DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
HORÁRIO
DIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
16h00min
06.02.2022
435405
THIAGO BARRETO PORTELA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
16h00min
06.02.2022
435282
THIAGO BARRETO PORTELA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
16h00min
06.02.2022
411512
WESLEN LIMA PEREIRA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
16h00min
06.02.2022
411840
WESLEN LIMA PEREIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
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EDITAL Nº30 – PEFOCE, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a REINTE-
GRAÇÃO DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS por força de decisão liminar proferidas nos autos dos processos nº 0202543-78.2022.8.06.0001 
(Procedimento Comum Cível) em trâmite na 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, processos nº 0201671-63.2022.8.06.0001 (Proce-
dimento Comum Cível) em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, processos nº 0203856-74.2022.8.06.0001 (Procedimento 
Comum Cível) em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, processos nº 0291118-96.2021.8.06.0001 (Procedimento Comum 
Cível) em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE nº 0620394-68.2022.8.06.0000 (Mandado de Segurança Cível), n° 0639361-
98.2021.8.06.0000 (Mandado de Segurança Cível), estes em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente ao concurso público para provimento 
de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe 
A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.
1. REINTEGRAÇÃO DOS CANDIDATOS POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
459897
GABRIELA LIMA SILVEIRA
MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
12
158,76
394028
AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO*
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A 
NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: 
ENGENHARIA ELÉTRICA
Aprovado
1
163,65
396646
VINICIUS ALEXANDRE DE MESQUITA*
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A 
NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: 
ENGENHARIA ELÉTRICA
Classificável no CR
7
152,58
389036
KARINA RODRIGUES DE SOUZA LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE 
A NÍVEL I - EXERCÍCIO NA 
COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL
Classificável no CR
55
134,71
* Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos 
da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo 
que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para 
as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as Fases do Concurso (conforme item 6.14 do EDITAL Nº 1 – PEFOCE, DE 21 DE MAIO DE 2021)
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
394028
AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO *
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A 
NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: 
ENGENHARIA ELÉTRICA
Aprovado
1
163,65
396646
VINICIUS ALEXANDRE DE MESQUITA*
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A 
NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: 
ENGENHARIA ELÉTRICA
Aprovado
2
152,58
389036
KARINA RODRIGUES DE SOUZA LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL 
I - EXERCÍCIO NA COORDENADORIA 
DE MEDICINA LEGAL
Classificável no CR
9
134,71
479750
CARLOS EDUARDO MENEZES VIANA
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL 
I – ÁREA DE FORMAÇÃO: FARMÁCIA
Classificável no CR
8
126,80
401103
LAIS FARIAS MANSULLO
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL 
I – ÁREA DE FORMAÇÃO: FARMÁCIA
Classificável no CR
9
126,47
* Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos 
da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo 
que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para 
as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as Fases do Concurso (conforme item 6.14 do EDITAL Nº 1 – PEFOCE, DE 21 DE MAIO DE 2021)
Os candidatos deverão aguardar a convocação para as demais fases.
Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021 (SACC 1163255; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A – CNPJ Nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50 – Edifício 
2 Bairro Santa Lúcia- Cep: 93.700-000, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e 
finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20200001 - SEPLAG e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666/93, no Art. 
65, inciso I, alíneas “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o Processo VIPROC n.º 12295980/2021, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Acréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e 
cinco por cento), do valor atualizado do contrato, visando o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com 
a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 
245.809,34 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e nove reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo 
até o término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand - 
Representantes Legais da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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