DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
(sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217, combinado com o item nº
6), da alínea b), Inciso VII do artigo nº 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência da pensão a contar da data
do óbito do ex-servidor, sendo calculado o benefício em conformidade com o artigo nº 23
e 24 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (1ª RM - SAP/1-
Niterói). Fica cancelada a Portaria nº 22 - SAP/1-Nit - SSAPC, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU nº 190 de 6 de outubro de 2021.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21-SAP/1.1-SSIP/CMDO 4ª RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com redação dada pela Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012, tendo
como base no processo NUP 64301.013980/2021-31, de Auxílio-Invalidez, resolve:
Conceder ao Terceiro Sargento Reformado Idt (043271710-6) CARLOS ALBERTO
DO AMARAL, CPF (005.789.912-68), o benefício previsto no inciso XV do art. 3° da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 22 de julho de 2021, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 12/2021, sessão nº
006/2021, de 22 de julho de 2021, do MPGu III/Juiz de Fora (HGeJF) e homologação
contida no Parecer Técnico nº 9/2022, de 11 de janeiro de 2022, da SSR/4ª RM.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 22-SAP/1.1-SSIP/CMDO 4ª RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com redação dada pela Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012, tendo
como base no processo NUP 64511.029049/2021-08, de Auxílio-Invalidez, resolve:
Conceder ao Subtenente Reformado Idt (042537890-8) ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS MAIA, CPF (030.210.096-20), o benefício previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, a contar de 24 de maio de 2018, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17830/2018, sessão
nº 112/2018, de 21 de setembro de 2021, do MPGu III/Três Corações (ESA) e homologação
contida nos itens "1." e "3." do Parecer Técnico nº 411/2018, de 21 de dezembro de 2018,
da SSR/4ª RM.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 25-SAP/1.1-SSIP/CMDO 4ª RM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com redação dada pela Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012, tendo
como base no processo NUP 64549.004429/2021-02, de Revisão do Auxílio-Invalidez,
resolve:
Manter ao Soldado Reformado Idt
(040247865-5) FELIPE FLORES, CPF
(094.837.586-88), o benefício previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012,
(que foi concedido inicialmente conforme Portaria nº 1033-DCIP.21, de 27 de julho de
2009, expedida pelo Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas que concedeu o Auxílio-
Invalidez, devidamente publicado no DOU nº 147, de 4 de agosto de 2009) por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do Auxílio-Invalidez", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 327/2021, Sessão
nº 133/2021, datada de 28 de outubro de 2021, do MPGu I/Pouso Alegre (14º GAC) e
homologação contida no Parecer Técnico nº 12/2022, de 17 de janeiro de 2022, da SSR/4ª
RM.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 32-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (020389414-2) ADERNIL SAMPAIO
DO NASCIMENTO PARENTE, Prec CP: 96 1947555, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico à Divisão Administrativa, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 33-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Subtenente da Reserva Remunerada (043414054-7) MARCELO JÚLIO
DE OLIVEIRA RAMOS, Prec CP: 12 3006731, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
à Divisão Administrativa, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 34-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (011455963-6) LUCIANO PINTO
MARTINS, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 09 de março de 2022, de
acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido),
da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 35-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (047835883-1) SÉRGIO DOS
SANTOS DUTRA, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 28 de fevereiro de
2022, de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021 (a pedido), da tarefa de Auditor do FUSEx, da 1ª Cia Inf (PAULO AFONSO-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 36-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Subtenente da Reserva Remunerada (074100903-9) JOSÉ LUIZ DA
SILVA FILHO, Prec CP: 96 1642065, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de acordo com o Art. 7º,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades
Administrativas, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 37-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (076284653-3) ANDRÉ LUIZ DE
SOUZA MATOS, Prec CP: 14 2337053, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
Administrativas, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 38-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o
Capitão da Reserva Remunerada
(014736013-5) HUMBERTO
GUIMARÃES DE ANDRADE, Prec CP: 34 0819532, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico às Atividades da 1ª Seção, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 39-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (041978374-1) ANTÔNIO SÉRGIO
LIMA, Prec CP: 96 1933027, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da
Ajudância Geral, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 40-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (062306984-6) JAILSON ADRIÃO
DUARTE, Prec CP: 96 1914902, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Conformidade de
Registro de Gestão, no 7º D Sup (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 43-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (019503423-6) EDJAR ANTÔNIO DA
SILVA JUNIOR, Prec CP: 96 1887520, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
Administrativas, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 44-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (019426833-0) PAULO
SÉRGIO ALMEIDA ANGELIN, Prec CP: 96 1826338, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gerente de
Contratos das OCS Credenciadas-SALC, no HGeS (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 45-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (049748393-3) MARCOS JOSÉ DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1865211, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art. 7º, da