DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2021/01265, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ADILSON MUNIZ MORENO, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão
NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no
art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998,
transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-
se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº
12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00063, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2021/01201, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CARLA
BEATRIZ CALVÃO DOS SANTOS GOMES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00062, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº JFRJ-PES-2022/00023, resolve:
Declarar vago, a partir de 17.01.2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor RODRIGO CARVALHO
VILLAR DE MORAES, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº
03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 3.747, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001089-
23.2022.4.03.8001, resolve:
Declarar vago, em razão de falecimento, a partir de 08 de janeiro de 2022, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupado pelo servidor JOÃO PAULO MORAES SCHERHOLZ.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO PRES Nº 3.757, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000933-
35.2022.4.03.8001, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 10 de janeiro de 2022, MONICA BISCONSIM
FERRERO SANCHEZ, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0000199-46.2022.6.05.8168, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 07.01.2022, o cargo de Analista Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 8.868 de
14.04.1994, ocupado por LUCIANO SOUZA DE JESUS, em razão de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990..
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 187, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e considerando o disposto no PAD nº
2.314/2022, resolve:
Designar JANSER JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Estatística da Assessoria de Planejamento, Estratégia
e Gestão.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0011711-16.2021.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Tiago Fontes Moretto
para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 19ª Zona
Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Mario Jorge Panno de Mattos, em
decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 25/01/2022.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PRE nº 248/2021, e tendo
em vista o Acórdão nº 94/2022/TCU-2ª Câmara, bem como o que consta do Processo nº
0001149-52.2022.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 44/2018, publicado no Diário Oficial da União n° 230
- Seção 2, fl. 92, de 30/11/2018, conforme determinação do Acórdão nº 94/2022/TCU-2ª
Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de
contribuição, com proventos integrais, a CLÁUDIA MARIA PÉREZ BAGNO ZAULI, servidora
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Auditoria Operacional - SAOPE, em
cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, transformando a parcela incorporada, em razão do exercício de função
comissionada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c
Resolução nº 14.910/94/TSE e da MP nº 2.225-45/01, em "parcela compensatória",
consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, com efeitos a contar de 30/11/2018,
mantendo-se inalterados os quintos que foram concedidos dentro do prazo legal.
PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
PORTARIA Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 248/2021, resolve:
Art. 1º Designar SAMUEL BARBOSA MARUNO, requisitado para prestar serviços
a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 324ª Zona Eleitoral, de Buritis, nos termos do Doc. nº
2357911, do Processo SEI nº 0000008-93.2022.6.13.8324.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º/1/2022.
PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
PORTARIA Nº 33, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 248/2021, resolve:
Art. 1° Designar SANDRA REGINA DA SILVA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei n.º 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 150ª Zona Eleitoral, de João Monlevade, nos termos do Doc n.º
2398492 e n.º 2405109, do Processo SEI n.º 0000031-76.2022.6.13.8150.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 31/1/2022.
PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Exonerar TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA FRUJUELLE, Técnica Judiciária,
do cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Material.
Art. 2º Nomear ROGERIO PASSOS GUEDES, Técnico Judiciário, para o cargo em
comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Material, dispensando-
o da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Logística.
Art. 3º Designar JUAREZ VIEIRA PINHEIRO para a função comissionada de Chefe
de Seção, nível FC-6, da Seção de Logística.
Art. 4º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 7 de fevereiro de 2022.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 36, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar VINÍCIUS TRIGO DA SILVA, servidor requisitado, para a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 370ª Zona Eleitoral - Embu-Guaçu, no período
de 7 de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2022.
Art. 2º Designar CARLA SOUZA TORRES ABREU, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 370ª Zona
Eleitoral - Embu-Guaçu, a partir de 25 de janeiro de 2022.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO N. 37, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA LÚCIA OLIVEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 141ª Zona Eleitoral - Taubaté,
dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 141ª Zona
Eleitoral - Taubaté.
Art. 2º Designar
CLAUDIO RITHELI BEZERRA BARBOSA, Analista
Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 141ª Zona
Eleitoral - Taubaté, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
141ª Zona Eleitoral - Taubaté.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 8 de
fevereiro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 39, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Designar PAULO VICTOR ABREU SANCHES, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 341ª Zona Eleitoral - Embu das
Artes.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de
fevereiro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
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