DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 156, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
328/SE/MS, de 30 de março de 2011, resolve:
Designar LUCIANA TOLENTINO RIBEIRO BONA, matrícula SIAPE 1722398, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Atenção à Saúde do Servidor,
FCPE-101.3, código nº 05.0092, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 158, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada
pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de
19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11
da Lei n° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março
de 2015, Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do
NUP 25023.001017/2021-80, resolve:
Artigo 1° - Ceder a servidora ESTER CRISTINA DA SILVA, matrícula SIAPE n°
1530458, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com vistas a exercer
suas atividades laborais junto à Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, do Governo do
Estado do Paraná, em conformidade com o Convênio SUS n° 108/2021, publicado por
Extrato no Diário Oficial da União n° 92, Seção 3, de 18 de maio de 2021, firmado entre
o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Paraná, representado por sua Secretaria
de Estado de Saúde.
Artigo 2° - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3° - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná e à Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, do Governo do Estado do Paraná, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4° - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº
328, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de
2011, resolve:
Designar MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO, matrícula SIAPE 1529847, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, DAS-101.4, código nº 05.0507, da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria GM/MS nº. 12, publicada no DOU 8, de 11/01/2018, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia ao ALMIR DOS ANJOS BORGES, cônjuge da ex-
servidora ELOISA DA SILVA BORGES, matrícula 618334, Cargo Agente de Portaria, Classe S,
Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 06/02/2022, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento).
(Processo nº 25007.000050/2022-71
HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
RIO DE JANEIRO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
192, de
03/10/2013 e à vista
das informações constantes no
Processo nº
25001.010807/2021-12, resolve:
Conceder Pensão à Companheira MARINETE NASCIMENTO DA CRUZ, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 23.03.2021, do ex-servidor JOSE RICARDO DE WECK LISBOA, Matrícula SIAPE
nº 0.636.227, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão "VI", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-
parte de 1/1, a contar de 05/08/2021, da data do requerimento, em conformidade com o
disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019,
devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto
nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.
ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
192, de
03/10/2013 e à vista
das informações constantes no
Processo nº
25001.013351/2021-34, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ELENA MARIA DA COSTA LIMA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 08.09.2021, do
ex-servidor ANGELO AUGUSTO DA COSTA LIMA, Matrícula SIAPE nº 0.627.340, Assistente
Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito
do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 111, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
192, de
03/10/2013 e à vista
das informações constantes no
Processo nº
25001.008231/2021-15, relacionado ao de nº 25001.015120/2021-65, resolve:
Conceder Pensão a JUELITA BISPO DOS SANTOS, na condição de Companheira,
com fundamento nos artigos 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento
ocorrido em 28/05/2021, do ex-servidor JOSE GOMES DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº
0632015, Motorista Oficial, Nível Intermediário, CLASSE S, PADRÃO III, Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar da data do óbito do ex-servidor.
ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 113, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
192, de
03/10/2013 e à vista
das informações constantes no
Processo nº
25001.003727/2021-01, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge ORLANDO PEREIRA LOPES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 11.12.2020 da ex-
servidora CELINA BETAS LOPES, matrícula SIAPE nº 0.634.114, Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar de 09.03.2021, data do
requerimento, tendo em vista o disposto no artigo 219, da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.486/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 116, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas
pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.012248/2021-77, tendo relacionado o de n° 25001.010786/2021-27, resolve:
Conceder Pensão à Companheira CLAUDIA FERNANDA RAMOS CARNEIRO, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
25.07.2021, do ex-servidor WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR, Matrícula SIAPE nº
0.611.635, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 26 MS/HFL, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
nomeado pela Portaria nº 769, de 18/07/2019, publicada no D.O.U. nº 140, Seção 2, de
23/07/2019, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela
Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de
31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação à Servidora
Maria Luisa Azevedo Toscano Cunha, Matrícula SIAPE 2.188.664, ocupante do cargo de
Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no
Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da EC 103/2019, com
proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritméticas da Remunerações Contributivas,
com base no artigo 26 da EC 103/2019. (Processo nº 33408.160223/2021-34)
MARCELO GORGULHO COSENTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 99 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491410, para inspecionar a empresa Oncomed Manufacturing A.S, em Brno, República
Theca, no período de 26/3/2022 a 02/4/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 140/2022.
(Processo nº 25351.901198/2022-13).
Nº 100 MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1440037, para inspecionar a empresa Oncomed Manufacturing A.S, em Brno,
República Theca, no período de 26/3/2022 a 02/4/2022, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
140/2022. (Processo nº 25351.901198/2022-13).
Nº 101 ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492826, para inspecionar a empresa Hovione LLC , em East Windsor, EUA, no período
de 19/3/2022 a 27/3/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 140/2022. (Processo nº
25351.901198/2022-13).
Nº 102 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568710, para inspecionar a empresa Hovione LLC , em East Windsor, EUA, no período de
19/3/2022 a 27/3/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
140/2022.
(Processo
nº
25351.901198/2022-13).
ANTONIO BARRA TORRES
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