DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 37
Brasília - DF, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 32
Ministério da Economia .......................................................................................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 131
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 133
Ministério Público da União................................................................................................. 133
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 135
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 137
Poder Legislativo ................................................................................................................... 137
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 144
Ineditoriais ............................................................................................................................. 152
.................................. Esta edição é composta de 272 páginas .................................
Sumário
SOBERANIA 
É LIBERDADE
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 65/2020.
Nº Processo: 00087.000755/2020-53.
Pregão. Nº 47/2020. Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 04.376.176/0001-01 - TECPAM TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL
LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento Legal: LEI 8.666/93.
Vigência: 20/02/2022 a 18/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.076,27.
Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 85/2008.
Nº Processo: 00407.003739/2008-66.
Dispensa. Nº 204/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G.
SUL. Contratado: 87.743.613/0001-05 - MITRA DIOCESANA DE RIO GRANDE. Objeto:
Prorrogar o contrato original por 12 meses. Vigência: 16/02/2022 a 15/02/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 144.840,48. Data de Assinatura: 15/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.004475/2021-36.
Pregão Nº 35/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 02.688.984/0001-70 - M H TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia para a execução da conclusão da modernização
das instalações e equipamentos das subestações de energia da sede.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/02/2022 a 18/02/2023.
Valor Total: R$ 2.800.000,00. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.004475/2021-36.
Pregão Nº 35/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 02.688.984/0001-70 - M H TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia para a execução da conclusão da modernização
das instalações e equipamentos das subestações de energia da sede.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/02/2022 a 18/02/2023.
Valor Total: R$ 2.800.000,00. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços,
conforme cláusula décima primeira - da repactuação de preços, do contrato original,
mediante a aplicação do índice, correspondente a 3% (três por cento) , retroativos a
01/04/2021, devidamente divulgado pela convenção coletiva de trabalho 2021/2022, com
registro no mte em 13/05/2021, obedecendo o número rj 001092/2021..
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 154/2021
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
154/2021: 
Doadora: 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117 - Kobrasol, São José/SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ: nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente, Sr.
Túlio Tavares Santos, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019, publicada
no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da Carteira
de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE
BOM JESUS DO OESTE/SC, com sede na Av. Nossa Senhora de Fátima, 120 - Bom Jesus do
Oeste/SC - CEP 89.873-000, doravante denominada DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº
01.594.009/0001-30, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. AIRTON ANTÓNIO
REINEHR, inscrito no CPF nº 569.504.709-91 e CNH nº 03786949522. OBJETO: tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21050.000283/2020-26 e em observância às
disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 11, de 29 de novembro de 2018, o
DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 1 (uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADEIRA
FRONTAL - COR: AMARELA, OUTRO MODELO: LB90 MARCA: NEW HOLLAND CHASSI:
NAAH25255 MODELO: LB 110 SÉRIE: 154010, considerado INSERVIVEL para o DOADOR e
classificado como OCIOSO. avaliada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Data de Assinatura
17/02/2022. Assinam pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS - Superintendente Federal em
Santa Catarina, CPF 344.959.089-87 e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal, Sr. AIRTON
ANTÓNIO REINEHR, inscrito no CPF r^ 569.504.709-
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Nº Processo: 21052.021561/2021-40.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ EIRELI. Objeto: Contratação de prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em proveito da superintendência
federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado de são paulo e suas unidades
descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2023. Valor
Total: R$ 2.600.285,04. Data de Assinatura: 17/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Nº Processo: 21052.021561/2021-40.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ EIRELI. Objeto: Contratação de prestação
de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em proveito da
superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado de são
paulo e suas unidades descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2023.
Valor Total: R$ 1.123.744,56. Data de Assinatura: 17/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).