DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
em cumprimento à decisão judicial contida nos autos do processo nº 0005738-38.2014.4.01.3904,
assim como no teor do Parecer de Força Executória nº 00023/2022/CORESESP/PRU1R (SEI nº
38993748), da Procuradoria-Regional da União da
1ª Região, conforme Processo nº
08650.008920/2022-47
Nº 392 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à CHIEKO ISHIZU COUTINHO, na condição de cônjuge
do instituidor JOSÉ ALBERTO MACIEL COUTINHO, matrícula SIAPE nº 0162791, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PA, em
razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 8 de fevereiro de 2022 com fundamento no artigo
23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, §
2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de
29 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08652.001764/2022-73
Nº 393 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a YEDA SANTOS DE CARVALHO FREIRE, na
condição de cônjuge do instituidor ADERBAL FREIRE, matrícula SIAPE n° 0166574, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado
à SPRF/RN, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 06 de fevereiro de 2022,
com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado
com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.001898/2022-55
MARCOS ALVES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 144, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto, aprovado pelo decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no
diário oficial da união nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Designar RUBERVAL MATOS SILVA JUNIOR, matrícula n° 1818581, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos
Sociais e Cidadania, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de
Minas Gerais e Espírito Santos-MG.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA FUNAI Nº 476, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor RAIMUNDO ROMERO BARBOSA,
matrícula n° 7160815, para, nos afastamentos e impedimentos regulamentares do
Ordenador de Despesa titular e do seu substituto, atuar como Ordenador de Despesas no
âmbito da Coordenação Regional Litoral Sudeste.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006475/2021-78, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão à servidora SANDRA MICHELLI DA COSTA
GOMES (nome civil: Sandro da Costa Gomes), Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº
1508348, do quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, por infringência ao art.
139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127, inciso III, da Lei
nº 8.112, de 1990.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA MMA Nº 40, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990,
com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO, matrícula SIAPE nº 3237505, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do
Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria de Áreas Protegidas.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA MMA Nº 41, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990,
com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar ALINE DO AMARAL PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1206961, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do
Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria de Áreas Protegidas, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 3.936-MMA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar
PROCESSOS: 02000.002014/2021-26 e 02020.002488/2019-15
INTERESSADOS: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama
ASSUNTOS: INSTAURAÇÃO
/ INSTRUÇÃO
/ JULGAMENTO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 141, inciso IV, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 3.035, de 26 de abril de 1999, adoto,
como fundamento deste ato, os fatos apurados no Relatório Final da Comissão Processante
(Documento Sei nº 8825576), e a respectiva fundamentação jurídica do Despacho nº
00092/2022/CONJUR-MMA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério do
Meio Ambiente, para determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar
nº 02020.002488/2019-15 (MMA - nº 02000.002014/2021-26).
Cumpra-se, e comunique-se.
Assim, dou como julgado o presente processo.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
Ministro de Estado do Meio Ambiente
DESPACHO Nº 6.588, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento
do País do servidor:
MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, Secretário de Clima e Relações
Internacionais, para participar da 4ª Sessão da Conferência Intergovernamental para a
elaboração de instrumento juridicamente vinculante sobre conservação e uso sustentável
da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (4ª IGC-BBNJ), a ser
realizada em Nova York, EUA, de 12 a 20 de março 2022, inclusive trânsito, com
ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MMA/SECEX Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada
em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro
de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021; e considerando,
ainda, o disposto no Art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; o Art 5º, Inciso
I, da Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do Processo nº 02000.000414/2022-88, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MOISÉS DE SOUZA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
1907465, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, para exercício
junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A 
SUPERINTENDENTE
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS
DA 
ANM, no
uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de
25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
14 de dezembro de 2018, resolve:
Art 1º Designar, no período de 23/01/2022 a 29/01/2022, PEDRINA VIANA GOMES,
matrícula SIAPE nº 1718685, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora
de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas da ANM,  ficando
convalidados os atos praticados no período.
Art  2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar o afastamento do país até 25/07/2022
da 
Senhora
LYNTHENER 
BIANCA 
TAKENAKA 
DE
OLIVEIRA, 
Engenheira-Geóloga,
Pesquisadora em Geociências do Departamento de Geologia, Divisão de Geodinâmica, do
Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, publicado no D.O.U em 31/05/2019 Edição 104,
Seção 2, Página 88, em viagem a Sydney, Austrália, para conclusão de Doutoramento em
Geologia, compreendendo o período de 01 de junho de 2019 a 25 de julho de 2022.
ESTEVES PEDRO CONALGO
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício
da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2
de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e
3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar os afastamentos do país conforme segue:
Bruno Campos Barretto, engenheiro da Eletronuclear, com destino à França no período
de 25.02 a 06.03.2022 para participar como representante da ELETRONUCLEAR e WIO, da reunião
semestral "73th Wano Interface Officer (WIO) Meeting", em Paris, no WANO Paris Centre, para
discussões técnicas, escolha e harmonização dos participantes "Peer Reviews" e "Member Support
Missions". Tipo de Afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
PORTARIA SGP/ANM Nº 68, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada
pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada
no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2,
de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Dispensa LUIZ PANIAGO NEVES, matrícula SIAPE nº 1806852, do encargo de
substituto eventual do Superintendente de Produção Mineral da ANM, código CGE II.
Art.
2º 
Designar
JOSÉ
CARNEIRO
DE 
JESUS
NETO,
matrícula SIAPE
nº 1808734, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Produção
Mineral da ANM, código CGE II, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art.  3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 499, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Processo Seletivo Público para a seleção dos representantes
da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional da Juventude no biênio 2022-2023.

                            

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