DOU 21/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 36, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AVISO
Foi publicada em 18/2/2022 a
edição extra nº 35-A do DOU.
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DESPACHO Nº 53, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Autorizo o afastamento do País do Advogado da União VITOR VELOSO BARROS
E SANTOS, matrícula Siape nº 2356480, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da
União, para representar a Advocacia-Geral da União no encontro para revisão dos
compromissos de Cartagena no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (UNCAC), na Cidade do México, México, no período de 13 a 18 de março de
2022, incluído o deslocamento, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003544/2022-94.
BRUNO BIANCO LEAL
Advogado-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 141, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00506.000311/2021-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SILVIA MARIA DE ARAUJO CABRAL,
matrícula Siape nº 6383754, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Classe E, Padrão 416, código da vaga nº 297243, com fundamento no art. 3º, incisos I, II
e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios,
de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o
art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular
nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e do incentivo à qualificação
instituído pela Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, combinado com o Decreto 5.824, de
29 de junho de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 145, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.009342/2021-75, resolve:
DISPENSAR
CARLOS ALBERTO VERAS DE SOUZA, matrícula Siape nº 2134138, Assistente em Administração,
do encargo de substituto eventual do Coordenador Regional, código DAS 101.3 (201303), da
Procuradoria Regional da União da 5ª Região.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 146, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.009342/2021-75, resolve:
D ES I G N A R
HAMILTON SOBRAL CARVALHO, matrícula Siape nº 3467742, Contador, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador, código DAS 101.3 (201303), da Coordenação
Nacional de Cálculos de Servidor Militar, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 18, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00478.000005/2022-40, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NILO CÉSAR BAHIA CARDOSO, matrícula
Siape nº 1287514, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 93431, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29
de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio
de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
EDUARDO MARAGNA GUIMARAES LESSA para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, no
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo do art. 1°, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do(a) servidor(a) matrícula nº 910473, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, para exercer a Função Comissionada de
Coordenador(a)-Geral, código FCPE 101.4, na Coordenação-Geral de Pesquisas e Informações
Estratégicas da Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º Ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo do art. 4°, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Designar matrícula
nº 913145,
para exercer
a função
comissionada de
Superintendente, código FCPE 101.3, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913145, do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 61, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014026/2022-29, resolve:
Designar CAROLINE EIDT DUARTE, matrícula SIAPE nº 1270052, para exercer o
encargo de substituta do Secretário Adjunto, código DAS 101.5, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº
185, de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JAIRO GUND, Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca, Cargo
Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão
Internacional para República do Chile, para participação no evento AquaSUR 2022, em
Puerto Montt, República do Chile, no período de 01 a 05.03.2022, com ônus para
SAP/MAPA. (Processo n° 21000.012587/2022-93).
Autoriza MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSÔA, Diretor de Ordenamento e
Desenvolvimento da Aquicultura,
Cargo Comissionado, lotado na
Secretaria de
Aquicultura e Pesca - SAP, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar de Missão Internacional para República do Chile, para
participação no evento AquaSUR 2022, em Puerto Montt, República do Chile, no
período
de
01 
a
05.03.2022,
com
ônus
para 
SAP/MAPA.
(Processo
n°
21000.012587/2022-93).
Autoriza JAIRO GUND, Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca, Cargo
Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Integrar a comitiva oficial
da Agência de Promoção de Exportações e Investimento (Apex Brasil) que organizará
o pavilhão brasileiro na Seafood Expo North America, em Boston, Estados Unidos da
América, no período de 11 a 17.03.2022, com ônus para SAP/MAPA. (Processo n°
21000.013662/2022-33).
Altera o período de afastamento do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
TIAGO RODRIGO LOHMANN, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 13
a 18.2.2022 para 13 a 18.03.2022, conforme publicação do D.O.U de 11.02.2022.
(Processo nº 21000.012352/2022-00)
Altera o período de afastamento da Auditora Fiscal Federal Agropecuário
LILIANE KARLA FIGUEIRA DA SILVA, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
de 13 a 18.2.2022 para 13 a 18.03.2022, conforme publicação do D.O.U de 11.02.2022.
(Processo nº 21000.012352/2022-00)
MARCOS MONTES