidor civil VICENTE MACEDO SALES, enquadrado na Carreira do Plano
Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0067146, falecido em 20 de novembro
de 2021, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217,
combinado com o item nº 6), da alínea b), Inciso VII do artigo nº 222, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado o benefício em
conformidade com o artigo nº 23 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 26 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, temporária, à ELAINE VALÉRIA IDORIZO DOS SANTOS CHAVES,
CPF nº 059.488.667-85, filha inválida, maior de 21(vinte e um) anos do ex-servidor civil
PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder
Executivo, matrícula nº 0076346, falecido em 30 de abril de 2009, tendo como referência
atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com o percentual de 33,33%
(trinta e três, trinta e três por cento) de acordo com a alínea "d" do Inciso II, do artigo nº
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, enquanto durar a invalidez, com
vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Alterar as PENSÕES temporárias, concedidas a BRENO CORREA CHAVES,
matrícula SIAPE nº 05267722 e a BRUNO CORREA CHAVES, matricula SIAPE nº 05267731,
todos, filhos do ex-servidor PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES, conforme a Portaria nº 26 - 1ª
RM/ECIP/SIP/1 - Niterói SS5, de 3 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União nº 217, de 13 de novembro de 2009, de 50% (cinquenta por cento) para 33,33%
(trinta e três, trinta e três por cento).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 27 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, vitalícia, à DALIRA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 751.915.807-
10, viúva do ex-servidor civil GERALDO MENDES FERREIRA, enquadrado na Carreira do
Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0071965, falecido em 17 de
setembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso
I, do artigo nº 217, combinado com o item nº 6), da alínea b), Inciso VII do artigo nº 222,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado o
benefício em conformidade com o artigo nº 23 da emenda constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 31 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, vitalícia, à SÔNIA CAMÕES SAMPAIO, CPF nº 026.754.577-01,
viúva do ex-servidor civil RUBENSCESAR GARBOGGINI SAMPAIO, enquadrado na Carreira do
Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0073066, falecido em 22 de
agosto de 2021, tendo como referência atual o cargo de Médico, com o percentual de 60%

                            

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