DOU 18/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 275, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004266/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar WASHINGTON NEY DA SILVA, matrícula N. 311.688, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Arquibaldo Carneiro Portela.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GLEIZER PAES LOPES, matrícula N.
315.135, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela,
ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Referido Gabinete.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 277, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004271/2022, resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, WASHINGTON NEY DA SILVA, matrícula
N. 311.688, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 279, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004320/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar MARCILENE DOS REIS LUZ VIEIRA, matrícula N. 310.808,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Corregedoria.
Art. 2º Nomear MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula N. 310.006, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo
em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 3º Designar MARCILENE DOS REIS LUZ VIEIRA, matrícula N. 310.808,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA SEI
0004279/2022, resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito TATIANA SILVA RIBEIRO FERREIRA,
matrícula 314653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima
Senhora Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria Da Silva.
Art. 2º Exonerar MELISSA PIRES DE CAMARGO BARROS, matrícula 313360,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela.
Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito MELISSA PIRES DE CAMARGO BARROS,
matrícula 313360, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima
Senhora Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria Da Silva.
Art. 4º Designar a Bacharela em Direito SILVIA ANDRADE BORGES CARVALHO,
matrícula 313680, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete
da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria Da
Silva.
Art. 5º Designar MYLLER KAIRO COELHO DE MESQUITA, matrícula 320821,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito
Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria Da Silva, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Esdras Neves Almeida.
Art. 6º Designar ROBERTA CASTRO E FERREIRA SANTOS, matrícula 320190,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito
Substituta de Segundo Grau Lucimeire Maria Da Silva.
Art. 7º Designar RENATA COELHO DA NÓBREGA, matrícula 314899, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Substituta de
Segundo Grau Lucimeire Maria Da Silva.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria GPR 271 de 15 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2022, à fl. 50, onde se lê .... "Dispensar, a
partir de 14 de fevereiro de 2021, SANDRA REGINA DA FONSÊCA PAULINO, matrícula
320882...", leia-se "Dispensar, a partir de 14 de fevereiro de 2022, SANDRA REGINA DA
FONSÊCA PAULINO, matrícula 320882...".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 380, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo
PROAD nº 504/2020, resolve:
Cessar, a contar de 18-02-2022, os efeitos da Portaria TRT4 nº 623/2020,
que cedeu a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), Técnica Judiciária,
Área Administrativa, ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, a
contar de 14-02-2020, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de
Gabinete de Conselheiro, Vaga Juiz do TRT, CJ-3, nos termos do disposto no art. 93,
inc. I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 8.270/91.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 512, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 861/2022, resolve:
Tornar sem efeito, a Portaria nº 3.593, de 15-12-2021, publicada no DOU de 07-
01-2022, que designou o servidor WALTER RENAN JANNER DA COSTA (99244), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR-CJ2, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 513, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 861/2022, resolve:
Designar, a contar da publicação, a servidora CLAUDIA LUCCI DA MOTTA
(97853), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR-CJ2, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 157, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD - 18176/2021. resolve:
Conceder pensão estatutária em f,avor de JOSELITA NASCIMENTO DIAS, à base
de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria, a partir da data do óbito do ex-
servidor aposentado Antônio Fernandes Dias, com fundamento no art. 23, caput e § 4°, c/c
art. 24, caput, § 1º, inciso II e § 2º, ambos da EC 103, de 2019; art. 16, caput, inciso I, art.
74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 1991, c/c a
Portaria ME n. 424, de 2020; art. 40, § 8°, da Constituição Federal (Redação da EC 41, de
2003); art. 15 da Lei 10.887, de 2004 (sem paridade).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 56, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo n.º 2197/2022 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º
8.112/90 e o que regulamenta a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, resolve:
Redistribuir o
cargo de
Técnico Judiciário,
Área Administrativa,
sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora LILIAN
SIBELY CAVALCANTE SILVA, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Trabalho
da 19ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo vago daquele Tribunal, decorrente de
Emprego criado pelo ATO TRT6 nº 99/1979, transformado em cargo público com o advento
da Lei n.º 8.112/1990, de 12.12.1990, provido pela servidora Nycole Lins Gonzaga e
declarado vago por posse em outro cargo inacumulável, conforme ATO TRT19ª GP n.º
134/2021, publicado no DOU de 10.12.2021. Este Ato tem efeitos a partir da publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 635/2022, resolve:
designar DIANA MAIA ROLIM SOUSA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a função comissionada FC4,
com atribuições de Conciliador, vinculada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Soluções de Disputas de 1º Grau, oriunda do Ato nº 227/2021 da Presidência deste
Tribunal.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 7/SGP, DE 15 DE FEVEIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o requerimento
formulado pelo
servidor em
epígrafe,
protocolado no e-SAP DP-1469/2022, resolve:
Art. 1° Declarar vago, a partir de 03-02-2022, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em
face da posse do servidor RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando
o Acórdão n.º 490/2022-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo n.º TC 040.201/2021-
0 (Proad TRT n.º 1774/2022), resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária
ao servidor GILVAN AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula n.º 235.037.556, no cargo efetivo
de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, classe "C", padrão 13,
com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC
n.º 41/2003, acrescidos de 14% (catorze por cento) de gratificação adicional por tempo de
serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º
da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001) e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação da fração de 2/5 da Função
Comissionada de Secretário Especializado - FC-02 e 3/5 da Função Comissionada de
Assistente - FC-02, de acordo com o art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e arts. 3º e 11 da Lei n.º
8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), sendo
as parcelas de quintos incorporadas após 08.04.1998, por força de decisão judicial
transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação
dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, além do Adicional de