DOU 23/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 38
Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 45
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 141
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 147
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 158
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 171
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 174
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 183
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 183
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 192
Ministério do Turismo........................................................................................................... 204
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 205
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 206
Ministério Público da União................................................................................................. 206
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 207
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 211
Poder Legislativo ................................................................................................................... 212
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 213
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 220
Ineditoriais ............................................................................................................................. 231
.................................. Esta edição é composta de 405 páginas .................................
Sumário
SOBERANIA 
É LIBERDADE
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, no uso de suas atribuições
estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP
09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA para a
empresa PKI Contabilidade e Auditoria (CNPJ 18.885.468/0001-76) de acordo com o item
6.1 letra a) do DOC ICP 09 por falhas na emissão do relatório de auditoria estando em
desacordo com a documentação apresentada quando do credenciamento de autoridades
de registro, descumprindo os itens 6.1.1, 6.1.3, 6.1.4, 6.1.5 e7.4 do DOC ICP 08 Versão 5.0,
aprovado pela RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL No 185, DE 18 DE MAIO DE 2021. Processo de
fiscalização nº 00100.002589/2021-95.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00133001723202153 . Objeto: Pesquisa, desenvolvimento e aplicação de
metodologia para triagem, análise, avaliação e monitoramento de iniciativas da
modernização. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XIII da
Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Essencial para o desenvolvimento das
atividades da Política Nacional de Modernização do Estado. Declaração de Dispensa em
22/02/2022. CAROLINA
DE OLIVEIRA
CABRAL. Coordenadora-geral
de Licitação
e
Contrato. Ratificação em 22/02/2022. MAURILIO COSTA DOS SANTOS. Diretor de
Recursos 
Logísticos.
Valor 
Global: 
R$
1.436.100,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 22/02/2022) 110001-00001-2022NE110001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 00088.000163/2021-11.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO EIRELI. Objeto: Acréscimo de
serviços. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 21/02/2022 a 10/11/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 184.172,27. Data de Assinatura: 21/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Nº Processo: 00034.000583/2021-14.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Tem por
objeto o fornecimento de licenças de direito de uso de softwares, na modalidade
subscrição enterprise term license agreement (etla), para publicação e edição de imagens,
edição de figuras vetoriais, edição de arquivos tipo pdf, edição de animações e recursos de
interatividade para publicações digitais em pdf ou html e ferramenta de modelagem de
dados power designer data architect enterprise (completa) incluindo atualização de versão
pelo período contratual..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/02/2022 a 18/02/2025. Valor
Total: R$ 221.570,00. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Nº Processo: 00034.000583/2021-14.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 12.007.998/0001-35 - PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA
INFORMACA. Objeto: Tem por objeto o fornecimento de licenças de direito de uso de
softwares, na modalidade subscrição enterprise term license agreement (etla), para
publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos tipo pdf,
edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em pdf ou html
e ferramenta de modelagem de dados power designer data architect enterprise (completa)
incluindo atualização de versão pelo período contratual.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/02/2022 a 18/02/2023. Valor
Total: R$ 5.609,66. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 91252/2021.
Nº Processo: 00034.001949/2020-91.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12(doze)
meses.. Vigência: 06/02/2022 a 05/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
120.000,00. Data de Assinatura: 04/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00587.000226/2017-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
EM PERNAMBUCO. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E
TURISMO EIRELI. Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato 0021/2018 - Rescisão Amigável.
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/02/2022
foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa especializada para
prestação
de 
serviços
continuados 
relativos
à
manutenção 
preventiva,
corretiva,
instalação/desinstalação nos equipamentos de refrigeração, climatização e ventilação, com
fornecimento de mão-de-obra sem exclusividade, materiais de consumo e reposição de peças
(inclusive compressor), das unidades da AGU localizadas no Acre, em Roraima, no Pará e em Goiás,
conforme condições contidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00038 Novo Edital:
23/02/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 Sig - BRASILIA
- DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 09/03/2022, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DANTON FREITAS AZEVEDO
Superintendente de Administração No Distrito
Fe d e r a l / s u b s t i t u t o
(SIDEC - 22/02/2022) 110161-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 29/2021
A pregoeira torna público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 29/2021,
declarando vencedora a proposta do fornecedor BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
57.142.978/0001-05. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 22/02/2022) 110161-00001-2022NE000001