DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 353, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.044, de 30 de abril de
2021, publicada no D.O.U. nº 81, Seção 2, p. 69, de 3 de maio de 2021, visando dar
continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados através da Portaria nº 1.061, de 6 de maio
de 2020, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 31, de 7 de maio de 2020, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 123, de 18 de janeiro de 2022,
publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p. 38, de 19 de janeiro de 2022, referente ao Processo
nº 00190.102687/2020-89.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 354, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de
2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar
continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº
1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto
de 2019, e tendo como último ato a substituição de membro efetivada pela Portaria nº
320, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 51, de 14 de
fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no artigo 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, bem
como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão
Ordinária de 2022 (PGEA 1.00.001.000007/2022-80), resolve:
Art. 1º Convocar eleição pelo Colégio de Procuradores da República para
formação de lista sêxtupla para escolha dos membros do Ministério Público Federal que
comporão o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Art. 2º Designar o dia 22 de março de 2022 para a realização da eleição pelo
Colégio de Procuradores da República, prescindindo-se da sua reunião e exigindo o voto da
maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993.
Art. 3º Designar como termo final de inscrição no pleito o dia 11 de março de
2022, com pedidos apresentados perante a Secretaria do Conselho Superior do Ministério
Público Federal.
Art. 4º Nomear a Comissão
Eleitoral e Apuradora, integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República ANTONIO CARLOS PESSOA LINS, EDUARDO KU R T Z
LORENZONI e RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO para, sob a presidência do
primeiro, cuidar da direção geral do pleito.
Art. 5º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPU nº 16, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U.,
Seção 2, pág. 43, de 16 de fevereiro de 2022, onde se lê: "PORTARIA PGR/MPF Nº 16, DE
14 DE FEVEREIRO DE 2022", leia-se: "PORTARIA PGR/MPU Nº 16, DE 14 DE FEVEREIRO DE
2022".
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191024229/2022-65, resolve:
Nº 183 - Dispensar, a contar de 18/02/2022, a servidora THAIS DELGADO DE MELLO E
ALEGRIA, matrícula 4702-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão
da Ouvidoria, código FC-02 (50010014) (Tabularium nº 08191024795/2022-77).
Nº 185 - Nomear, a contar de 21/02/2022, a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA
SOUZA, matrícula 3073-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da
Subsecretaria de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01
(62050097), exonerando, em consequência, a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE,
matrícula 3241-7.
Nº 186 - Retificar a Portaria/SG nº 45, de 17/1/2022, publicada no DOU nº 35, de
18/1/2021, Seção 2, pág. 35, tabularium 08191000238/2022-61, da seguinte forma:
Onde se lê: "...exonerando, em consequência, o servidor DANIEL MARANHAO GOM ES ,
matrícula 5775-4."
Leia-se: "...exonerando, a contar de 7/1/2022, o servidor DANIEL MARANHÃO G O M ES ,
matrícula 5775-4." (Tabularium nº 08191024204/2022-61).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 102, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00054765/2022, resolve:
1. Dispensar BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30769, do encargo de substituto eventual da Chefe da
Divisão de Aposentadorias e Pensões, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
2. Designar ALINE AGUIAR FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29209, para exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe da Divisão de Aposentadorias e Pensões, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério Público Federal.
3. Designar ANA MARIA FREITAS MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21592, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Apuração de Tempo de Serviço e Abono de
Permanência da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 33, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO LUIZ CRIM CÂMARA, matrícula 22656, Analista
do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Seção de Estágio, FC-2, da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar WAGNER ANDRADE DE ALMEIDA, matrícula nº 5773, ocupante do
cargo Técnico do MPU/Administração, para substituir a Chefia da Coordenadoria de
Administração, CC-3, da Secretaria Regional, desta Procuradoria Regional da República da
3ª Região, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022, por motivo de férias.
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria PRR/3ª Região nº 16, de 01 de fevereiro de 2022, publicada
no DOU, Seção 2, página 53, de 07/02/2022, onde se lê: ..."07/02/2022 a 25/01/2022...",
leia-se ..." 07/02/2022 a 25/02/2022...".
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
I - Dispensar a servidora Lilian Correia Marinho, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 23546, da função de confiança, FC-2, de Assistente Nível II do
6º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), Gabinete do Procurador da
República Thiago Pinheiro Corrêa, a contar de 14 de fevereiro de 2022.
II - Designar a servidora Ariany Picanço de Almeida, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30182, para a função de confiança, FC-2, de
Assistente Nível II do 6º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM),
Gabinete do Procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa.
THIAGO PINHEIRO CORRÊA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 23 Designar a servidora JULLIANA LARANGEIRA DA MOTTA, matrícula nº 25819-9,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe B, Padrão 8, para exercer a
Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República
no Município de Naviraí/MS, dispensando-a em consequência, da Função de Coordenador
de PRM -Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de
Ponta Porã/MS.
Nº 24 Designar a servidora GIANE KATIA WOLFART, matrícula nº 30279-1, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe B, Padrão 6, para exercer Função de
Confiança de Coordenador de PRM -Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da
República no Município de Ponta Porã/MS, dispensando-a em consequência, da Função de
Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de
Ponta Porã/MS.
SILVIO PETTENGILL NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 56, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI,
do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII,
do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora KELINE CAJUEIRO CAMPOS BARRETO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 31622, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Altamira.
BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE

                            

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