DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022021800042
42
Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 39, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso IV do art. 5º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 14 da Lei nº 9.624, de
2 de abril de 1998, e demais informações que constam do processo nº 72031.000834/2022-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora RAYSSA GONÇALVES SABINO,
matrícula SIAPE nº 1951404, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal do Ministério do Turismo, para participação no curso de formação do concurso público
para provimento do cargo de Escrivão da Polícia Federal, no período de 21 de fevereiro de 2022
até 13 de maio de 2022, com opção pelo recebimento do auxílio financeiro, nos termos do
caput do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JOSÉ PEREIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 6.845, de 7 de
maio de 2009, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do
inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de
2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09
de abril de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01443.000149/2013-75, resolve:
Dispensar HUGO DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1669558, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Unidade Museológica I, no
Museu Villa Lobos, a contar de 02 de fevereiro de 2022.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 47, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº 9.238, de
15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de maio de 2020, e o processo nº 01450.005665/2018-10, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante no Anexo I desta Portaria, efetivada pela Portaria nº 357, de 03 de novembro 2021, publicada no Diário Oficial da União de 05
de novembro de 2021, Seção 2.
Art. 2º Nomear os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018,
relacionados no Anexo II desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
I - A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação
e a distribuição das vagas na forma do Anexo III do mesmo Edital;
II - A distribuição das vagas nas unidades organizacionais do Iphan está fixada na Portaria nº 98, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de 2019, Seção 1, bem
como na Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOU de 14 de agosto de 2019, Seção 1.
Art. 3º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no Art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do
Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Parágrafo único. Para a posse em Brasília - DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DPA - Sede.
Art. 4º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão
disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos/concurso-iphan-2018.
Art. 5º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício,
contados a partir da posse, nos termos dos Artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 6º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.
LARISSA PEIXOTO
ANEXO I
. UF
Estado
Cargo 3 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. de Vaga
Fundamento Legal
. BA
Bahia
Auxiliar Institucional I - área 1
10º
LUCAS FREDERICO DE ALMEIDA
***.107.505-**
094186
Artigo 13, §6º da Lei 8.112/90
ANEXO II
. UF
Estado
Cargo
1
-
Área
de
At u a ç ã o
Classificação
Nome
CPF
Cód. de Vaga
. BA
Bahia
Analista I - área 5
5º
JORGE WEBER GUIMARAES
***.352.855-**
095543
. DF
Brasília
Analista I - área 4
14º
LUIZ GUILHERME DE SOUZA PIAGENTINI
***.930.698-**
94810
. DF
Brasília
Analista I - área 5
22ª
POLLYANA CAROLINA MORAIS DA PAZ
CO R D E I R O
***.352.855-**
423332
. ES
Espírito Santo
Analista I - área 5
2ª
LOUISE CARRULLO PUMAR
***.504.307-**
608229
. RN
Rio Grande do Norte
Analista I - área 5
2º
ARTUR HENRIQUE ALENCAR CABRAL
***.656.154-**
610105
. UF
Estado
Cargo 2 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. de Vaga
. ES
Espírito Santo
Técnico I - área 3
2ª
FLAVIA MARCARINE ARRUDA
***.583.037-**
95227
. UF
Estado
Cargo 3 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. de Vaga
. AC
Acre
Auxiliar Institucional I - área 1
2ª
BARBARA MOREIRA MAIA
***.740.362-**
62004
. AM
Amazonas
Auxiliar Institucional I - área 1
2º
IAGO CARNEIRO DE SOUSA
***.246.392-**
93648
. BA
Bahia
Auxiliar Institucional I - área 4
9º
ARI DE OLIVEIRA COUTINHO
JUNIOR
***.402.955-**
94731
. DF
Brasília
Auxiliar Institucional I - área 1
19º
PAULO
ELADIO
AZEVEDO
PINHO
***.739.803-**
94262
. MA
Maranhão
Auxiliar Institucional I - área 1
2º
RONY CALISTO BEZERRA
***.980.223-**
94318
. PE
Pernambuco
Auxiliar Institucional I - área 4
5ª
AMARILES ARAUJO DA SILVA
ANDRADE
***.374.254-**
95099
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 48, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019,
e considerando a Portaria Casa Civil nº 225, de 08 de maio de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de maio de 2020, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004236/2021-12, resolve:
Designar a servidora JULIANA CÂNDIDO TONIDANDEL, matrícula SIAPE nº
2089517, para o encargo de substituta do Coordenador de Recursos Logísticos, código
DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento
de Planejamento e Administração deste Instituto, no período de 18 a 24 de fevereiro
de 2022, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos das respectivas atribuições, ficando dispensado o
servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3126950, do referido
encargo.
LARISSA PEIXOTO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto
nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto
de 2014, resolve:
Art.1º Constituir nova Comissão para elaboração e atualização do Plano de
Dados Abertos - PDA da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, em observância ao Decreto nº
8.777, de 11 de maio de 2016, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 12.527, de
18/11/2011, e institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
§ 1º A Comissão mencionada no Caput será composta pelos seguintes servidores:
I - Oscar Manoel da Costa Gonçalves (titular), matrícula SIAPE nº. 0757033, e
Ana Paula Victor (suplente) matrícula SIAPE nº. 1551936, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Administração - CGPA;
II- Verônica Lessa (titular), matrícula SIAPE nº. 2455360; e Rodrigo Giolito Ramalho
(suplente), matrícula SIAPE nº. 1645574, do Centro de Cooperação e Difusão - CCD;
III - Alex da Silveira (titular), matrícula SIAPE nº. 1552305, e Carolina de Paula
Barbosa (suplente), matrícula SIAPE nº. 1777449, do Centro de Coleções e Serviços aos
Leitores - CCSL;
IV - Carlos Gastão Tassano Neto (titular), matrícula SIAPE nº. 1495099, e Janilda
Rodrigues de Souza (suplente), matrícula SIAPE nº. (2143260), do Centro de Pesquisa e
Editoração - CPE;
V - Gabriela Ayres Ferreira Terrada (titular), matrícula SIAPE nº. 2244468, e
Gilvânia Faria de Lima (suplente), matrícula Siape nº 1643824, do Centro de Processamento
e Preservação - CPP;
VI Elen Cristina de Aguiar Gomes (titular), matrícula SIAPE nº. 2244482, e
Gabriela de Souza Jordão dos Santos (suplente), matrícula SIAPE nº. 1596285, da Biblioteca
Euclides da Cunha - BEC;
VII - Victor Bandeira Santos (titular), matrícula SIAPE nº. 2587895; e Marcia dos
Santos Bastos (suplente), matrícula SIAPE nº. 1552530; do Escritório de Direitos Autorais -
EDA .
§ 2º Na reunião de instalação de suas atividades, os servidores designados para
esse colegiado deverão eleger um Presidente e um Substituto para atuarem como ponto
focal da Comissão em tratativas com os setores da FBN e com instituições externas.
Art.2º Os objetivos e as atribuições a serem exercidas pela Comissão são
elencados em rol exemplificativo, a seguir:
A identificação de prioridades para disponibilização de dados em formato
aberto de maneira progressiva e sustentável;
A elaboração e atualização periódica do Plano de Dados Abertos, atendendo
aos requisitos das Resoluções do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos - CGINDA;
A simplificação de acesso aos dados disponibilizados;
O aperfeiçoamento da gestão dos dados e informações;
Fechar