DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Dispensar, a partir de 16/02/2022, MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA, matrícula
nº 20008-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 23/PGJM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 
1º 
Designar
a 
Doutora 
MARIA 
ESTER
HENRIQUES 
TAVARES,
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para participar da Sessão de Julgamento do
Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2022, às 13h30, na
modalidade de videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 104 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar 
a 
servidora 
DIANA 
MAGALHAES 
MARTINS, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1034-1, da Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70139), do Plan Assiste, da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 106 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar a servidora LOYANE LEANDRO DA ROCHA CARDOSO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1648-9, da Função de Confiança de Secretário de
Procuradoria, Código FC-3 (67830), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, a
contar de 16 de fevereiro de 2022.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 107 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar 
o 
servidor 
DOMINGOS 
SILVA
DE 
ALMEIDA, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1790-6, para exercer a Função de Confiança de
Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67830), da Procuradoria de Justiça Militar em
Brasília/DF, em decorrência da dispensa da servidora LOYANE LEANDRO DA ROCHA
CARDOSO, matrícula 1648-9.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 219, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, considerando a decisão do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 260ª Sessão Ordinária, de
08/02/2022, 
e 
os 
demais 
dados 
e 
informações 
constantes 
do 
PGEA
20.02.0400.0000881/2021-13, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, o Procurador
Regional do Trabalho Genderson Silveira Lisboa a atuar em 1º grau de jurisdição, de forma
específica no processo judicial 0021070.93.2021.5.04.0004 e outros feitos correlatos.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 220, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, considerando a decisão do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 260ª Sessão Ordinária, de
08/02/2022, 
e 
os 
demais 
dados 
e 
informações 
constantes 
do 
PGEA
20.02.1000.0001327/2021-20, resolve:
Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993,
o Procurador Regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta a atuar em 1º grau de
jurisdição, nos feitos vinculados à Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 221, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000030/2022-12, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 16, de 13/01/2022, publicada no
Diário Oficial da União de 14/01/2022, que designou o Procurador Regional do
Trabalho ALLAN DE MIRANDA BRUNO para o exercício das atribuições legais e
regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe,
no período de 09 a 18 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 218, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0000501/2022-78, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor BRUNO TIRONE, matrícula 6006407-2, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II da
Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
Art. 2º Designar a servidora PAULA TAKANO, matrícula 6004655-4, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II
da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de fevereiro de 2022.
Período de 01 a 15 fevereiro de 2022
1ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES
2ª Turma - Dr. RONALDO TOLENTINO DA SILVA
3ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E A. NOBRE
4ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
5ª Turma - Dr. FABIO LEAL CARDOSO
6ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
7ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
8ª Turma - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
SEDI-I - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO
SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO BOJART
SEDC - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
Período de 16 a 28 de fevereiro de 2022
1ª Turma - Dra. VERA REGINA DELLA POZZA REIS E PAES
2ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
3ª Turma - Dr. ANDRÉ LUIS SPIES
4ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO
5ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO
6ª Turma - Dr. ALVACIR CORREA DOS SANTOS
7ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO
8ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
SEDI-I - Dr. JOSÉ NETO DA SILVA
SEDI-II - Dra. JÚNIA SOARES NADER
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado
no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente
responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de
controle e estatísticas.
LUIZ DA SILVA FLORES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 217, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1503.0000021/2022-89, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 8 de fevereiro de 2022, o servidor
GABRIEL PORTARI DOS SANTOS, matrícula nº 6009039-1, do cargo de Técnico do
MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da
Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara - PRT 15ª Região/Campinas, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 39, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de
02 de outubro de 2017, resolve:
Designar o servidor FELIPE PONTES MEDEIROS, matrícula 6007975, para o
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, código CC-2, dispensando-o do
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, código CC-2.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Andrea Giacomet, matrícula 6006904-X, Analista
do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º
Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª
Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 42, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo: PGEA 20.02.1200.0000133/2022-58
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Paullina Luise Boch do encargo de Substituta eventual
do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-02.
Art. 2º Dispensar a servidora Paullina Luise Boch do encargo de Substituta eventual
do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-02.