DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
429602
WILLER ALVES GOMES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
412792
WILLIAM EVERALDO SOUZA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
435269
WILLIAM MARQUES ESTRELA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
436286
WILTON SOUZA SAMPAIO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
425645
YAGO MACHADO LIMA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
419947
YAN DE OLIVEIRA LOIOLA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
500104
YANE GUIMARÃES SANTANA FERREIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
531626
YASMIN SANTANA FONTANARI
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
423985
YCARO CARLOS DE OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
534816
YONE LUARA XAVIER TUPINÁ DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
427591
YURI KISLEY GOMES DA ROCHA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
466130
ZACARIAS GONÇALVES BEZERRA JUNIOR
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
476843
ZACARIAS PRUDENCIO DA CRUZ NETO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
426330
ZAQUEU ELEUTÉRIO LINHARES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Os candidatos considerados RECOMENDADOS neste resultado definitivo da Avaliação Psicológica –  1ª e 2ª Oportunidades devem seguir acompanhando 
as publicações no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por meio da página de acompanhamento do Concurso.
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº22 – PC/CE, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA AOS CARGOS DE ESCRIVÃO E INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, referente concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) 
vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, com lotação na Polícia Civil do Estado 
do Ceará, regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional 
e interdisciplinar de responsabilidade do IDECAN, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, 
dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, indicados pela Polícia Civil do estado do Ceará, que 
analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto 
Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e do 
Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
1.2. Para a avaliação biopsicossocial – ocorrerá, exclusivamente, no Colégio Estadual Liceu do Ceará localizado na Praça Gustavo Barroso, 1 - Centro, 
Fortaleza - CE, CEP: 60010-700, no dia 05 de fevereiro de 2022, nos horários previstos no Anexo Único.
2. DO PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
2.1. A Avaliação Biopsicossocial terá decisão terminativa sobre a qualificação e a aptidão do(a) candidato(a), observada a compatibilidade da deficiência 
com as atribuições do cargo.
2.2. A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do(a) candidato(a) o e considerará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades;
d) a restrição de participação.
2.3. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original (nos moldes 
dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021) e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido 
no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da referida avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa 
referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III no Edital nº 
1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, conforme edital de convocação.
2.4. O laudo médico – original ou cópia autenticada – será retido pelo IDECAN por ocasião da realização da realização da avaliação biopsicossocial e não 
será devolvido em hipótese alguma.
2.5. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico — audiometria – (original ou cópia 
autenticada em cartório) realizado no máximo nos 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.
2.6. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre 
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
2.7. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);
b) apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização da referida avaliação;
c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.4.5 e 5.4.6 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021;
d) d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;
f) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida nos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021; e/ou
g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela entrevista que compõem essa avaliação.
2.8. O(A) candidato(a) que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha pontuação suficiente e seja aprovado no Concurso, 
figurará na lista de classificação geral por cargo/área de formação, especialidade e coordenadoria de exercício.
2.9. A Avaliação Biopsicossocial será regida, também, pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações.
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL Nº22 – PC/CE, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
HORÁRIO
DIA
INSCRICAO
NOME
CARGO
08h00min
05.02.2022
407086
ABNADAN DE MELO MARTINS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
08h00min
05.02.2022
463544
ANA CECILIA GOMES PESSOA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
08h00min
05.02.2022
421974
ANA PAULA DA COSTA XAVIER
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
08h00min
05.02.2022
439429
ANDERSON AUGUSTINHO DE SALES OLIVEIRA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
08h00min
05.02.2022
439519
ANDERSON AUGUSTINHO DE SALES OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
08h00min
05.02.2022
409248
ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
08h00min
05.02.2022
443897
ANTONIA FERNANDA FERNANDES DE FRANÇA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
08h00min
05.02.2022
443929
ANTONIA FERNANDA FERNANDES DE FRANÇA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL