DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.002488/2021-62, resolve:
Excluir da Portaria nº 1399/DPE, de 05 de novembro de 1986, publicada no
Boletim Administrativo nº 89, de 06 de novembro de 1986, a partir do dia 18 de outubro
de 2021, a Sra. ANA MARIA VASCONCELOS, beneficiária do ex-servidor LUIZ BEZERRA DE
VASCONCELOS, com fundamento no Art. 4º, da Lei nº 8059/90 e parágrafo único do artigo
53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, em
virtude de acúmulo de benefícios públicos.
ANTONIO JOSE PORTO MOTA
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.003010/2021-50, resolve:
Excluir da Portaria nº 1303/DPE, de 01 de dezembro de 1981, publicada no
Boletim Administrativo nº 97, de 03 de dezembro de 1981, a partir do dia 09 de novembro
de 2021, a Sra. ELIANE MARIA RIBEIRO, beneficiária do ex-servidor JOSE RIBEIRO DA SILVA,
com fundamento no Art. 222, Inciso VI, da Lei 8.112/90, em virtude de renúncia expressa
da beneficiária.
ANTONIO JOSE PORTO MOTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 16, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 30, de 11 de fevereiro de 2022, referente ao servidor JUVIANO BRASIL, SIAPE
0290697, onde se lê: "com vigência a partir de 02 de julho de 2021, data do falecimento
do último beneficiário ativo", leia-se: "com vigência a partir da data de publicação desta
portaria".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 359, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
8.890, de 27 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira e
Prestação de Contas e, em seus impedimentos legais, o respectivo substituto, para praticar
ato de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados à Unidade Gestora 533018
- Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - e à 537004 - Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.
Art. 2º Convalidar os atos de gestão orçamentária e financeira de atribuição de
Gestor Financeiro praticados a partir 30 de dezembro de 2021 até a data de publicação
desta Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 149, de 30 de maio de 2019, publicada no DOU
nº 105, de 03 de junho de 2019, seção 2, página 15.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 1.672, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
18600.000323/2022-13, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público JEFFERSON SIQUEIRA DE BRITO ALVARES, matrícula nº 4.688.794-6,
ocupante do cargo de Procurador, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, para
exercer o cargo de membro do Secretariado no Conselho de Estabilidade Financeira - FSB,
do Banco de Compensações Internacionais - BIS, em Basileia, na Suíça, até 31 de janeiro de
2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 1.717, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
114022.105397/2022-03, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional da servidora pública RENATA BARRETO PRETURLAN, matrícula SIAPE nº
1905249, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para continuar exercendo o cargo de
Oficial de Direitos Humanos Adjunta no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos, no Secretariado da Organização das Nações Unidas, em
Genebra, na Suíça, a partir de 1º de março de 2022, por tempo indeterminado, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 1.712, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 19960.100050/2022-80, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO CAETANO CASSIANO, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1007261, para, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2022, exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais, em virtude do afastamento do titular e do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o Afastamento do País de
ROBERTO FENDT JUNIOR, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
a fim de Participar de Reuniões com Ministros da Economia e Ministros das Relações
Exteriores, para tratar de assuntos no âmbito do Fundo Financeiro para Desenvolvimento
da Bacia do Prata - FONPLATA e da Corporação Andina de Fomento - CAF, que serão
realizadas nas cidades de Buenos Aires na Argentina e Montevidéu no Uruguai. (Processo
SEI n° 19960.100051/2022-24)
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO
DE GESTÃO
CORPORATIVA SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que
consta no Processo nº 12600.100082/2022-25, resolve:
Nº 1.700 - Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de setembro de 2020, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor OSVALDO SOARES DE CARVALHO, Arquivista, matrícula Siape nº 0745022, na
Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.701 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA,
Administrador, matrícula Siape nº 2168707, em exercício na Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 1.667, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.100992/2022-71, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RODRIGO EUSÉBIO PEREIRA, matrícula Siape nº
1771180, do cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe C, Padrão I, com
fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de
fevereiro de 2022, declarando, em consequência, vago o carg.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 1.647, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19739.101904/2022-79, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANGÉLIA AMÉLIA SOARES FADDOUL,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665762, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
para ocupar cargo em comissão na Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, em
Salvador/BA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 1.626, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.139009/2021-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Flávio Luiz Lara,
matrícula SIAPE nº 1676954, ocupante do cargo efetivo de Auditor, do quadro de pessoal
do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT,
para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Rondonópolis - UFR, por
tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16º da Portaria 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à UFR, assegurar que o servidor ora colocado à sua disposição não
exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI