DOU 21/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 36, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08084.000505/2022-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a LÍLIA LEONOR ABREU no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com
sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 18 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.000721/2022-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, Juiz Titular da
6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na
vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Roberto Benatar.
Brasília, 18 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DAVID ANTONIO LUSTOSA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão da Informação da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de fevereiro de
2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 107, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
SÔNIA EVANGELISTA AZEVEDO para exercer o Cargo de Assistente, Código DAS 102.2, na
Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da Alvorada da
Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que
atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
MIRIAN DIAS MARTINS para exercer o Cargo de Coordenadora, Código DAS 101.3, na
Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da Alvorada
da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 31, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
REGINA APARECIDA DA CRUZ para exercer o cargo de Coordenador-Geral na Coordenação-
Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil do Departamento de Relações
com Organizações Internacionais e da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação
Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.4, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 37, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40,
incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000033/2022-61, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARINA BEZERRA LOPES, matrícula Siape nº 1666658,
Agente Administrativo, para ocupar Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo
- GAEG, Nível Intermediário, código de vaga NI 040, da Coordenação-Geral de Logística e
Contratos da Diretoria de Gestão Interna da Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência mensal da servidora
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo
1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de
28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, de conformidade com as razões expostas no PARECER nº 00086/2021/DAD / P G F/ AG U ,
aprovado pelo Procurador-Geral Federal em 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.023204/2020-06, resolve:
SUSPENDER,
por 5 (cinco) dias o Procurador Federal GUSTAVO TAKAHASHI FROTA, matrícula Siape nº
1357713, por infringência ao inciso I, do artigo 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, c/c inciso IV, do artigo 37, da Lei nº 13.327/2016.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo
1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de
28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, de conformidade com as razões expostas no PARECER nº 00086/2021/DAD / P G F/ AG U ,
aprovado pelo Procurador-Geral Federal em 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.023204/2020-06 , resolve:
SUSPENDER,
por 60 (sessenta) dias o Procurador Federal GUSTAVO TAKAHASHI FROTA, matrícula
Siape nº 1357713, por infringência aos incisos III e IX, do artigo 116, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo
1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de
28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, de conformidade com as razões expostas no PARECER nº 00039/2021/DAD / P G F/ AG U ,
aprovado pelo Procurador-Geral Federal em 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.004917/2013-33, resolve:
DEMITIR
a Procuradora Federal IRACELIA DE OLIVEIRA VAZ, matrícula Siape nº 1082043, com
fundamento no incisos IX e XII do artigo 117, da Lei nº 8.112/90; c/c o artigo 9º, caput e inciso
I, artigo 10, caput, incisos I, II e XII, da Lei nº 8.429/92 alterada pela Lei nº 14.230/21, e o
artigo 132, incisos IV, X e XIII e artigos 136 e 137, caput, todos da Lei nº 8.112/90.
BRUNO BIANCO LEAL